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contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social

963 resultados para contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social

  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
    ... : Salário-Educação - Contribuição Social -Tributário ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... 's; ilegitimidade da cobrança de contribuições incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como ... 2º §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/80 servem ao exercício da ampla defesa. Desse modo, a ... das importâncias devidas à Seguridade Social ... (Redação dada pela Lei n° 8.620, ... legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em ... das demais, não se destinam a financiar a seguridade social como um todo, mas objetivam ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
    ... : Salário-Educação - Contribuição Social -Tributário ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... 's; ilegitimidade da cobrança de contribuições incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como ... 2º §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/80 servem ao exercício da ampla defesa. Desse modo, a ... das importâncias devidas à Seguridade Social ... (Redação dada pela Lei n° 8.620, ... legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em ... das demais, não se destinam a financiar a seguridade social como um todo, mas objetivam ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
    ... : Salário-Educação - Contribuição Social -Tributário ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... 's; ilegitimidade da cobrança de contribuições incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como ... 2º §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/80 servem ao exercício da ampla defesa. Desse modo, a ... das importâncias devidas à Seguridade Social ... (Redação dada pela Lei n° 8.620, ... legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em ... das demais, não se destinam a financiar a seguridade social como um todo, mas objetivam ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
    ... : Salário-Educação - Contribuição Social -Tributário ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... 's; ilegitimidade da cobrança de contribuições incidentes sobre acordos trabalhistas, assim como ... 2º §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/80 servem ao exercício da ampla defesa. Desse modo, a ... das importâncias devidas à Seguridade Social ... (Redação dada pela Lei n° 8.620, ... legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em ... das demais, não se destinam a financiar a seguridade social como um todo, mas objetivam ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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  • Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
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