contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social
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Decisão Monocrática nº 2007/0086924-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ADVOGADO : JOÃO ERNESTO ARAGONES VIANNA ..., a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0091447-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. DECISÃO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ..., a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098297-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. ..., a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0287206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”,...
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA ... com a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ...5. A natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ... -
História Mundial
...In: Tempo Social. Revista de Sociologia da USP, v. 29, n.º 1, p. ... Maynard Keynes, célebre por suas contribuições na solução da crise norte-americana. . (3) A ... ampliou as desigualdades econômicas, sociais e políticas. . (3) Os cercamentos ingleses ... dizer, Estados em que os gastos com a seguridade social – manutenção de renda ... europeia de ganhar dinheiro para financiar as importações havia se esgotado. Com a Guerra ... anterior, as pressões sobre as colônias servem para atenuar eventuais pressões no continente e, ...
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Introdução
... seu Título VII, nominado de “Da Ordem Social”, traz em seu Capítulo II, disposições ivas à Seguridade Social. . Trata-se de um Direito social (art. sociais a educação, a saúde, a alimentação, o ... – uniformização das contribuições e das prestações dos diversos institutos até ... contribuir com uma parcela maior para financiar a Seguridade Social. Ao contrário, os que têm ...ão os alicerces do ordenamento jurídico, servem para garantir um estado democrático de direito. ...
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Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
... um Instituto único de previdência social que atendesse e protegesse todos os ...ção a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:. ...ção devida pelas empresas passaria a financiar não apenas a complementação dos benefícios ...9.732/98 servem ao financiamento da aposentadoria especial, ... Art. 4º O recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, e III do art. 34 da ...Eis a ementa:. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... quaisquer contribuições "outras de fins sociais criadas por lei", com o que estaria alcançada a ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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Adicional de insalubridade
..., por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais ... O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma ... pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para ...“S” não é destinada ao custeio da Seguridade Social, embora sua exigência seja feita ... execução de ofício das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II da Lei Magna ... na Justiça do Trabalho, pois não servem para o custeio da Seguridade Social. (TRT 2ª ...
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Sentença nº 1000101-42.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, inciso I, ... que tal contribuição destina-se à seguridade social e visa a financiar benefícios ...ção Os valores atribuídos aos pedidos servem" ao cumprimento do artigo 840 da CLT (com a redaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117441620174058300), 20-06-2019
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o ..., o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ...Obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação de saúde ...7.646/2011). As contribuições e críticas resultantes da consulta pública ... os doentes, mesmo para aqueles que se servem de operadoras de planos de saúde para custear ... benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0208854-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. ..., a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... a exigibilidade das contribuições sociais do INCRA. O juízo singular julgou improcedente o ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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Da Ordem Social
. @1 Direitos sociais. Antes da análise dos direitos sociais torna-se ...@3 Seguridade social. O tema da seguridade social foi incluído ...ções de custeio, uma vez que as contribuições são originárias de várias e diversificadas ...á foi destacado que é dever do Estado financiar as atividades sociais em atenção à necessidade ... . dos governos, apenas servem para controlar o crescente pulsar do movimento ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... Os fiscais do Instituto Nacional de Seguridade Social e das entidades paraestatais em geral, ... a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n. ... ele relacionada ; b) comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo ... incidência do imposto de renda, porquanto servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado ...
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Sentença nº 1001597-43.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, inciso I, ... que tal contribuição destina-se à seguridade social e visa a financiar benefícios ...ção Os valores atribuídos aos pedidos servem" ao cumprimento do artigo 840 da CLT (com a redaç\xC3"...
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Sentença nº 1000589-94.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, inciso I, ... que tal contribuição destina-se à seguridade social e visa a financiar benefícios ...ção Os valores atribuídos aos pedidos servem" ao cumprimento do artigo 840 da CLT (com a redaç\xC3"...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... Os fiscais do Instituto Nacional de Seguridade Social e das entidades paraestatais em geral, ... a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n. ... ele relacionada ; b) comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo ... incidência do imposto de renda, porquanto servem para indenizar o trabalhador por ter sido privado ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA SEÇÃO. SÚMULA N.º 168/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
...(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL . ..., a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ...ção para o Incra não se destina a financiar a Seguridade Social. 4. Os valores recolhidos ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ... -
Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA SEÇÃO. SÚMULA N.º 168/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
...(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL . ..., a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ...ção para o Incra não se destina a financiar a Seguridade Social. 4. Os valores recolhidos ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ... -
Sentença nº 1001397-70.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-04-2023
... a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, inciso I, ... que tal contribuição destina-se à seguridade social e visa a financiar benefícios ...ção Os valores atribuídos aos pedidos servem" ao cumprimento do artigo 840 da CLT (com a redaç\xC3"...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
...Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. ...ção da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem ..., do contraditório e da ampla defesa não servem de fundamento para a desconstituição de ... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ..., dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;. (..). LXVII - não ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0096447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR : CLÓVIS JUAREZ KEMMERICH E ..., a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0083926-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... objetivos e normas básicas da política social, adotada pela Conferência Geral da Organização ...Sociais dos Novos Métodos de Manipulação de Cargos nos ... Trabalho, à distribuição das contribuições entre os Estados Membros, assim como à ... do trabalho; iii) a habitação; b) a seguridade social (isto é, as disposições legais ... de chá) e outros estabelecimentos onde se servem bebidas, etc.; f) os estabelecimentos destinados ... que tais organizações existam, para financiar a formação de que possam ter necessidade os que ...