controle difuso abstrativizado
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Acórdão nº 1.0000.06.442388-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2006
... ÃO DO STF DEFERINDO A PROGRESSÃO EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - EFEITO INTER ... por ora de controle difuso abstrativizado, quando diz que, em algumas ocasiões, o controle ...
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Acórdão nº 1.0000.06.441871-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2007
... ÃO DO STF DEFERINDO A PROGRESSÃO EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - EFEITO ERGA ... , por ora, de controle difuso abstrativizado, quando diz que, em algumas ocasiões, o controle ...
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Acórdão nº 1.0000.06.444820-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2006
... ÃO DO STF DEFERINDO A PROGRESSÃO EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - EFEITO ERGA ... por ora de controle difuso abstrativizado, quando diz que, em algumas ocasiões, o controle ...
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Acórdão nº 1.0000.07.467606-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2008
... ção de inconstitucionalidade pelo controle difuso a respeito do art. 2º, § 1º, da Lei ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.464214-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2008
... ção de inconstitucionalidade pelo controle difuso a respeito do art. 2º, § 1º, da Lei ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.08.469790-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2008
... ção de inconstitucionalidade pelo controle difuso a respeito do art. 2º, § 1º, da Lei ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.464794-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.465040-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.465928-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.458675-1/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.06.443945-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2007
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.467389-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.458185-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2007
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.478749-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2006
REVISÃO CRIMINAL - PROVAS - APRECIAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ATENDE AO TEXTO DA LEI E À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. Se o exame das provas é adequado, estando o decreto condenatório de acordo com o texto legal e com as evidências dos autos, não há como se alterar os fundamentos da decisão vergastada. Inteligência do art. 621, CPP. Pedido revisional indeferido.
... Didier Júnior, denominado por ora de controle difuso abstrativizado, quando diz que, em algumas ... -
Oficina: processo judicial tributário
... decisão do supremo proferida em controle concentrado ou em controle difuso, na ... O que temos é o controle concreto abstrativizado. eu acho que a ponderação que a Carla fez no ...
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Diagnóstico e Prognóstico do Supremo Tribunal Federal: O Controle Difuso e Incidental de Constitucionalidade e a Desnaturação da Corte Constitucional Brasileira
O presente artigo cuida-se de um estudo empírico sobre as assertivas amplamente difundidas na doutrina e na academia sobre o STF, que sustentam a sua inoperabilidade e sua desnaturação enquanto Corte Constitucional. Partindo de dados estatísticos disponibilizados pelo Tribunal em epígrafe, o autor discute a veracidade das sustentações acadêmic
... , a Emenda número 16 de 1965 instituiu o controle abstrato da constitucionalidade de normas federais e estaduais, inaugurando o modelo abstrativizado no Brasil, portanto. Assim, o nosso sistema passou a ser misto, tendo em vista a incorporação dos modelos difuso-incidental, típico dos EUA, e ... -
Acórdão Nº 0072496-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... A modulação de efeitos do controle abstrativizado de ... constitucionalidade tem ... de constitucionalidade concentrado ou difuso ... Constituição Federal ... § 13. No caso do ...