convalidar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73840-35.2005.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República na hipótese em que o Tribunal Regional não conhece do recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamante, por não se encontrar representado pelo atual inventariante, mormente se este último, não obstante...
... pelo atual inventariante, mormente se este último, não obstante intimado, deixa de regularizar a representação processual ou, mesmo, convalidar as razões recursais anteriormente apresentadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... -
Acórdão nº 2005/0152297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da Polícia Civil, conforme previa a Lei Complementar Estadual 89/01, não enseja nulidade, porquanto o órgão deliberativo acabou por convalidar aquele ato ao julgar o relatório da comissão processante, concluindo pela aplicação da pena de demissão ... 2. O recorrente foi devidamente ...
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Acórdão nº 2008/0162592-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. A impetração da ação mandamental não é suficiente para convalidar o ato administrativo que violou as referidas garantias, porquanto se trata de procedimento instaurado após a tomada da decisão administrativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3096300-65.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 126 DO TST. Do quadro fático delineado no acórdão, observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de provar que exercia as mesmas funções que os empregados do Estado, o que ensejaria a isonomia salarial. Com efeito, para que houvesse entendimento diverso necessário seria...
... Também não se há de falar em pactuação para convalidar situação pretérita porquanto a Corte Regional destacou que a adoção do regime 12x36 foi ratificada em dissídio coletivo. E, por fim, registrou ... -
Acórdão nº 2005/0152297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da Polícia Civil, conforme previa a Lei Complementar Estadual 89/01, não enseja nulidade, porquanto o órgão deliberativo acabou por convalidar aquele ato ao julgar o relatório da comissão processante, concluindo pela aplicação da pena de demissão ... 2. O recorrente foi devidamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1553-86.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. O acórdão do Regional está fundado nas provas apresentadas (documental e testemunhal), que não conseguiram convalidar a afirmação da reclamada de que houve vício de consentimento quando da assinatura do pedido de demissão. Óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de revista...
... VALIDADE. O acórdão do Regional está fundado nas provas apresentadas (documental e testemunhal), que não conseguiram convalidar a afirmação da reclamada de que houve vício de consentimento quando da assinatura do pedido de demissão ... Óbice da Súmula n.º 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18134-93.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC. A jurisprudência desta Seção Especializada acerca do desconto da contribuição assistencial está consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC e...
... Em relação aos associados, a previsão de oposição ao desconto não se presta a convalidar a cláusula, uma vez que o art. 545 da CLT condiciona os descontos salariais em favor do sindicato de classe à expressa autorização do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-83.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Demonstrada a violação do artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE...
... 4. A confissão aplicada à autora não tem o condão de convalidar negócio jurídico para o qual a lei exige, como condição de eficácia, formalidade essencial, não comprovada nos autos ... 5. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73842-05.2005.5.23.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INVENTARIANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Não se mostra possível vislumbrar afronta aos artigos 12, inciso V, do Código de Processo Civil e 5º, inciso LV, da Constituição da República na hipótese em que o Tribunal Regional não conhece do recurso ordinário interposto pelo espólio-reclamante por não se encontrar representado pelo atual inventariante,
... pelo atual inventariante, mormente se este último, não obstante intimado, deixa de regularizar a representação processual ou, mesmo, convalidar as razões recursais anteriormente apresentadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... - PORTARIA GS Nº 707 - CONVALIDAR o ato de admissão WALDECY PICANÇO BENTES. (51851)
- PORTARIA GSE Nº 371 - CONVALIDAR, o ato de admissão VANDERLEA MORAIS LOPES. (71880)
- PORTARIA GS Nº 076 - CONVALIDAR - JANY MARY DE SOUZA TORRES. (76369)
- PORTARIA GSE Nº 200 - CONVALIDAR, o ato de admissão JANDIRA REINA JACAUNA. (87912)
- PORTARIA GSE 220 -CONVALIDAR, o ato de admissão DOMICIANA GARCIA GONÇALVES. (88789)
- PORTARIA GSE 307 - CONVALIDAR, o ato de admissão NAZARÉ DA CRUZ BATISTA. (91917)
- PORTARIA GSE 316 - CONVALIDAR - MARIA DO SOCORRO BRAGA DE ANDRADE. (92382)
- PORTARIA GSE 521 - CONVALIDAR, o ato de admissão ELIZETH SOUZA DA CRUZ. (102013)
- PORTARIA GSE Nº 370 - CONVALIDAR, o ato de admissão ROSIMEIRE RODRIGUES GOES. (71865)
- PORTARIA GS Nº 055 - CONVALIDAR - DARCYLENE DO SOCORRO MACEDO ALVES. (75660)
- PORTARIA GSE Nº 191 - CONVALIDAR - SEBASTIAO MARIO LEMOS DUARTE DA COSTA. (87026)
- PORTARIA GSE 321 - CONVALIDAR, o ato de admissão NAZARÉ DA CRUZ BATISTA. (92388)
- PORTARIA GSE Nº 507 - CONVALIDAR o ato para Dispensar NEIRE CARVALHO PIRES. (100952)
- PORTARIA GSE 905 - CONVALIDAR o ato de admissão de JAFIO SALVADOR. (114260)
- PORTARIA GSE Nº 038 - CONVALIDAR ato de admissão - JOAO VICTOR FERREIRA. (57261)
- PORTARIA GSE Nº 163 - CONVALIDAR - DEZEZIA NUBIA ALVES DE OLIVEIRA. (64290)