Conversão de emprego
-
Acórdão nº 2016/0119959-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM ... de agentes, com o emprego" de arma de fogo e uso de violência contra as vítimas, ... o\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0206541-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 312 do CPP. Isso porque a conversão da prisão em ... em roubo em concurso de agentes com emprego de ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 33, CAPUT , C/C O ... ART. 40, V E VI, DA LEI 11.343/2006). CONVERSÃO DO ... FLAGRANTE EM PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. ART. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... flagrante e sua conversão" em preventiva tornam superado o ... argumento de \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. A conversão ... mediante emprego de arma de fogo, em local de grande movimento de pessoas. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28507/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
ESTAGIÁRIO - RELAÇÃO DE EMPREGO. Em sendo o Reclamado uma sociedade de economia mista, a admissão em seus quadros, como empregado, encontra-se condicionada à aprovação em concurso público, princípio constitucional que seria afastado com a pretendida conversão de um contrato de estágio em relação de emprego. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/AF/EFS ... ESTAGIÁRIO - RELAÇÃO DE EMPREGO. Em sendo o Reclamado uma sociedade de economia mista, a admissão em seus ... , princípio constitucional que seria afastado com a pretendida conversão de um contrato de estágio em relação de emprego ... Recurso conhecido ... -
Acórdão nº HC 269697 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA ... 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 242-87.2017.5.23.0004) 15-08-2018
... GRAVIDEZ. GARANTIA DE EMPREGO ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECUSA EM VOLTAR AO EMPREGO. ACULDADE DA EMPREGADA DE REQUERER A CONVERSÃO DA TUTELA ESPECÍFICA DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO EM PERDAS E DANOS. NÃO ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica ... , integra o salário-de-contribuição, excluídos os casos de conversão em indenização previstos nos arts. 496 e 497 da Consolidação das Leis ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5918/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de ente público, a admissão em seus quadros, como empregado, está condicionada à aprovação em concurso público, princípio constitucional que seria afastado com a conversão pretendida de um contrato de prestação de serviços em emprego. Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O ... VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de ente público, a admissão em seus quadros, ... público, princípio constitucional que seria afastado com a conversão pretendida de um contrato de prestação de serviços em emprego ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Parágrafo único. O valor do BTN e do BTN Fiscal destinado à conversão para cruzeiros dos contratos extintos na data de publicação da medida ... neste artigo às hipóteses de redução de renda por mudança de emprego ou por alteração na composição da renda familiar em decorrência da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-901/1999-013-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. CONVERSÃO DO PROCESSO NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A nulidade do julgado só ... GARANTIA DE EMPREGO ASSEGURADA A EMPREGADOS ACOMETIDOS DE DOENÇA PROFISSIONAL. Decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-433/2003-004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... DA CIPA - RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA - CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO ... 1. Se o ordenamento jurídico ... a Reclamação Trabalhista após o término da garantia de emprego, mas dentro do prazo prescricional, ocorre tão-somente a conversão da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... conversão em isenção de que trata o § 1º , o IPI suspenso será exigido como se ... § 1º O emprego dos recursos decorrentes das subvenções governamentais de que trata o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-250/1996-056-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... empregatício, que não exigia a aprovação em concurso para o emprego público. Agravo de instrumento não provido ... RECURSO DE REVISTA DA CLAMANTE REINTEGRAÇÃO CONVERSÃO EM ... INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. A CLT prevê a possibilidade de o ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... á ao órgão responsável pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais da moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, a fim ... terão como diretriz geral a preservação e a geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, observarão as seguintes prioridades: ...
-
Acórdão Nº 0020991-70.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2021
FÉRIAS EM DOBRO. ABONO DE FÉRIAS POR DETERMINAÇÃO DA RECLAMADA. Considerando-se que compete ao empregador documentar a relação de emprego, não havendo prova de que a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário tenha se dado por solicitação do reclamante (art. 143 da CLT), conclui-se que o fracionamento era imposto pela empregadora, impedindo a livre fruição do descanso anual com...
... -se que compete ao empregador documentar a relação de emprego, não havendo prova de que a conversão de 1/3 do período de férias em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26922/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... JCJAP/rb/mg ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO. CONVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA DE EMPREGO. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25139/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 1999
ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. MEMBRO DA CIPA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO Restando incontroverso o fechamento da empresa, não se pode cogitar do pagamento de salários pelo período estabilitário. Sendo impossível a reintegração em virtude da extinção do próprio emprego, a conseqüência lógica a que se pode chegar é pela inviabilidade da conversão. Recurso a que se nega...
... ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. MEMBRO DA CIPA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO ... Restando incontroverso o fechamento ... impossível a reintegração em virtude da extinção do próprio emprego, a conseqüência lógica a que se pode chegar é pela inviabilidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME A conversão do regime jurídico celetista para o estatutário implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, inc. XXIX, "a"). Ajuizada a ação dois anos após a implantação do regime estatutário, consuma-se a prescrição total da ação para prestações do anterior...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME ... A conversão do regime jurídico celetista para o io implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME A conversão do regime jurídico celetista para o estatutário implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, inc. XXIX, "a"). Ajuizada a ação dois anos após a implantação do regime estatutário, consuma-se a prescrição total da ação para prestações do anterior...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME ... A conversão do regime jurídico celetista para o io implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME A conversão do regime jurídico celetista para o estatutário implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, inc. XXIX, "a"). Ajuizada a ação dois anos após a implantação do regime estatutário, consuma-se a prescrição total da ação para prestações do anterior...
... PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME A conversão do regime jurídico celetista para o estatutário mplica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1233/1998-001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECLAMANTE. CABIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. PROMOÇÃO DE INCIDENTES PROCESSUAIS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MANIFESTO PROPÓSITO DE BUSCAR INDENIZAÇÃO, QUANDO AINDA POSSÍVEL A REINTEGRAÇÃO, POSTULADA E DEFERIDA EM VIRTUDE DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Deferida a reintegração no emprego, com pagamento das parcelas daí decorrentes, mostra-se impertinente a sucessiva...
... ACIDENTÁRIA. Deferida a reintegração no emprego, com pagamento das parcelas daí decorrentes, mostra-se impertinente a ... ência da Reclamada no cumprimento da decisão e a possível conversão da obrigação em indenização, correspondente ao período de garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-633/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. EFEITOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8585/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2001
... CONVERSÃO DE RITO ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE EMPREGO ...