Conversão de emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20411/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... CONVERSÃO DE ... RITO. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A Lei n. 9.957/2000, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15698/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... CONVERSÃO DE RITO ... RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A Lei n. 9.957/2000, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31253/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
... CONVERSÃO DE ... RITO. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A Lei n. 9.957/2000, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21462/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... CONVERSÃO DE ... RITO. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A Lei n. 9.957/2000, ...
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Acórdão nº 2015/0178855-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. Constatada a superveniência da constrição preventiva, sob...
... CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. EXCESSO ... emprego de arma de fogo, e na ... -
Acórdão nº 2015/0237304-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVA DE DIREITOS. CRIME PRATICADO COM ... EMPREGO DE VIOLÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... art. 44, I, do Código Penal proíbe a conversão da pena corporal em ...
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Acórdão nº 2015/0074699-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJARAM A PRISÃO CAUTELAR. AMEAÇA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZOÁVEL QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 150 GRAMAS DE COCAÍNA, DIVISÃO DE TAREFAS E ELEVADO...
... circunstâncias declinadas na conversão da prisão em flagrante em ... primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7569/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Febrero de 2001
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Compulsando a decisão regional, constata-se que lá ficara consignado o fato de o pedido na exordial ter sido "o de reintegração ao serviço, nas mesmas funções e local de trabalho, com pagamento dos salários vencidos e vincendos, conforme fl. 05, letra "a", tendo em vista a dispensa imotivada em 26/12/1995" (pág. 239) e que, entendendo desaconselhável a reintegração do...
... 496 da CLT faculta ao juiz a conversão do pedido de reintegração em pagamento de indenização, razão pela ... ESTABILIDADE NO EMPREGO". DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO EM ... INDENIZAÇÃO. Invi\xC3" ... -
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 ... Conversão da Medida Provisória nº 778, de 2017 Dispõe sobre o ... emprego de origem; ... VIII - valores pagos a título de contribuição ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua ... § 2º Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... III – nos programas destinados à geração de emprego e renda; ... IV – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos ... á ao órgão responsável pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais do compromisso financeiro assumido em moeda estrangeira, a fim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 871-80.2019.5.20.0002)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. EMPREGADO CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO DEPOIS DE 5/10/1983. ESTABILIDADE DO ARTIGO 19, CAPUT, DO ADCT. TRANSMUTAÇÃO AUTOMÁTICA PARA ESTATUTÁRIO. VALIDADE. SUBMISSÃO AO REGIME CELETISTA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊ
... autoriza o reconhecimento de legalidade de eventual conversão do regime celetista para ... estatutário, mantendo-se o vínculo de emprego por todo período ... III ... Agravo interno de que ... -
Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... , quaisquer derivados específicos, tais como produtos de conversão e de degradação, metabólitos, produtos de reação e impurezas, ... - mesmas indicações de uso (culturas e doses) e modalidades de emprego já registradas ... #Incluído pelo Decreto nº 5.981, de 2006 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4109/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso não foi fundamentado em ofensa a dispositivos legais (art. 896, alínea c, da CLT). ESTABILIDADE SINDICAL AÇÃO PROPOSTA À UM DIA DO FINAL DO PERÍODO ESTABILITÁRIO A estabilidade não é uma garantia pessoal do empregado, mas sim uma prerrogativa da categoria para possibilitar o exercício da representação sindical. O escopo da...
... afastado o pleito daí decorrente, qual seja, a reintegração no emprego. Assim, não fazendo jus à reintegração, não há falar-se em ... à pretensão da obreira de reintegração no emprego, conversão dessa em indenização dobrada ... A r. decisão indeferiu diferenças ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1185-42.2011.5.03.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. CONVERSÃO EM JUÍZO PARA DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. I . No caso destes autos, registrou-se no acórdão
... CAUSA. CONVERSÃO EM JUÍZO PARA DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... resolução do contrato de emprego por justa causa em despedida imotivada encontra amparo na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1358021/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... ência do direito assegurado no regime estatutário anterior à conversão ao regime de emprego público. Vindo a lume, no acórdão recorrido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4172/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME A conversão do regime jurídico celetista para o estatutário implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, inc. XXIX, "a"). Ajuizada a ação dois anos após a implantação do regime estatutário, consuma-se a prescrição total da ação para prestações do anterior...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME ... A conversão do regime jurídico celetista para o io implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-417200/1996-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME A conversão do regime jurídico celetista para o estatutário implica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, inc. XXIX, "a"). Ajuizada a ação dois anos após a implantação do regime estatutário, consuma-se a prescrição total da ação para prestações do anterior...
... PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME A conversão do regime jurídico celetista para o estatutário mplica automática e inarredável extinção do contrato de emprego, fluindo daí o biênio final do prazo prescricional (CF/88, art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-155/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
... O entendimento contido no acórdão rescindendo, de que a conversão do regime de emprego para estatutário ocorreu com a edição da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
... submetida à apreciação desta Corte Superior diz respeito à conversão", no processo de execução, em indenização da obrigação de reintegraç\xC3"ão do reclamante no emprego. Não há ofensa à coisa julgada (artigo 5º, XXXVI, CF) quando se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2005
... submetida à apreciação desta Corte Superior diz respeito à conversão", no processo de execução, em indenização da obrigação de reintegraç\xC3"ão do reclamante no emprego. Não há ofensa à coisa julgada (artigo 5º, XXXVI, CF) quando se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
... submetida à apreciação desta Corte Superior diz respeito à conversão", no processo de execução, em indenização da obrigação de reintegraç\xC3"ão do reclamante no emprego. Não há ofensa à coisa julgada (artigo 5º, XXXVI, CF) quando se ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000396-54.2018.5.06.0001), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Como formulado o pedido de demissão do emprego, sem indicar naquele momento qualquer falta contratual da empregadora e sem apontar qualquer ressalva neste sentido quando da homologação do TRCT perante o sindicato de classe, tendo sido confirmada a validade da carta de demissão pela narrativa apresentada na exordial, não se...
... RESCISÃO INDIRETA. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Como formulado o pedido de demissão do emprego, ...