conversão de moedas
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Acórdão nº 0009192-97.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA (URV) EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA ESTENDIDA A FASE RECURSAL. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM DESCONFORMIDADE COM AS DECISÕES QUE FORAMARAM O TÍTULO. SENTENÇA RECONHECEU HIPOTESE DE “LIQUIDAÇÃO VALOR ZERO”. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO...
... NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. RECURSO ... fase de apuração do crédito que no momento da conversão das moedas houve publicações de leis específicas recompondo as perdas salariais ... -
DECRETO Nº 1808, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.
... I - os de capital, resultante da conversão", em moedas de bens e direitos; ... II - os recebidos de outras pessoas jur\xC3" ...
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Sentença nº 1001988-27.2019.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... base de cálculo do FGTS, bem como demonstrou que realizou a conversão das moedas anteriores para o Real, o que não foi impugnado pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0153800-32.2008.5.07.0007), 2020-12-10
... conversão de moedas.Tece outros considerandos e pede o provimento dos embargos de ...
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Reflexões sobre o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro sob o prisma do sistema legal: o papel da jurisprudência
... ) a lei monetária pode dispor livremente sobre os critérios de conversão entre moedas, mas não pode adotar critérios de conversão que impliquem ...
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Decisão da Presidência nº 19019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
... /98), convertido, eventual decesso remuneratório decorrente da conversão dos regimes e do enquadramento no novo cargo, em Vantagem Pessoal ... alegada insuficiência de elementos, considerada a conversão entre moedas ... Deve a União observar o que decidido pelo Supremo, implementando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000114-27.2016.5.07.0011), 2020-10-20
... a execução com a alegação de equívoco no momento da conversão de moedas no período da condenação, ID 9015bba.Sentença acolhe o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000114-27.2016.5.07.0011), 2019-04-23
... em juízo, em decorrência de equívoco no momento da conversão de moedas no período da condenação. O embargado pugna pela declaração ...
- Apple lança hoje novo sistema operacional para iPhone, o iOS 16. Veja as novidades
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A impossibilidade de regulação jurídica nacional do blockchain: rumo à um direito criptográfico?
O artigo explica a tecnologia descentralizada da cadeia de blocos (blockchain), a percepção do direito estrangeiro e internacional sobre o tema e as tentativas de regulação em diferentes países. Utiliza-se a bibliografia nacional e estrangeira, bem como as discussões no plano legislativo. As características da tecnologia e as discussões internacionais de países em que a mesma está mais...
... que fazem uso da cadeia de blocos, tomando por base o exemplo das moedas digitais. Defende-se, para tanto, uma positivação mínima que esteja ... da simulação virtual, sobretudo quando as operações de conversão de ativos entre o ciberespaço e o mundo real das moedas nacionais é ... -
Criptomoedas. O futuro chegou!
... 2. Atividade negocial e tributação. 3. Natureza jurídica das moedas digitais e fidúcia nas operações que as envolvem. 4. Operações de ... quantia em dinheiro colocada à disposição do comprador para conversão na moeda estrangeira que ele desejar. Assim, esta operação de câmbio ...
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Acórdão Nº 08057294420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2021
... de que a parte autora questiona os lançamentos nos extratos em moedas não correntes e a necessidade de conversão dessas moedas para se chegar ...
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Processo nº 0021564-41.2014.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Servidor Público. Conversão de Cruzeiro Real para U.R.V. Advento Da Lei Nº 3.149/95 Do Município de Volta Redonda a Reestruturar O Plano de Cargos e Salários No Âmbito Daquela Edilidade. Limite Temporal Ao Pleito de Recomposição Das Perdas Salariais. Tese Firmada Pelo E. Stf. No Julgamento Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral 561.836/rn....
... PÚBLICO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL ... observou os critérios de conversão de moedas - Cruzeiro Real para URV ... e, ... -
Decisão monocrática nº 0014464-86.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-02-2023
... estaduais foram suficientes para suprir a defasagem tida com a conversão das moedas, de modo que nada é devido à parte autora ... Pelo narrado ...
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Processo nº 0004146-10.2013.8.19.0007 de Décima Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Urv. Sentença de Procedência que Desafia Integral Reforma. Servidora, Atualmente Aposentada, que Não Comprovou Receber Vencimentos Antes Do Último Dia Do Respectivo Mês de Pagamento. Apenas Os Servidores Cujos Vencimentos Eram Pagos Antes Do Último Dia Do Mês Têm Direito À Conversão Dos Vencimentos de Acordo Com a Sistemática Estabelecida Pela Lei Nº
... ANTES DO ÚLTIMO DIA DO MÊS TÊM ... CONVERSÃO" ... VENCIMENTOS ... SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELA LEI Nº\xC2" ... moedas ... -
Acórdão Nº 08518324920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-06-2021
... SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL. CONVERSÃO" DE CRUZEIRO REAL EM URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA ADVINDA COM A EDI\xC3" ... ípios terem adotado critérios diversos para a conversão das moedas, causando prejuízo aos servidores, há limites para o pagamento das ...
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Processo nº 0335290-73.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALOR (URV) NA FORMA DA LEI Nº. 8.880/94. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL A TODOS OS SERVIDORES DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO, DADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA...
... CONVERSÃO DA MOEDA ... DE CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL ... moedas - Cruzeiro Real para ... URV e, posteriormente, ... -
Processo nº 0009754-35.2015.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Servidor Público Estadual. Ação de Cobrança de Diferença de Vencimentos Em Decorrência Da Conversão Da Moeda de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (urv) Na Forma Da Lei Nº. 8.880/94. Aplicação Da Lei Federal a Todos Os Servidores de Todos Os Entes Da Federação, Dada a Competência Privativa Da União para Legislar sobre O Sistema Monetário. Ausên
... EM DECORRÊNCIA DA CONVERSÃO DA MOEDA ... observou os critérios de conversão de moedas - Cruzeiro Real para URV ... e, ... -
DECRETO LEI Nº 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operações de Creditos Obtidos No Exterior, Bem Como, a Contratar Creditos em Moeda Estrangeira, Nos Limites que Especifica, Consolida Inteiramente a Legislação em Vigor Sobre a Materia e da Outras Providencias.
... 000.000,00 (vinte bilhões de cruzeiros) ou o equivalente em outras moedas para o fim especial de financiar programas governamentais de ... no artigo anterior acrescida das quantias resultantes da conversão definitiva das importâncias indicadas em moeda estrangeira nas Leis ...
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Processo nº 0091541-24.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INTEGRANTE DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APURAÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO AFASTADA. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/1994.
... PRESCRIÇÃO ... FUNDO DE DIREITO AFASTADA. CONVERSÃO ... DO CRUZEIRO REAL PARA URV. APLICAÇÃO ... das moedas ... -
O Papel dos Bancos como Agentes Econômicos.
... conversão de uma moeda bancária privada que se transformam os valores monetários ... pelo Estado através do banco central, que garante a conversão das moedas bancárias privadas em moeda central" 28 ... A partir disso, "é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001603-78.2017.5.06.0242), 21-06-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. TRABALHADOR CELETISTA. INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88. COMPETÊNCIA MATERIAL. Trata-se de controvérsia envolvendo o direito de servidor público (em sentido amplo) contratado sem concurso público nos cinco anos que antecederam a promulgação da CF/88, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e que,
... de coeficientes utilizados para remunerar a conta do fundo e de conversão de moedas. Pugna, ao final, pelo deferimento dos benefícios da justiça ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0193924-17.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. LIMITES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NÃO ULTRAPASSADOS. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO ACÓRDÃO, SÃO INADMISSÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE REVELAM IRRESIGNAÇÃO CONTRA AS RAZÕES DE DECIDIR. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO A AMBOS OS EMBARGOS...
... tem natureza diversa da conversão da URV, razão pela qual o julgado estaria ... eivado de contradição ... equivocada das moedas Cruzeiros Reais para URV em função do plano de ... estabilização ... -
Processo nº 0193924-17.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Alegação de Omissão No Julgado. Limites Do Artigo 1.022 Do Código de Processo Civil de 2015 Não Ultrapassados. Não Havendo Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Dúvida No Acórdão, São Inadmissíveis Os Embargos de Declaração que Revelam Irresignação Contra As Razões de Decidir. Prequestionamento. Impossibilidade. Provimento Negado a Ambos Os...
... tem natureza diversa da conversão da URV, razão pela qual o julgado estaria ... equivocada das moedas ... -
Acórdão nº 1.0699.14.010621-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LAUDO PERICIAL - VISTA AS PARTES - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DIREITO. A homologação de laudo pericial sem a intimação das partes configura cerceamento de defesa a ensejar a nulidade da decisão agravada.