convivente
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Acórdão Nº 5017342-61.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO EX-COMPANHEIRO EM FACE DA EX-COMPANHEIRA. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, QUE RECONHECE QUE O IMÓVEL LITIGIOSO É DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO AUTOR. NOTIFICAÇÃO, ENCAMINHADA À RÉ PARA...
... NOTIFICAO, ENCAMINHADA R PARA DESOCUPAO DO BEM, QUE RESTOU DESATENDIDA. POSSE DA EX-CONVIVENTE QUE DECORRIA DE MERA TOLERNCIA DO EX-COMPANHEIRO E, DESDE O EXAURIMENTO DO PRAZO QUE LHE HAVIA SIDO ASSINALADO, CONFIGURA ESBULHO POSSESSRIO. AO DE ... -
Acordao N° 1279028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Inventário e partilha. União estável. Saldo em conta bancária. Meação. Proventos de trabalho pessoal do convivente. Ausência de comprovação. I - a ausência de comprovação de que os valores existentes em conta-corrente do companheiro falecido decorreram exclusivamente do seu trabalho, resulta na presunção de que tais quantias foram resultado do esforço comum dos conviventes, de modo que devem...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. SALDO EM CONTA BANCÁRIA. MEAÇÃO ... PROVENTOS DE TRABALHO PESSOAL DO CONVIVENTE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... I - A ausência de comprovação de que os valores existentes em conta-corrente do companheiro falecido ... -
Acórdão Nº 0013967-39.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA POR SENTENÇA ... – IMÓVEL EM QUE RESIDE A EX-CONVIVENTE – RECONVENÇÃO – ... PEDIDO DE ALUGUEL DOS DEMAIS BENS QUE ESTARIAM NA ... POSSE DO AUTOR – PENDÊNCIA DA PARTILHA DOS BENS DO ... CASAL – ...
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Acordao N° 1335962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos à execução. Espólio. Inventário inexistente. Administrador provisório. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. 1. Até que o inventariante preste o compromisso, o espólio deve ser representado pelo administrador provisório, o qual deve ser, prioritariamente, o cônjuge ou companheiro convivente (cpc/2015 613 614 cc 1. 797). 2. Acolheu-se a preliminar...
... provisório, o qual deve ser, prioritariamente, o cônjuge ou companheiro convivente (CPC/2015 613 ... 614 CC 1.797) ... Acolheu-se a preliminar e deu-se provimento ao apelo ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma ... -
Acordao N° 1312838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Partilha. Esboço. Aditamento. Determinação. Inclusão de ex-companheira do extinto como meeira e herdeira. Inviabilidade. Inexistência da condição de herdeira de bens particulares e meeira quanto a bens comuns. União estável reconhecida e dissolvida formalmente anos antes do óbito. Partilha do patrimônio comum. Realizaç
... FORMALMENTE ANOS ANTES DO ÓBITO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM ... REALIZAÇÃO. VIA JUDICIAL. EXTINÇÃO DOS VÍNCULOS. EX-CONVIVENTE ... POSTULAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MEEIRA E HERDEIRA CONCORRENTE QUANTO ... AOS BENS PARTICULARES. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. VEDAÇÃO LEGAL ... -
Acórdãos nº 0149323-90.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Não conheceram do recurso da convivente do falecido e negaram provimento ao dos descendentes da vítima. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra ...
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Acórdãos nº 2135437-86.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Agravada: Dolores Canola Voto nº 24.481 INVENTÁRIO Decisão que reconheceu a condição de herdeira da convivente" do falecido, ordenando a partilha de acordo com o disposto no art. 1.832, CC Manutenção Discuss\xC3" ...
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Acórdãos nº 2017889-69.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... Pleito de reforma da decisão Não cabimento REINTEGRAÇÃO DE POSSE Agravante que, na qualidade de convivente" com a pessoa que efetivamente assinou o compromisso particular de venda e compra do imóvel com a agravada, manteve-se no imóvel ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300039-11.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... INTERPRETAO SISTEMTICA E TELEOLGICA DO ARTIGO 792 DO CDIGO CIVIL. DIVISO IGUALITRIA ENTRE O CNJUGE NO SEPARADO JUDICIALMENTE E O CONVIVENTE ESTVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA E DESTA CORTE. SENTENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50182169520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... 1.2. imóvel adquirido pelo varão quando ainda casado com a ex-mulher e que lhe coube quando do divórcio. patrimônio exclusivo do ex-convivente. 1.3. PARTILHA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA COMUM. ausência de prova da existência. SOMENTE É POSSÍVEL PARTILHAR OS BENS MÓVEIS ...
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Acordao N° 1401066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Processual civil. Conflito de competência. Vara de fazenda pública e vara de família. União estável. Óbito da reputada companheira. Reconhecimento post mortem. Pedido declaratório do vínculo havido com a conformação de união estável. Indicação de que o reconhecimento tem como objeto, inclusive, a fruição de pensão. Ente público fomentador da pensão almejada. Infirmação da natureza da ação....
... LEI Nº 9.278/96, ART. 1°; LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ARTS. 26, I, e 27) ... AFIRMAÇÃO ... 1. Ocorrido o óbito do convivente, a ação destinada ao reconhecimento da união estável deve ser ... aviada pelo companheiro supérstite em desfavor do espólio ou dos sucessores ... -
Acórdãos nº 1000200-95.2016.8.26.0012 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Hipótese em que não há apenas a ocupação, mas a posse como residência própria, dividida com o convivente depois da morte da ancestral Proteção da posse à ré, em ação possessória, que tem amparo no art. 556 do novo ...
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Acordao N° 1436205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Família. União estável. Sociedade empresária. Autonomia patrimonial. Partilha. Quotas sociais. Avaliação de imóvel. Oficial de justiça. Produção de provas. Juntada posterior de documentos. Art. 80 cpc. Litigância de má-fé. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Em face do princípio da autonomia patrimonial da empresa, tudo o que se encontrar em nome da mesma (empresa),...
... cotas sociais pertencentes ao sócio/convivente devem ser partilhadas na proporção de 50% (cinquenta ... por cento), para cada convivente ... 3. Somente após consumada a avaliação de bem ... -
Acordao N° 1327105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Busca de bens em nome da companheira da executada. União estável formalmente constituída por escritura pública. Regras patrimoniais claramente definidas entre as conviventes. Comunhão de bens em proporção igualitária estabelecida desde a constituição da união estável. Circunstância fático-jurídica autorizadora da sujeição dos bens da companheira da...
... convivente da devedora, incide à ... hipótese sub judice a regra do inciso IV do art. 790 do Código de Processo Civil, a qual sujeita à ... execução os ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... ão estável como entidade familiar; b) (revogada); c) pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia na forma prevista no § 2º-A deste artigo; ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... I - o requerimento relativo a propriedade de pessoa física deverá conter a assinatura do proprietário, e do cônjuge ou convivente, se houver; ... II - o requerimento relativo a propriedade de pessoa jurídica deverá ser assinado pelos seus membros ou representantes ...
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Acordao N° 1329556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Ex-convivente. Incapacidade para o trabalho não demonstrada. Depressão. Relatórios médicos antigos. Ação de interdição. Indícios. Finalidade. Manutenção da pensão alimentícia. Razoabilidade da medida que impôs a redução da pensão alimentícia até perícia. Modificação. Competência. Supressão de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. EX-CONVIVENTE. INCAPACIDADE PARA O ... TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. DEPRESSÃO. RELATÓRIOS MÉDICOS ANTIGOS. AÇÃO ... DE INTERDIÇÃO. INDÍCIOS. FINALIDADE ... -
Acórdãos nº 0001926-95.2016.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... arma apreendida dentro da casa do réu pelos policiais, que adentraram no local mediante autorização da convivente do acusado convivente Arlete que frisou ser o réu proprietário do artefato bélico policiais civis que disseram ...
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Acórdãos nº 2031209-89.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... Junior VOTO 4128 AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Decisão que, com exceção dos bens atribuídos à convivente por disposição testamentária, determinou fossem os demais partilhados apenas entre os herdeiros Inconformismo ...
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Acórdão Nº 0808294-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR ... MORTE. INSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL ... PELA CONVIVENTE APÓS O FALECIMENTO DO ... DE CUJUS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... PROBATÓRIA ... 01 – Malgrado de fato tenha sido reconhecida a união estável ...
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Acordao N° 1252705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Emenda à petição inicial. Dívida arrolada porque contraída com ascendente durante o vínculo de convivência. Exclusão liminar sem anterior contraditório. Débito tido pelo magistrado como contraído pela progenitora com terceiro. Entendimento prematuro. Convicção não autorizada por escritos diversos trazidos aos autos...
... documental atesta a verossimilhança da assertiva inicial de ter ocorrido a contratação de dívida pelo ... convivente com sua progenitora na constância da união estável e haver se revertido em benefício dos ... companheiros, porque afirmadamente a quantia ... -
Acórdão Nº 0045885-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... TESE ... REJEITADA. ALEGADO AFASTAMENTO DA REVELIA E DE SEUS ... EFEITOS PELO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELA ... CONVIVENTE" EM UNIÃO ESTÁVEL DE UM DOS AGRAVANTES ... NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE DECRETAÇÃO DA REVELIA E A ... INCIDÊNCIA, OU NÃO DOS SEUS EFEITOS. HIP\xC3" ...
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Acórdãos nº 2134286-22.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... convivente como inventariante Cabimento Ausência do reconhecimento judicial da relação more uxório que, in casu, não ...
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Acordao N° 1309888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e direito de família. União estável. Ações de reconhecimento e dissolução post mortem. Duplicidade de pretensões. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa apenas com uma das postulantes. Assimilação como união estável. Reconhecimento. Existência dos elementos identificadores. Prova convergente. Prova oral e material coincidentes. Prole comum. Existência. Convivente casado....
... EXISTÊNCIA DOS ... ELEMENTOS IDENTIFICADORES. PROVA CONVERGENTE. PROVA ORAL E ... MATERIAL COINCIDENTES. PROLE COMUM. EXISTÊNCIA. CONVIVENTE CASADO ... IMPEDIMENTO DE FATO E DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO E ... POSTERIOR ÓBITO. RELAÇÃO COM OS CONTORNOS PRÓPRIOS DA ... -
Processo nº 0417052-82.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidora Municipal Falecida. Pedido de Pensão Formulado por Sedizente Convivente. União Estável Não Comprovada. Desprovimento Do Recurso. 1- Pedido de Pensão Post Mortem Formulado Pelo Autor, que Se Disse Companheiro de ex-servidora. 2- a Narrativa Autoral, Somada À Prova Testemunhal, Indica que As Partes Não Compartilhavam Domicílio Comum. 3- Não Há Elementos Suficientes
... CONVIVENTE. ... COMPROVADA. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... Pedido de pensão post mortem formulado pelo ... autor, que se disse ...