convocação da caixa
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em qualquer hipótese, no entanto, a convocação (art. 238) do autor-reconvindo para apresentar resposta no prazo de 15 ... ção monetária pelos índices aplicados pela gestora do Fundo (a Caixa Econômica Federal), o STF não declarou a inconstitucionalidade de ...
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Daniel Alves se pronuncia após convocação para Copa do Mundo: 'Não estamos aqui para agradar todo mundo'
... - atestou o preparador.O Monstro!: Thiago Silva iguala recorde e ser o 8 jogador brasileiro a ser convocado para quatro Copas do MundoMilhes no caixa: Quanto Flamengo e Palmeiras recebero da Fifa pela convocao de Pedro, verton Ribeiro e Weverton?Tite pediu a palavra e deu o embasamento ttico para o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... em nuvem 'OneDrive", bem como de todas as mensagens armazenadas na caixa de entrada, rascunhos, itens enviados, itens excluídos dos respectivos ... cautelares que, agregadas à dificuldade de se realizar convocação prévia do colegiado para a sua verificação, exigiram a análise ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de um quarto do passivo habilitado, podem requerer ao juiz a convocação" de assembléia que delibere em têrmos precisos sôbre o modo de realizaç\xC3" ... com privilégio geral serão pagos logo que haja dinheiro em caixa ... Parágrafo único. Concorrendo credores privilegiados em igualdade de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000985-75.2016.5.07.0005), 2019-08-29
... RECORRENTE: CAMILA FARIAS FEITOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAMILA FARIAS ... , infringindo o regulamento do concurso, descumprir a forma de convocação dos aprovados, mormente os portadores de necessidades especiais ." ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... da previdência social terá uma suplência obedecendo a convocação à ordem decrescente da votação apurada ... § 1º Para atender ao ... prestações de empréstimos simples ou imobiliário concedidos por Caixa Econômica e prêmios de seguro de vida em grupo correspondentes a ...
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Acórdão Nº 0302093-90.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... TESE SUBSISTENTE ... OPERADORA DE CAIXA EM LOJA DE DEPARTAMENTOS, QUE APRESENTA QUADRO DE ASMA. LAUDO PERICIAL ... POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO PERIÓDICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ADMINISTRATIVA ... ...
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Acórdão Nº 0308003-07.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS OCASIONADOS NO APARTAMENTO DO AUTOR EM RAZÃO DE VAZAMENTO DA CAIXA D´ÁGUA. ASSEMBLEIA QUE DELIBEROU NO SENTINDO DA INEXISTÊNCIA DE DEVER DO CONDOMÍNIO EM REPARAR OS DANOS OCASIONADOS EM CADA IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SUPOSTA FALTA DE CONVOCAÇÃO NA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. PRINTS DE TELA...
... alegados pelo autor seriamrealmente decorrentes do rompimento da caixa d'gua.Irresignado, a parte autora recorre buscando a reforma da sentena e ... -
Decisão Monocrática Nº 4010655-56.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2019
... Interessado : Caixa Econômica Federal ... Advogado : Andre Luis de Sousa Miranda Cardoso ... até a realização da assembleia-geral de credores, cuja convocação realizou atribuindo os atos de consecução ao administrador judicial, ...
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Decisão Monocrática Nº 5054381-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-11-2021
... AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: VITA CONSTRUTORA S.A (Massa Falida/Insolvente) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001293-08.2017.5.07.0028), 2018-01-16
... RECLAMANTE: SHELLDON DE SOUSA SANTOS ... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação Vistos etc ... Trata-se de ... ato da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que resulta em omissão na convocação do autor para ocupar o cargo a que se submeteu por concurso público ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001362-40.2017.5.07.0028), 2018-01-16
... RECLAMANTE: KASSIA REJANNE ARAUJO ARRAIS ... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação Vistos etc ... Trata-se de ... ato da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que resulta em omissão na convocação do autor para ocupar o cargo a que se submeteu por concurso público ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000908-60.2017.5.07.0028), 2017-09-05
... RECLAMANTE: JOAO RODRIGO SOUZA CALIXTO ... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos etc ... Vistos ... ato da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que resulta em omissão na convocação do autor para ocupar o cargo a que se submeteu por concurso público ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a 13/11/2015, tampouco as senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo (timeline) e grupos de que ... FORNECIMENTO DE LISTA E CONVOCAÇÃO" DOS BENEFICIADOS ATRAVÉS DA INTERNET E DE JORNAIS LOCAIS DE MAIOR CIRCULA\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... b) um livro Caixa, para registro exclusivo do movimento financeiro da contribuição ... üente, desde que conste o fato da ordem do dia do edital de convocação ... § 5º Com prévia autorização do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ... -
Acórdão nº 0031336-32.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CADASTRO DE RESERVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERAÇÃO DA EXIGÊNCIA. PONTUAÇÃO DE ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO DA IMPETRANTE. 1. Está dito nas informações que “a impetrante foi eliminada do certame” e que, “caso venha a lograr êxito em sua pretensão, por meio de determinação judicial, causará alteração na relação dos candidatos...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: DAMIAO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS(AS) ... á alteração na relação dos candidatos no que tange à convocação dos candidatos aprovados e classificados para prosseguir no certame” ...