cooperação cultural internacional
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... II - diversidade cultural; ... III - respeito aos direitos humanos; ... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), o ... de instrução e o nível educacional e cultural do candidato ao benefício; ... #Incluído ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do ... jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais ... ências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e ... à mediação, à qualificação e à cooperação entre os museus ... ARTIGO 56 ... Os ... a reciprocidade da cooperação internacional ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pblica ou ... pelo Brasil ao ratificar a Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... o ordenamento urbano e o patrimônio cultural ... ARTIGO 62 ... Destruir, inutilizar ... CAPÍTULO VII Da cooperação internacional para a preservação do meio ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – regulação dos direitos autorais; ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a consecução de seus objetivos, todos os povos podem dispor ... naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo, e do ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ômico e social, promoção e diversidade cultural e preservação da biodiversidade ... o turismo em âmbito nacional e internacional ... Parágrafo único. O poder público ... do setor, atuando em regime de cooperação com os órgãos públicos, entidades de classe e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do ... V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive ... e instituições de fomento e cooperação ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad; ... IX - a ... processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; e ... TÍTULO V Da cooperação internacional ... ARTIGO 65 ... De conformidade com ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... anterior ser aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou conveno ... ou smbolo de evento esportivo, artstico, cultural, social, poltico, econmico ou tcnico, oficial ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não ... édito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento ... ências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... ção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos ... intercâmbio cultural, nacional ou internacional; ... XVI – ações, projetos, políticas e ... ser utilizados meios digitais, em cooperação e com planejamento definido com o ente federativo ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos Princípios e das ... econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... o Protocolo em tela entrou em vigor internacional em 16 de novembro de 1999; ... Considerando que o ... do fomento e desenvolvimento da cooperação entre os Estados e das relações internacionais; ... a) participar na vida cultural e artística da comunidade; ... b) gozar dos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ... de caráter turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, além de visitas ... cooperação internacional; ... III - prestação de serviço ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, ... de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas ... IV - cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios para ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo ... Reconhecendo a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de ... ções e materiais de interesse social e cultural para a criança, de acordo com o espírito do ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... VI - estímulo à cooperação internacional; ... VII - incentivo à realização de estudos e pesquisas ... ária, situação migratória, atuação profissional, diversidade cultural", linguagem, laços sociais e familiares ou outro status; ... IV - preserva\xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no monitoramento, na ... - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - regulação dos direitos autorais; ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 1. o desenvolvimento econômico, social e cultural alicerçado no respeito os direitos e liberdades fundamentais, enunciados ... pesquisa da língua comum e colaborarão na sua divulgação internacional, e nesse sentido apoiarão as atividades do Instituto Internacional de ...