cooperação cultural internacional
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DECRETO Nº 3166, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga a Conveção da Unidroit Sobre Bens Culturais Furtados Ou Ilicitamente Exportados, Concluida em Roma, em 24 de Junho de 1995.
... que o Ato em tela entrou em vigor internacional em 1º de julho de 1998; ... Considerando que o ... fundamental da proteção do patrimônio cultural e do intercâmbio cultural para promover o ... á um processo que visa a reforçar a cooperação cultural internacional e a manter o devido lugar ...
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A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... CULTURAL ASPECTS OF ... GLOBALIZATION AND DEVELOPMENT ... ções internacionais se faz chamar cooperação pacífica entre Estados , caracterizada pelo ... desafios assumidos pela comunidade internacional, dentro dos quais a cultura adquire um papel ... -
Contrato Internacional de Trabalho
... Para viagem cultural ou de estudos, viagem de negócios, atividades artísticas ou desportivas, ... de jurisdição; da denegação de jurisdição e da cooperação internacional ... 1. Da territorialidade. O exercício da ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... , promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, ... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... III - regulação de direitos autorais; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... setores com potencial de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à ... ão descentralizada das ações e na cooperação entre as três esferas de governo; ... apoio à ... afirmação da identidade cultural de modo a preservar e valorizar o dinamismo, a ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... , na vida política, social econômica e cultural de seu país, constitui um obstáculo ao aumento ... da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e na justiça contribuirá ... alívio da tensão internacional, a cooperação mútua entre todos os Estados, independentemente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas, serviços ... d) programas de cooperação internacional; ... c) apoio a delegações, ... ) formulação e execução da política cultural; ... c) proteção do patrimônio histórico e ...
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DECRETO Nº 91658, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... I - política internacional; ... II - relações diplomáticas, serviços ... , econômicas, financeiras, técnicas e cultural com países e entidades estrangeiras; e ... IV - programas de cooperação internacional ... Art. 3º O Ministério das ...
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Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... de que a manutenção do colonialismo impedia o desenvolvimento da cooperação internacional e freava o desenvolvimento social, cultural e econômico dos povos dependentes, contrariando o ideal de paz universal da Organização. 6 A ... partir daí, era preciso dar conta do cenário ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 19 212 2021 6147 Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e ... 07 392 2082 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ... compr ometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de interesses brasileiros no campo internacional. Art. 2º O MRE, órgão da administração ... cooperação internacional; VI - apoio a delegações, a ... , científica, técnica, tecnológica e cultural; III - participar da promoção, da execução e ...
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Direitos Humanos
... : (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela ... relacionada à intolerância religiosa, cultural, à negação da diversidade fora de determinados ... ações para o fortalecimento da cooperação internacional na área de direitos humanos vêm ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... (o que envolve fomento com recursos públicos) e cooperação internacional. Nesse documento, a di- versidade cultural ganha status ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 3.1. Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional ... ODireito Internacional (586) “é o ... , sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; e c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; ... XI - defesa dos bens ... ção, saúde, trabalho, assistência cultural e respeito à diversidade, para promoção de ...
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Cooperação jurídica internacional
... A Carta das Nações Unidas, em seu artigo 13 b, determina: “Promover cooperação internacional nos terrenos econômico, social, cultural, educacional e sanitário e favorecer o pleno gozo dos direitos humanos, e das ... Elementos de Direito Internacional Privado ─ 107 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer ... , em regime de mútua cooperação c om todas as confissões religiosas ... T ratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V ... II. Porto Alegre: ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... de coesão, à medida que vai conseguindo estabelecer a cooperação entre os atores internacionais e o equilíbrio ... Capítulo 10 • A ... do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... formulação e a execução da política cultural em âmbito nacional, de forma a garantir o ... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Parágrafo único. (VETADO) ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas, serviços ...
- Putin condecora o ator Steven Seagal por 'contribuição humanitária internacional'
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Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... Normatização internacional do direito ao desenvolvimento; 1.3 ... ção destas relações com base na cooperação internacional (Carta das Nações Unidas, artigos ... ção do patrimônio histórico e cultural etc ... 124 SOCIEDADE, DIREITO & JUSTIÇA ... -
Direitos Humanos
... no direito interno ou no direito internacional ... (C) São menos amplos que os direitos ... de natureza política, de forte viés cultural e sem qualquer conteúdo jurídico ... É ... que tem por objetivo facilitar a cooperação em matéria de direito e segurança ...
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Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... ¿ Hacia un derecho internacional de la solidaridad? Madrid: Trotta, 2002; RECHT, Roland. Pensar el ... Além disso, há organismos e agências de cooperação internacional, igualmente, interessados em apoiar medidas que pressuponham ... -
Decisão da Presidência nº 6278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... ; f) Promover, patrocinar o intercâmbio cultural, técnico, científico com outras áreas do ... ão José da Costa Rica e do Tratado Internacional dos Direitos Humanos; q) Defender a classe em ... âmbio cultural, educacional e de cooperação recíproca previstas em lei e acordos nacional e ...