cooperação cultural internacional
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo normativo dos ... , autodeterminação dos povos e cooperação internacional. O princípio de concessão de ... problems of an economic, social, cultural or humanitarian character”. 275 Nesse mesmo ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos ... intercâmbio cultural, nacional ou internacional";XVI - ações, projetos, políticas e programas p\xC3" ... ser utilizados meios digitais, em cooperação e com planejamento definido com o ente federativo ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... ípio a orientar tanto o direito internacional como direito interno 20 ... As ... cultural e do ordenamento jurídico brasileiros. De um ... é indispensável para o auxílio e a cooperação nos cuidados com o nascituro e para a pronta ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , dependendo da situação histórico-cultural-experiencial/vivencial de um povo, sempre se ... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ... , o que reforça a importância da cooperação das partes; ... c) qualquer ponto fundamental de ...
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Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... @@@1.2 A cooperação internacional fora da OMC ... @@@@1.2.1 Facilitação do comércio de produtos educativos, científicos e culturais ... Reconhecendo que a ... -
Diversão e arte: a diversidade cultural e o direito autoral no contexto dos direitos humanos
O objetivo deste trabalho é analisar as relações entre Diversidade Cultural e Direito Autoral na sociedade contemporânea sob uma perspectiva dos direitos humanos.
... preocupação que o ser humano passou a dispensar na esfera internacional. Este fato culminou no Direito Internacional dos Direitos humanos, tido ... Direitos de Autor, 1952; Declaração dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional, 1966; Convenção sobre as Medidas que Devem ... -
Conceitos e desdobramentos
... digital, com a cultura e o ambiente cultural, foram desenvolvidas comunicações, ... , nesta quinta-feira, o Roteiro para Cooperação ... Digital. O objetivo é garantir que todas ... pelo aumento da cooperação internacional. (ONU, 2020, p.1) ... 89 As redes virtuais ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... XIV - cooperação entre os órgãos de investigação e os órgãos ... XVI - cooperação internacional, no campo da segurança da informação ... para a preservação da memória cultural brasileira ... CAPÍTULO IV ... DOS INSTRUMENTOS ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... contemporâneo, na lógica da cooperação e convivência, a suprimir a dissociação ... da vida política, econômica, social e cultural" das relações entre os indivíduos.” ... CAP\xC3" ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas ... e, quando necessário, no âmbito da cooperação internacional, a fim de assegurar ...
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Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... político e jurídico no qual a cooperação e a solução pacífica de controvérsias ... campos econômico, social, educacional, cultural, científico e tecnológico, nos quais devem ser ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... Internacional ... 112 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... de seu sistema político, econômico ou cultural. (RAMOS, 2017) ... O direito internacional dos ... legal também nos princípios da cooperação internacional e da solidariedade entre Estados, ... -
DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... que a Convenção entrou em vigor internacional em 18 de março de 2007, nos termos do art. 29; ... Afirmando que a diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade, ... e internacionais, bem como da cooperação internacional para o desenvolvimento, e tendo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e intervenção do ... , desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de um lado, a retroatividade da ...
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Decreto nº 87.062 de 29/03/1982. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico; ... IV - desportos ... Art. 2º Os ... Sistema, bem como as atividades de cooperação técnica e intercâmbio internacional em assuntos ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências ... à vulnerabilidade econômica, social, cultural e geográfica dos locais mais afetados pelas ... no ano de 2010 e intitulada “Cooperação Internacional em matéria de ajuda humanitária ... -
Da improbidade e suas congêneres
... , se reveste de transcendência internacional, o que exige por parte dos Estados uma ação ... que promova e facilite a cooperação internacional para combater a corrupção e, de ... dessa grande importância histórica, cultural e política, analisaremos a suposta ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... whether the borrowed approach will work in a new setting: How will the new procedures impact on the society that adopts them? What broader cultural changes - for good or ill - may be set in motion? Underlying these concerns are the subsidiary claims that (1) the formal procedures of dispute ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 30 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção Relativa a Proteção do Patrimonio Mundial, Cultural e Natural.
... perigos novos que os ameaçam, cabe a toda a coletividade internacional tomar parte na proteção do patrimônio cultural e natural de valor ... disponíveis, e, quando for o caso, mediante a assistência e cooperação internacional de que possa beneficiar-se, notadamente nos planos ...
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Acórdão Nº 2203172018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2018
... PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE ... desenvolvimento econômico, social e cultural. Para a consecução de seus objetivos, todos os ... ízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio ...
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As fontes do direito internacional privado
... , mas também o ramo jurídico que procura proteger a identidade cultural e a integração das pessoas, denominando essa concepção de Direito ... O primeiro é a teoria da cooperação", para o qual o soft Law se apresenta como um instrumento de estabilizaç\xC3" ...
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Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Os sentidos atribuídos ao "desenvolvimento", objeto do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações, incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente artigo analisa a...
... que foi formalizado no âmbito internacional com o ambicioso projeto da Agenda 2030. A ... Francisco em 26 de junho de 1945, a cooperação internacional como meio para resolver os s de caráter econômico, social, cultural e humanitário dos países, a fim de promover o ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a partir de um plano social e cultural, pois influi nitidamente no projeto vital da ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... íses da OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - conheceram um ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor ... outro, a exclusão (social, econômica, cultural, etc.) e a miséria também se ... 2 GLITZ, ... : 56 valorização do diálogo, da cooperação, da empatia, da convergência de interesses e da ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de ... mercantis, territoriais e de cooperação, por exemplo. Esses últimos, segundo o Supremo ... ; (ii) reconhecimento da diversidade cultural existente no mundo; (iii) desnecessidade de ...