cooperação cultural internacional
-
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... assessoramento técnico, científico, cultural e educacional para subsidiar suas deliberações ... III - desenvolver programas de cooperação nacional e internacional destinados a suas ...
-
Acórdão nº 2007/0065700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO INTERNACIONAL E ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR. DIPLOMA OBTIDO ... 2. O Acordo Básico de Cooperação Educacional, Científica e Cultural do ...
-
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de e da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de ... -
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... dificultado o enfrentamento de sua atuação, sem que haja cooperação mútua dos Estados agredidos com essas condutas criminosas ... Da mesma ... cooperação internacional nos terrenos econômico, social, cultural, educacional e sanitário e favorecer o pleno gozo dos direitos humanos e ...
-
Mediação em prestação internacional de alimentos à criança e à família
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a mediação é a maneira mais desejável, mais rápida e eficaz de facilitar a prestação internacional de alimentos. Mecanismos extrajudiciais, como mediação, são usados em resoluções de disputas familiares em alguns países. O Brasil adotou a Lei de Mediação, que reconhece a autonomia das partes para concluir um acordo sobre questões familiares resultantes
... related to maintenance obligations, and should respect legal and cultural diversity ... Keywords: Cross-border maintenance. Mediation. Central ... os direitos à alimentos transfronteiriços e facilitar a cooperação jurídica internacional para fazer cumprir decisões e acordos privados ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema ... ários para o trânsito nacional e internacional de animais e vegetais, suas partes, produtos e ... , com finalidade comercial, científica, cultural e diplomática; ... VII - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... VII - Ministério da Educação e do ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e ... d) programas de cooperação internacional; ... e) apoio a ...
-
Acórdão nº 2008/0162891-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Acordo Básico de Cooperação Educacional, Científica e Cultural ... vigência, ainda que haja Acordo Internacional anterior possibilitando o reconhecimento ...
-
Direito Internacional
... (D) a extradição, que é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela qual se ... resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... e outras pactuações transnacionais, objetivando efetivar ou ampliar a tutela do patrimônio cultural por meio de: mecanismos de cooperação; ... 1 FERRAZ, Thalyta Gomes. O Papel da Cooperação Sul-Sul na Rearticulação da Autoridade do Patrimônio Cultural no Brasil: um estudo sobre ...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... as atividades que, em âmbito internacional, contribuam para a atuação institucional do ... a educação básica, por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e ... bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e VII - ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter mico, social, cultural ou humanitário, e para pro-mover e estimular o respeito aos direitos ...
-
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... nível mundial, percebe-se que os dispositivos de proteção internacional dos patrimônios foram sendo construídos devido aos diversos conflitos ... materiais, mas o artigo 9 2° determinava a necessidade de cooperação internacional como forma eficiente para proteger os bens culturais de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... cultural brasileira, o estímulo à produção do ... internacional, dos acervos museológicos brasileiros; ... VII ... ção, por meio de mecanismos de cooperação com entidades públicas e privadas; ... IX - ...
-
Prevalência dos direitos humanos
... internacional contemporâneo ... 360 Pedro Dallari, supra ... ão inscritas no macroprincípio de cooperação internacional. A temática aparece inicialmente ... de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o ...
-
As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... de Versalhes "para promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança" ... de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... que os unem, expressos no campo cultural através da conclusão, entre si, de numerosos ... de fortalecer e desenvolver a sua cooperação no que diz respeito a formação e utilização ... ção em apreço, o reconhecimento internacional de estudos e títulos, ao assegurar maior ...
-
DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... que os unem, expressos no campo cultural através da conclusão, ente si, de numerosos ... de fortalecer e desenvolver a sua cooperação no que diz respeito a formação e utilização ... ção em apreço, o reconhecimento internacional de estudos e títulos, ao assegurar maior ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... formulação e a execução da política cultural em âmbito nacional, de forma a garantir o ... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Art. 27. Ao Conselho de Política ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ...
-
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... dia da abertura de uma convenção internacional na história. Ela entrou em vigor ... cooperação entre as nações para garantia da paz e ... problemas de cunho econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e incentivar o ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... realização dos propósitos fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos. Trata-se de vis directiva às ... âmbio das conquistas tecnológicas e do patrimônio científico e cultural da humanidade”) foi inscrito de forma autônoma entre os princípios ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... regional na economia nacional e internacional ... ARTIGO 4 ... Compete à Sudam: ... dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas na sua área ... o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental da Amazônia, por meio ...
-
Cooperação Brasil-Moçambique na educação à distância: um estudo da implantação do curso de administração pública
No âmbito da cooperação Sul-Sul enquanto mecanismo de desenvolvimento conjunto entre países emergentes frente a desafios comuns identifica-se o Programa de Apoio à Expansão da Educação Superior a Distância na República de Moçambique. Este Programa faz parte do acordo de cooperação cultural, entre o governo brasileiro e o governo moçambicano, no que tange à cooperação mútua no campo da educação....
... Este Programa faz parte do acordo de cooperação cultural, entre o governo brasileiro e o governo moçambicano, no que tange à ... lugar, buscou-se compreender o que vem a ser a cooperação internacional para o desenvolvimento e interação de conhecimentos; em seguida, ... -
DECRETO Nº 3087, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida Na Haia, em 29 de Maio de 1993.
... b) levar em conta as condições de educação da criança, assim como sua origem étnica, religiosa e cultural; ... c) assegurar-se de que os consentimentos tenham sido obtidos de acordo com o artigo 4; e ... d) verificar, baseando-se especialmente nos ...
-
Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural ... parece ter sido a Declaração dos Princípios da Cooperação Cultural Internacional, proclamada na conferência geral da UNESCO, ...