Cooperação institucional
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 8066, DE 07 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 7.690, de 2 de Março de 2012, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Ministerio da Educação e Remaneja Cargos em Comissão.
... nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; ... XIII - ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... como institucional”. (FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. 4ª ed. RT, 2014. p ... 535) ... coercitiva, o ex-Juiz Sergio Moro atuava em estreita cooperação com os ... membros do Ministério Público Federal ... Como se sabe, no ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... e guias de apoio à sua função, com a possibilidade de cooperação com instâncias de controle interno, Tribunais de Contas e Ministérios ... outras características relevantes para o controle social e institucional ... § 5º Na ausência da certificação de que trata o inciso V do ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... República, na realização de estudos de natureza político-institucional, na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação ... e na articulação, promoção e execução de programas de cooperação" com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados \xC3" ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... A PNAPO será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, organizações da sociedade ... agricultura e do extrativismo florestal, e priorizem o apoio institucional aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006; ... V - valorização da ...
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Acórdãos nº 2325913-71.2023.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2024
... Irresignação. Cabimento. Convênio de Cooperação Institucional entre BCB e CNJ. Acesso ao mecanismo de ...
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Acordao N° 1670746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Bem imóvel. Avaliação. Oficial de justiça. Carta precatória. Desnecessidade de nova avaliação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a necessidade de correção do ato de avaliação de bem imóvel, efetuado por oficial de justiça. 2. A nova...
... , foi devidamente efetuada por meio carta precatória, meio de cooperação institucional ... adequado, e devidamente elaborada e assinada pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11228-28.2020.5.15.0066)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. SÚMULA 450 DO TST. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NA ADPF 501 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A matéria oferece transcendência com relação aosreflexos gerais de natureza jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Ante uma possível...
... de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a ... lealdade institucional e afastando as práticas de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11847-45.2019.5.15.0113)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. SÚMULA 450 DO TST. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NA ADPF 501 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A matéria oferece transcendência com relação aosreflexos gerais de natureza jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Ante uma possível...
... de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a ... lealdade institucional e afastando as práticas de ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, aos prazos para apostilamentos, à permuta ... e do Trabalho e Previdência disporá sobre o regime de cooperação para a atuação coordenada das suas unidades descentralizadas, que ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (internalizada ... pelo Decreto ... institucional faz-se ainda mais necessário quando os regimes de punição ... -
Acórdão nº0001344-65.2015.8.17.0220 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 18-07-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. IRREGULARIDADE NA DECRETAÇÃO DA REVELIA. LEGITIMEDADE PASSIVA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO. 1. O recurso cumpriu seus...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... e) Coordenação-Geral de Representação Institucional; ... f) Coordenação-Geral de Comércio Exterior; e ... g) ... II - assistir a SUFRAMA em assuntos de cooperação, assistência técnica, convênios e acordos internacionais, rodadas de ...
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O federalismo e seus princípios
... princípios do federalismo, tais como unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e contrapesos; e, ainda, ... estado moderno é uma associação de domínio com caráter institucional que tratou, com êxito, de monopolizar, dentro de ... 36 Executive ...
- Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...
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Acórdão nº 0018322-54.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2010
... entre Juiz, Ministério Público e Delegado" "- ressalve-se a cooperação institucional entre as diversas instâncias de combate ao crime -, perde a ...