cooperativa de credito mutuo
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ... , empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de ... 22) ... § 1º No caso de mútuo com pessoa vinculada, a pessoa jurídica ...
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Processo nº 0020020-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Agravo de Instrumento. Ação Monitória. Cooperativa de Crédito Mútuo Sem Fins Lucrativos. Entidade Fechada, Cujas Atividades São Voltadas Apenas para Seus Associados. Inteligência Do Art. 3º, § 2º, Do Cdc. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor. Matéria Diversa de Relação de Consumo, O que Afasta a Competência Da Câmara Do Consumidor. Incompetência Absoluta...
... AGRAVADO: COOPERFORTE – COOPERATIVA" DE ECONOMIA E ... CRÉDITO MÚTUO \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08242505320194058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0824250-53.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLOBO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outro ADVOGADO: Ivan Clementino Chagas Junior APELADO: UNICRED RECIFE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO GRANDE RECIFE, ZONA DA MATA NORTE E SUL e outro ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira RELATOR(A): Desembargador(a)...
... Junior APELADO: UNICRED RECIFE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E ... -
Acórdão nº 1.0000.18.134941-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGÊNCIA DE DÉBITO DISTRIBUÍDA À PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA - REDISTRIBUIÇÃO AO JUIZADO ESPECIAL - HIPOTÉSE NÃO ELENCADA NO ARTIGO 5º, INCISO I DA LEI 12.153/09.- A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. - Ausente a demonstração de que a...
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Acórdão nº 1.0000.18.134941-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGÊNCIA DE DÉBITO DISTRIBUÍDA À PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA - REDISTRIBUIÇÃO AO JUIZADO ESPECIAL - HIPOTÉSE NÃO ELENCADA NO ARTIGO 5º, INCISO I DA LEI 12.153/09.- A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. - Ausente a demonstração de que a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024112920154058100), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0802411-29.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAGISTRADOS, MEMBROS DO MIN. PUBLICO, DEFENSORES PUBLIC. E SERV. DO PODER JUD NO EST. DO CEARA COOPERJURIS ADVOGADO: Caius Marcellus De Araujo Lacerda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAGISTRADOS, ... -
Decisão Monocrática Nº 0005191-45.2013.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2020
... Interessada : Cooperativa de Crédito Mútuo dos Confeccionistas do ...
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Decisão Monocrática Nº 4034549-95.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-06-2019
... Agravado : Cooperativa de Crédito Mútuo dos Advogados de Santa ...
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Decisão Monocrática Nº 4026234-44.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-09-2019
... Agravante : Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Indústria e ...
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Processo nº 0075254-49.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE MÚTUO E CRÉDITO FIRMADOS ENTRE COOPERATIVA E SÓCIO COTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU/EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO EXPRESSA PREVISTA NOS CONTRATOS. TESE RECHAÇADA. PRECEDENTES DESTA EGRÉGI
... Apelada: COOPERATIVA" DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4000986-42.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-04-2020
... Agravado : Cooperativa de Crédito Mútuo dos Despachantes de Trânsito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017404-91.2021.8.19.0206 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017404-91.2021.8.19.0206 Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COOP COOPERATIVA DE CONSUMO E DOS EMPREGADOS DO SUPERMERCADO ZONA SUL - SICOOB CREDICONSUMO (r) Recorrido: CAIO HENRIQUE DE LIRA MAIA (a) Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz -...
... : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRE ... -
Acórdão Nº 0303732-42.2016.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
Recorrente: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Advogados - SICOOBRecorrida:Katia Furkin da SilvaRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CHEQUE - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO EXPIRADO - CÁRTULA COM RASURA NO PREENCHIMENTO - DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 35 (FRAUDE
... Recorrente: ... Cooperativa de Crédito Mútuo dos Advogados - SICOOB ... -
Decisão Monocrática Nº 0302761-10.2017.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2019
... Apelada : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002724620164058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800272-46.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO AGRESTE E SERTAO CENTRAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - UNICRED CENTRO PERNAMBUCANA ADVOGADO: Claudia Adriana Alcantara Batista Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma...
... COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DE LIVRE ADMISSAO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0045047-46.2004.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-06-2019
... Apelante : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000201-40.2012.8.19.0204 (Criminal), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO POR ASSOCIADO DE SOBRAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O CAPITAL INTEGRALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO AUTOR. 1- Não se vislumbra, de plano, interesse recursal do autor, diante da ausência de interesse e/ou utilidade decorrente do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COOPERATIVA ... DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM ... -
Decisão Monocrática N° 07269506420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0726950-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: Apelação Cível (198) Apelante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Executivo Federal, dos Servidores da Secretaria de Saúde e dos Trabalhadores em Ensino do DF Ltda Apelada: RB Comércio e...
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Acórdão Nº 0004886-59.2011.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
... Apelante: COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... sociedades empresariais/entidades: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Professores ... -
Decisão Monocrática N° 07120435320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0712043-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Executivo Federal, dos Servidores da Secretaria de Saúde e dos Trabalhadores em Ensino do Distrito Federal Ltda ? SICOOB...
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Decisão Monocrática N° 07509198220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0750919-82.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ROZILDA DA SILVA SOARES AGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Decisão de...
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Decisão Monocrática N° 07141219120228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
CÍVEL (1689) APELANTE: FELIPE LEAO ADORNO REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA REPRESENTANTE LEGAL: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
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Decisão Monocrática Nº 0305613-24.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-08-2019
... Apdo/Apte : Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Indústria e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062254-42.2016.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2020
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória. Processual Civil. Pretensão inicial formulada por pensionista, destinada à liberação de quantia retida em conta administrada pelo sistema de cooperativa de créditos requerido, referente a benefício previdenciário disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sem prejuízo de compensação pecuniária a título de dano...
... Apelado: Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – SICOOB ... Relator: Des. SÉRGIO ... sistema de cooperativa de créditos requerido, referente a benefício ... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS ... SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...