cooperativa de créditos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067531020204058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0806753-10.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Everardo Lucena Segundo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Everardo Lucena Segundo e outros RELATOR(A): ... 336,74, com data da geração em 23 de abril de 2020; entre os créditos que a compõem (7 no total), está o de n. 1.002.00505/18-82, da CDA n ... -
Acórdão Nº 5011012-51.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR EM FACE DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO E COMPANHIA TELEFÔNICA. DÉBITO AUTOMÁTICO, NA FATURA DO CARTÃO, DE VALORES DECORRENTES DE INSERÇÃO DE CRÉDITOS EM LINHA TELEFÔNICA MÓVEL PRÉ-PAGA. POSTERIOR COBRANÇA DÚPLICE E PEDIDO DE CANCELAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGANDO ACORDO FIRMADO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA E,...
... APELANTE: MARCIO KERTZENDORFF (AUTOR) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE ... créditos para a linha. Afirma, contudo, que apesar de receber a cobrança ... -
Acordão da Primeira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA NOROSTO DOS AUTOS. LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. EXAME.COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUEM DIRECIONADO O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO.PRECEDENTES.1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nosentido de que cabe ao juízo que recebeu o mandado de penhora norosto dos autos decidir sobre a viabilidade da constrição a serprocedida no...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... § 1º São asseguradas a manutenção e a utilização dos créditos do referido imposto, relativos a matérias-primas, produtos ... de opção, os estabelecimentos atacadistas e cooperativa de produtores que derem saída a bebidas alcóolicas e demais produtos, de ...
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Acórdão Nº 5004829-75.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS QUE COMPETE AO MAGISTRADO. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL COM VISTAS À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DIREITO À COMISSÃO. QUESTÃO
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Decisão monocrática Nº 48874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... o reclamante que o Juízo reclamado determinou o bloqueio de créditos da Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. existentes ...
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Acórdão Nº 0000734-04.2013.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIJUÍ. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Situação em que expedida certidão de habilitação de créditos, em violação à decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ijuí/RS para a realização de atos executivos contra a cooperativa executada, o que justifica a suspensão do processo até o trânsito em...
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE ... Situação em que expedida certidão de habilitação de créditos, em violação à decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 133-87.2020.5.14.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... Administração Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência ... de ... -45.2013.5.14.0403, em que se reconheceu a ilegalidade da cooperativa formada pela ... primeira reclamada e se determinou que esta ... -
Acórdão Nº 0000374-69.2013.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COTRIJUÍ. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Situação em que expedida certidão de habilitação de créditos, em violação à decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ijuí/RS para a realização de atos executivos contra a cooperativa executada, o que justifica a suspensão do processo até o trânsito em...
... AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE ... Situação em que expedida certidão de habilitação de créditos, em violação à decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou a ... -
Acórdão Nº 0000412-09.2012.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. JUROS E MULTA DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368, IV, DO TST . A partir da alteração da redação da Súmula 368 do TST, firmou-se novo entendimento a respeito da apuração e atualização monetária das contribuições previdenciárias. Em relação ao trabalho prestado no...
... çãoPROCESSO nº 0000412-09.2012.5.04.0022 (AP)AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS ... AGRAVADO: ... fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Reduz para Vinte e Quatro Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edifica...
... III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição de que trata o art. 25, até o dia dez do mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da ...
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Mandado de segurança
... OJ-SDI-II n. 53 - MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI N. 5.764/71, ART. 76. INAPLICÁVEL ... de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela ... OJ-SDI-II n. 54 - MANDADO DE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição de que trata o art. 25, até o ... II - para pagamento de créditos incluídos em notificação fiscal de lançamento: ... a) doze por cento, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição de que trata o art. 25, até o ... II - para pagamento de créditos incluídos em notificação fiscal de lançamento: ... a) doze por cento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição de que trata o art. 25, até o ... Il - para pagamento de créditos incluídas em notificação fiscal de lançamento: ... a) doze por cento, ...
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Acórdão nº 1.0499.15.001952-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - LEI 11.101/05 - NÃO INCIDÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - FLUÊNCIA DE JUROS DE MORA - LEI 5.764/71 - SENTENÇA REFORMADA. Às cooperativas em liquidação judicial não se aplica o procedimento previsto na Lei 11.101/05. Em se tratando de cooperativa, aplica-se a Lei 5.764/71, a qual não exclui a fluê
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113677420214050000), 14-12-2021
PJE 0811367-74.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTARQUIA. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (RESSARCIMENTO AO SUS DEVIDO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE). MULTA. PERCENTUAL. ART. 37-A DA LEI 10.522/02. APLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execuçã
... A UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, argumenta, em síntese, que foram detectadas nulidades ... 37-A da Lei 10.522/02 prevê expressamente que os créditos das autarquias e fundações públicas federais, de qualquer natureza, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20667-16.2014.5.04.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MPT COM PEDIDOS PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE TERCEIRIZAR SERVIÇOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE-FIM E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. TRANSPORTE...
... da Lei 11.442/2007 é válido porque não se trata de créditos resultantes de relação de ... trabalho, mas de relação ... III - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), sociedade cooperativa na forma ... -
Capítulo V - Modelos
... Pois bem ... No caso dos autos, verifica-se que se trata de créditos concursais, já liquidados, motivo pelo qual deverá ser expedida ... Autora: Inacia Mendes Meneguetti Ré: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Pioneira – Cresol Pioneira ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... IV - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa ficam subrogadas nas obrigações da pessoa fisica de que trata a alínea ... prazo de validade a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada ...
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Decisão monocrática Nº 48874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... o reclamante ter o Juízo reclamado determinado o bloqueio de créditos da Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. existentes ...
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Acórdãos nº 2073520-32.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE CRÉDITO – CABIMENTO - Dever de colaboração com o Poder Judiciário e incidência do princípio da cooperação - Parte credora que não alcançará o desiderato sem a intervenção do Poder Judiciário - Exequente que já tentou outros meios de localização de bens, porém sem êxito - Arts. 139, II, 378 e 380, I do CPC/2015 - Considerando a necessidade
... AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE CRÉDITOS (RECEBÍVEIS) Não tendo sido localizados outros bens, ... as empresas CAMBUI AÇÚCAR ALCOOL LTDA e COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA ... -
Acórdão nº 50023313820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APROVEITAMENTO ENTRE FILIAIS. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO DA AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. ART. 32, XXXVI, LIVRO I, DO RICMS. COOPERATIVA DE "LEITE EM PÓ". BENEFÍCIO FISCAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PARA FINS DE APURAÇÃO DO ICMS, É AUTÔNOMO CADA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR (ART. 11, §3º, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 87/96
... APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)APELADO: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA (EMBARGANTE)APELADO: OS MESMOS ... ... 37, § 4º, que estabelece que os débitos e os créditos fiscais devem ser apurados em cada estabelecimento do sujeito passivo, o ... -
Decisão da Presidência nº 1015202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... na direção da empresa Comand CB2B S/A, em assessorar a Cooperativa nas compensações de créditos fiscais fraudadas ... O procedimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 96700-20.2006.5.04.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. COISA JULGADA. SALÁRIO E DIFERENÇAS SALARIAIS ARBITRADAS. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª ...
... ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. LEI Nº 13.467/2017 ... créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos ...