coordenação motora fina
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Acórdão nº 1.0153.16.005248-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE -MORTE - NEXO CAUSAL - INVALIDEZ PARCIAL - PERÍCIA - LIMITE MÁXIMO DA INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Ainda que não se tenha formulado pedido administrativo prévio, é de se reconhecer a existência de interesse de agir,...
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Acórdão nº 1.0625.15.005543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROFESSOR DE APOIO - ALUNA COM SÍNDROME DE DOWN - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - DEVER DO ESTADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - MULTA DIÁRIA - LIMITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela de urgência, desde que constatada a existência de elementos...
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Acórdão nº 1.0453.17.003423-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIA ASSISTIVA - DIFICULDADE DE APRENDIZADO COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MULTA - PERTINÊNCIA. I - É dever do Estado assegurar à criança e ao...
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Acórdão nº 1.0512.19.002399-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015 - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À EDUCAÇÃO - MENOR - RETARDO MENTAL MODERADO E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO - PROFESSOR DE APOIO - ACOMPANHAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quando o julgador estiver diante de elementos que lhe...
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Acórdão nº 1.0000.22.254206-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - CRIANÇA COM TDAH E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A educação é um direito de todos e a sua garantia é um dever que compete ao Estado e à família, a teor do disposto no art. 205, da Carta de 1988, e aos portadores de deficiência
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Acórdão nº 1.0000.22.254206-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - CRIANÇA COM TDAH E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A educação é um direito de todos e a sua garantia é um dever que compete ao Estado e à família, a teor do disposto no art. 205, da Carta de 1988, e aos portadores de deficiência
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Acórdão nº 1.0625.15.005543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROFESSOR DE APOIO - ALUNA COM SÍNDROME DE DOWN - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - DEVER DO ESTADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - MULTA DIÁRIA - LIMITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela de urgência, desde que constatada a existência de elementos...
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Acórdão nº 1.0512.19.002399-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015 - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À EDUCAÇÃO - MENOR - RETARDO MENTAL MODERADO E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO - PROFESSOR DE APOIO - ACOMPANHAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quando o julgador estiver diante de elementos que lhe...
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Acórdão nº 1.0372.18.001219-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO ORDINÁRIA - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - DEVER DO ESTADO - DIREITO RESGUARDADO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A educação é uma garantia constitucional, cabendo ao Poder Público assegurar às crianças portadoras de deficiência o seu pleno exercício. 2. Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
- Acórdão Nº 0304221-71.2017.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001593-04.2015.5.06.0016), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Tendo em vista que o valor atribuído na sentença à indenização por danos morais e estéticos se harmoniza com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e a finalidade pedagógica que é própria do instituto, impõe-se seja negado provimento ao recurso...
... COORDENAÇÃO MOTORA ... - Apresenta déficit em o fina em mão direita, principalmente em pinças ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... 2. COORDENAÇÃO. Coordenação motora fina precária, não faz ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0180223-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... atividades que requeiram uso de coordenação motora fina bimanual.' ... Nesse contexto, diante ...
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Sentença nº 1000678-75.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... , realizar atividades que requeiram coordenação motora fina e força de prensão(sic) palmar, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17600-58.2007.5.15.0127) 21-02-2018
... exercer funções que exijam uso de coordenação motora fina, de subsistência digna, a que se ...
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Decisão Nº 08136095320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-12-2021
... coordenação motora fina, na comunicação, no cuidado pessoal ...
- Decisão Monocrática Nº 0300989-18.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-03-2022
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Acórdão nº 1.0479.20.004404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PLANO DE SAÚDE -TUTELA DE URGÊNCIA - ENFERMIDADE PREVISTA NA COBERTURA - INDICAÇÃO PROFISSIONAL - CUSTEIO DE TRATAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. 1. Os benefícios da justiça gratuita podem ser deferidos às pessoas jurídicas, desde que comprovada a dificuldade econômico-financeira. Precedente...
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Acórdão Nº 08017813120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-10-2019
... e) Psicomotricidade para tratar sua coordenação motora fina, ajudando assim na melhora das ...
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Acórdão nº 1.0479.20.004404-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PLANO DE SAÚDE -TUTELA DE URGÊNCIA - ENFERMIDADE PREVISTA NA COBERTURA - INDICAÇÃO PROFISSIONAL - CUSTEIO DE TRATAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. 1. Os benefícios da justiça gratuita podem ser deferidos às pessoas jurídicas, desde que comprovada a dificuldade econômico-financeira. Precedente...
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Decisão Monocrática Nº 0624589-96.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ADENOCARCINOMA DUCTAL PANCREÁTICO. IDADE AVANÇADA E BAIXA IMUNIDADE. INTERNAÇÃO EM ENFERMARIA COM ACOMODAÇÃO COLETIVA. RISCO PARA CONTÁGIO DE COVID SARDs-CoV-2. ALTERAÇÃO DO TIPO DE ACOMODAÇÃO DE ENFERMARIA PARA APARTAMENTO. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA CONTRATUAL PELA BENEFICIÁRIA.
... sequela funcional que compromete a coordenação motora ... 4. Nesse sentido, conforme preceitua o ... que compromete a coordenação motora fina.” ... Em suas razões recursas, a operadora de ... -
Decisão Monocrática Nº 5002688-89.2022.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2023
... movimentos, destreza, mobilidade ou coordenação motora fina, feral ou específica do segmento do ...
- Prefeitura do Rio realiza colônia de férias para usuários de centros para pessoas com deficiência
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Acórdão nº 1000558-75.2016.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – DETERMINAÇÃO PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO (PEDIASUIT) – INCIDÊNCIA DO CDC – DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA – RISCO À SAÚDE – DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR – NEGATIVA DE COBERTURA – CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA – ART. 51, § 1º, INCISO II, DO CDC – CONSON NCIA COM PARECER...
... melhorar consideravelmente a coordenação motora fina para a manipulação de objetos; • ... -
Acordao N° 1752078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Civil. Processo civil. Preliminares. Afronta. Dialeticidade. Rejeitada. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Acidente de trânsito. Conversão. Local proibido. Ato ilícito. Dever de indenizar. Dano material. Reparos veículo. Quantificação. Liquidação de sentença. Possibilidade. Diminuição. Capacidade laboral. Pensionamento. Devido. Dano moral e estético. Quantum indenizatório. Critérios de fixação. 1....
... sexual, problemas de equilíbrio e coordenação" motora, dentre outros ... que não se relacionam \xC3" ... Coordenação motora fina prejudicada.” ... Mais à frente responde os ...