corpo de delito cpp
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Acórdão nº 2015/0033898-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPO" DE DELITO. ATESTADO MÉDICO. POSSIBILIDADE. ... ART. 12, § 3º,\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 00023857620198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada. Repouso Noturno. Pena-base. Fração de aumento. 1 ? Se consta expressamente na denúncia que o furto se deu por...
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Acórdão nº 2010/0040095-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDISPENSÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ACÓRDÃO A QUO REFORMADO EM PARTE. STJ NÃO É SUCEDÂNEO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. O STJ entende, conforme o acórdão a quo (fls.
... 216⁄230), que o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, é necessário nos ... -
Acórdão nº 2006/0227368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito, em regra, é indispensável quando a infração deixar ...
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Acordao N° 1352805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Tentativa de furto qualificado. Provas. Depoimento de policiais. Rompimento de obstáculo. Perícia. Regime prisional. 1 - os depoimentos prestados por policiais - agentes públicos no exercício de suas atribuições - têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, sobretudo quando corroborados pelas demais provas produzidas. 2 - as declarações dos policiais - que...
... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ... -
Acordao N° 1340437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Furto qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Privilégio. 1 -as imagens do circuito de segurança da loja e as declarações da testemunha - não deixando dúvidas de que a ré agiu com terceira pessoa e rompeu o lacre de proteção para subtrair o objeto - são provas suficientes do concurso de pessoas e de que houve o rompimento de obstáculo. 2 - a destruição ou rompimento de...
... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ... -
Acordao N° 1431006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Furto qualificado tentado: rompimento de obstáculo. Provas. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - o depoimento da vítima de que o acusado quebrou a janela do estabelecimento...
... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ... -
Acordao N° 1352824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Desclassificação para furto simples. A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, pressupõe exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Provado, por laudo pericial, que houve rompimento de obstáculo em data recente, somado ao depoimento da vítima - que disse que ao chegar a casa percebeu a porta...
... pressupõe exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Provado, por laudo pericial, que houve ... -
Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão Nº 0627146-27.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-07-2020
... 1. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO ... DE DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563, DO ... CPP ...
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Acórdão nº HC 175934 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 1.A realização do exame de corpo de delito direto é sempre desejável, necessária e insubstituível, para ...
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Acórdão nº 2015/0023813-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. SEGREGAÇ
... 2. As circunstâncias em que perpetrado o delito - a vítima foi ... tendo conseguido girar o corpo" e, após receber outra facada, ... segurar a mão \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0050935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mesmo para sua tipificação, pois o exame de corpo de ...
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Acórdão nº 2015/0017052-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por se tratar de medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada...
... alusão genérica à gravidade do delito ... corpo ... -
Acórdão nº 2014/0119438-7 de T6 - SEXTA TURMA
... devidamente demonstrada pelo laudo de exame de corpo delito (conjunção ...
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Acórdão nº 2014/0190777-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científico para qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois o exame
... corpo ... -
Acórdão nº 2015/0263784-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. REQUISITOS PARA A CONSTRI&
... pública, diante da gravidade acentuada do delito", bem como da ... vida pregressa do acusado ... 5. Caso em \xC2" ... de mão, com o qual retiraram o corpo do primeiro ofendido do ... -
Acórdão Nº 0624581-90.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE FACE À SUPRESSÃO DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563, DO CPP. PRINCÍPIO PAS DE NULLITE SANS GRIEF. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO SEGREGACIONAL
... INOCORRÊNCIA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE ... DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563, DO CPP ... -
Acordao N° 1340419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Provas. Participação de menor importância. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Perícia. 1 - se as provas - declarações dos coautores, na delegacia e em juízo, e imagens do sistema de segurança do estabelecimento comercial, - confirmam a participação do acusado no crime, não é hipótese de absolvição. 2 - não há participação de...
... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ... -
Acordao N° 1421213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Furto qualificado: rompimento de obstáculo. Provas. Repouso noturno. Pena. Multa. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - os depoimentos da vítima e de testemunhas no sentido de...
... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ... -
Acórdão nº 0809757-02.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE DE TENTA- ... TIVA BRANCA. EXAME DE CORPO DE DELITO QUE ... SE MOSTRA PRESCINDÍVEL E ATÉ MESMO DESCA- ... BIDO, ...
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Acórdãos nº 1501988-73.2018.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Septiembre de 2022
... Alegação de que os acusados não se submeteram a exame de corpo de delito. Violação ao art. 158 do CPP não verificada. Expedição ...
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Acórdão nº 2009/0101448-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME DE PENA. SEMIABERTO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ...
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Acordao N° 1631738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Repouso noturno. Circunstâncias do crime. Pena-base. Fração. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - havendo outras provas que demonstrem de forma...
... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ... -
Acordao N° 1644599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia. Pena. Conduta social. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível realizar a perícia. 2 - o depoimento da vítima, que, após o...
... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ...