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corpo de delito cpp

109822 resultados para corpo de delito cpp

  • Acórdão nº 2016/0044259-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRATICADO CONTRA MULHER POR RAZÕES DE GÊNERO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉU ...

    ... DO  CPP.  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  DELITO.  GRAVIDADE  ... EXCESSIVA.  ... PERICULOSIDADE  ... outras  partes  do  corpo,  sendo  que,  após  a  consumação  do  ...
  • Acórdão nº 2016/0154305-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... lacero-contundente  e,  para  livrar-se  do  corpo,  lançou-o  em  um  ... delito por circunstâncias alheias a sua vontade ...
  • Acórdão nº 2007/0113136-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO E APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ... II - De outro lado, o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
  • Acórdão nº 2007/0054756-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REFORMATIO IN PEJUS ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
  • Acórdão nº 2009/0050916-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADOLESCENTE INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ...
  • Acórdão nº 2006/0078773-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... (Precedentes) ... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
  • Acordao N° 1402530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas durante o repouso noturno. Perícia. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realizaç

    ... deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser ...
  • Acórdão nº 2015/0309101-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA TRAFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SEGREGAÇÃO...

    ... DO  EXAME  DE  CORPO  DE  DELITO,  DE  APROPRIAÇÃO  ...
  • Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 315, § 2º, E 619 DO CPP. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. CABIMENTO DA EMENDATIO LIBELLI. INCIDÊNCIA DO ART. 383 DO CPP. ART. 28-A DO CPP. APLICAÇÃO RETROATIVA INCABÍVEL QUANDO JÁ RECEBIDA A DENÚNCIA. INVERSÃO DO MOMENTO DE INTERROGATÓRIO DO RÉU.
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. MENÇÃO GENÉRICA A "ATITUDE SUSPEITA". AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE CORPO DE DELITO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do RHC n. 158.580/BA (Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T, DJe 25/4/2022), a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, à...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   ou  de  prova  sobre  a  materialidade  do  delito,  o  que  não  se  ... cabeça e no corpo da vítima, golpeando-a, ainda, com um banco de madeira na  ...
  • Acordão da , 23-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE CORPO DE DELITO. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do RHC n. 158.580/BA (Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T, DJe 25/4/2022), a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, à unanimidade, propôs criteriosa análise sobre a...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIMENTAL QUE NÃO REFUTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. Por decisão monocrática foi dado provimento ao recurso especial ministerial para caçar o acórdão objurgado que havia desclassificado o delito para a sua forma tentada. 2. Na presente insurgência,...

    ... desclassificado o delito" para a sua forma tentada ... 2.  Na  presente  insurgência, \xC2" ... a  conduta  deixar  vestígios,  o  exame  de  corpo  de  delito  é  ...
  • Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... exame pericial no corpo do delito, na forma do art. 158 do Código de  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

    ... do Paciente, verbi gratia: perícia (artigos158-184, CPP), exame de corpo de delito, interrogatório (artigos 185-196, CPP), confissão (artigos ...
  • Acórdão nº 2008/0137855-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULA Nº 269/STJ ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
  • Acórdão nº 2007/0200533-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ART. 167 DO CPP. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS ... I - O exame de ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
  • Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
  • Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. EXAME DE CORPO DE DELITO. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DANO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ILEGALIDADES. FALTA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência vigente neste Superior Tribunal de Justiça,

  • Acórdão nº 2007/0180085-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... III - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
  • Acórdão nº 2016/0108544-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REMESSA DOS AUTOS AO MAGISTRADO COMPETENTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CUSTÓDIA

    ... NO  ART.  312  DO  CPP.  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  DELITO.  ... GRAVIDADE  DIFERENCIADA.  PERICULOSIDADE  SOCIAL.  ... diversas  vezes,  inclusive  em  partes  vitais  do  corpo,  com  o  ...
  • Acórdão nº 2009/0030188-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... POSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ...
  • Acordão da Sexta Turma, 10-10-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE CORPO DE DELITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do RHC n. 158.580/BA (Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 25/4/2022), a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, à unanimidade, propôs criteriosa análise sobre a realização de buscas...
  • Decisão Monocrática Nº 0006430-63.2013.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
    ... TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DA ... MATERIALIDADE DO DELITO. FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO ... PLEITO DE DESPRONÚNCIA ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL EVIDENTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Por ocasião do julgamento do REsp

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