corpo de delito cpp

Tentativa de furto qualificado. Provas. Depoimento de policiais. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Perícia. Repouso noturno. 1 - os depoimentos prestados por policiais - agentes públicos no exercício de suas atribuições - têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, sobretudo quando corroborados pelas demais provas produzidas. 2 - há tentativa de furto...

Furto qualificado: concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Provas. Consumação. Circunstâncias judiciais. 1 - o depoimento da testemunha - que reconheceu o réu, sem dúvidas, na delegacia, e confirmou o reconhecimento, com absoluta certeza, em juízo -, corroborado pelo depoimento das vítimas, que confirmaram a versão da testemunha, somado às imagens do circuito de segurança que captaram o...

Furto. Erro de tipo. Rompimento de obstáculo. Perícia. 1 - se as provas, somadas as contradições apresentadas nos depoimentos do acusado, não deixam dúvidas da vontade desse de subtrair bem da vítima, com a consciência de tratar-se de ?coisa alheia móvel? - elementar do crime -, não se reconhece o erro de tipo. 2 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Furto qualificado tentado: rompimento de obstáculo. Ameaça. Provas. 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque...

Furto qualificado por rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Provas. Depoimentos e imagens de câmeras de segurança. Participação de menor importância. Conduta social. Pena de multa. 1 - mantém-se a condenação se as provas não deixam dúvidas de que, em comunhão de desígnios, os acusados arrombaram o cadeado de freezer de estabelecimento comercial e subtraíram caixas de picolé. 2 - se a...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas durante o repouso noturno. Perícia. 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Culpabilidade. Conduta social. Pena-base. Fração de aumento. Danos. Reparação mínima. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for

Ameaça. Concurso formal. Dano qualificado. Perícia. Não necessidade. Desclassificação. Pena-base. Fração de aumento. 1 - o crime de ameaça, formal, se consuma por meio de palavras, gestos, escritos ou símbolos, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita. Para que haja o crime, basta que a ameaça tenha sido idônea, séria e concreta, e seja capaz de causar temor à vítima. 2 - se o réu ameaç

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PRETENSÃO DE DESPRONUNCIAR O RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE FACE A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADEAFERIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA (ART. 167 DO CPP). EXCLUSÃO DA

Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realização da perícia. 2 - o depoimento da vítima que, após o furto, foi ao local...

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Perícia. Desnecessidade. Confissão do réu e depoimento das vítimas. Receptação. Desclassificação para forma culposa. Regime prisional. Recorrer em liberdade. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame...

Furto qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Perícia. Pena-base. Fração de aumento. Circunstância agravante. Fração. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não

Furto qualificado. Transporte de veículo para outro estado. Antecedentes. Circunstâncias do crime. Rompimento de obstáculo. Perícia. Pena-base. Fração de aumento. Menoridade relativa. Regime prisional. 1 - subtraído o veículo no distrito federal e transportado para outro estado, incide a qualificadora do art. 155, § 5º, do cp. 2 - condenação por fato anterior com trânsito em julgado posterior ao...

Tentativa de furto qualificado. Concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Provas. Perícia. Redução da pena-base. Regime prisional. Substituição da pena. 1 - há furto qualificado na conduta daquele que é flagrado na companhia de outra pessoa, carregando objeto nos fundos do estabelecimento comercial arrombado, de madrugada, momento em que tentou fugir dos policiais, além de encontrados outros

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Laudo. Pena-base. Fração. Multa. Condição financeira do réu. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando que a fechadura da porta do imóvel foi forçada, somado às declarações...

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Pena-base. Fração de aumento. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando o arrombamento de portas do imóvel, e exame papiloscópico que concluiu pela compatibilidade entre o vestígio de impressão

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563, DO CPP.

HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP – EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – IMPOSSIBILIDADE – DILAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA – NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ACESSO DA DEFESA AO INQUÉRITO POLICIAL – TESE SUPERADA – DEFESA QUE TEVE ACESSO AOS AUTOS – NULIDADE POR AUSÊNCIA

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE FACE À AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PRÉVIA DO PACIENTE COM A DEFESA E DEVIDO À AUSÊNCIA DAS CÓPIAS DAS FOTOS E DO EXAME DE CORPO DE DELITO. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563, DO CPP. PRINCÍPIO PAS DE NULLITE SANS GRIEF. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO SEGREGACIONAL CAUTELAR.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul