corpus habeas modelo trafico
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...
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Decisão monocrática nº 2016.04002087-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 06-10-2016
... modelo CG, 160 Fan ESDI, chassi 9C2KC2200GR039763, ... este supostamente praticava o crime de tráfico ... de drogas (art. 33, caput, ... da Lei n.º ... quando não protegido por habeas" ... caso em apreço, pretende-se obter a restitui\xC3" ... habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 196080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGRAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 236081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ... -se genuinamente padronizada, genérica, um modelo pré-pronto com fórmulas vazias e desvinculadas ...
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Ética profissional
... ão, o seguinte ato: (A) impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça ... condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... razão dos lucros auferidos com o tráfico negreiro e não por qualquer outro motivo de ... pela jurisprudência desta Suprema Corte: HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Decisão monocrática Nº 208268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPRODUÇÃO DE PEDIDO ... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVA ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ...
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Acórdão nº 0017379-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Febrero de 2015
... Habeas Corpus de nº 0017379-51.2014.8.05.0000 ... judicial". O crime de tráfico de drogas tem ... natureza permanente, ... entendimento que não há um modelo único e especifico ... de validade, ficando a ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... A 1ª Turma iniciou julgamento de “habeas corpus” em que se discute nulidade do ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06 ...
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Acórdão nº 0000241-63.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-02-2015
Habeas Corpus. Crimes contra a Administração Pública. Ordem Pública e hígida colheita de provas. Organização criminosa. Saúde do paciente. Não é causa, por si, a ser considerada para revogação da segregação preventiva. Demora na conclusão da instrução processual. Não pode ser creditada ao Judiciário. Periculosidade concreta e fuga do agente. Conflito de decisões não configurado. 1. O estado de...
... 0000241-63.2015.8.22.0000 Habeas Corpus ... Origem : 00085840520128220501 Porto ... , peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade ideológica, uso de ... ência de entendimentos ¿ própria do modelo democrático ¿ com a indevida contradição, ... -
Acórdão Nº 0092181-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... Classe Processual : Habeas Corpus Criminal ... Assunto Principal : Tráfico ... (Honda, VW/Gol cinza e VW Voyage modelo ... antigo), motivo pelo qual foi deferido o ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉUSEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES NÃOVERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADOPERSECUTOR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTOFIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao ... A propósito: ... “ HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUDIÊNCIA DE ... “ PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU QUE, APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA, ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...
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Decisão monocrática Nº 203283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA ... , número H63557, uma pistola Sundance, modelo A-25 Auto, calibre .25, número 079693 e uma ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ...
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Acórdão nº 0021838-33.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Enero de 2014
... Classe : Habeas Corpus n.º 0021838-33.2013.8.05.0000 ... Foro de ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: HABEAS ... ano/modelo 1997, Ford/F4000, ano modelo ... 1985/1965, Ford ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.OPERAÇÃO PLANUM. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU AQUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. IMPROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO DEDILIGÊNCIAS PRELIMINARES PELA AUTORIDADE POLICIAL, A PARTIR DEINFORMAÇÕES PRESTADAS POR INFORMANTE CONFIDENCIAL, ANTES DOREQUERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO. CONSTRANGIMENTO ILEGALINEXISTENTE. ORDEM DE HABEAS CORPUS...
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Decisão monocrática Nº 220685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS ... a locação de um veículo da marca Fiat, modelo Uno, cor azul, placas DW-6083 São Joaquim da ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.CRIME PERMANENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADEDOMICILIAR.
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Acórdão nº 0004451-68.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 31 de Mayo de 2014
... Habeas Corpus de nº 0004451-68.2014.8.05.0000 ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE ... DENUNCIADA COMO INCURSA ... policial OUX-8813, ano/modelo, 2013/2014 e; uma ... motocicleta Honda/CG Titan, ...
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Decisao Nº 0700816-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... de fogo, seu aparelho celular, um Samsung, modelo J5 prime, cor preta. Em seguida, levou a vítima ... TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE ... CONCESSÃO DE HABEAS" CORPUS DE OFÍCIO. UTILIZAÇÃO COMO MEIO PARA AN\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 186568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... REGIME ... celular smartphone, marca Samsung, Modelo J3, de cor preta, que os denunciados MARCELO e ...
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Decisão da Presidência nº 186568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... REGIME ... celular smartphone, marca Samsung, Modelo J3, de cor preta, que os denunciados MARCELO e ...