corpus habeas modelo trafico
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de injunção e o habeas data ... em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos ...
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Simulado Delegado PF
... de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de ... originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado ... (26) ... STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acórdãos nº 2151759-55.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... discutidos e stes autos de Habeas Corpus nº 2151759-55.2015.8.26.0000, ... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ência do modello di stampa (modelo-padrão de decisão judicial, infensa ...
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Decisão monocrática Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo HB20, de cor prata, placa LRQ-6E43 e do ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
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Acórdão nº 0017491-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0017491-15.2017.8.05.0000 ... Foro de ... modelo celta de ... cor prata - trafegavam na rotatória ... participação anterior em crime de tráfico de ... drogas, e em consulta processual ao ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... na prática de delitos - especialmente o tráfico de drogas-, a manutenção e o fortalecimento da ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ALEGAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 193586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
HABEAS" CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DESCABIMENTO DA IMPETRA\xC3" ... reclusão, pela prática de “crimes de tráfico de entorpecentes (por duas vezes), associação ... ógico, além de se tratar de aparente ‘modelo’, não analisou coerentemente o caso do ...
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Acórdão nº 1000874-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE RELAXAMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – DECRETADA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA – ILEGAL - ARESTOS DO STF, STJ E TJMT – ORDEM CONCEDIDA Todavia, o c. STF [Segunda Turma] no julgamento do Habeas Corpus n. 188.888/MG, firmou entendimento...
... Único: 1000874-53.2021.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Crimes de ... Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Prisão ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... -
Acórdão nº 0013681-37.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2014
... 02 Habeas Corpus 0013681-37.2014.8.05.0000 ... Classe : ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS ... VEÍCULO CLONADO, MODELO FIAT ADVENTURE, COR CINZA, ... PLACA POLICIAL ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADASRAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.APREENSÃO DE DROGAS COM CORRÉU, FUGA DO AGRAVANTE ANTE A APROXIMAÇÃODA POLÍCIA E RESIDÊNCIA EQUIPADA COM MODERNO SISTEMA DE SEGURANÇA.PREENCHI
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... -se o Petition of Rights , de 1628, o Habeas Corpus Act , de 1679, o Bill of Rights , de 1689 ... por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ...
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Decisão monocrática Nº 225958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
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Decisão monocrática Nº 204307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO ... , o paciente foi preso em flagrante por tráfico de drogas delito equiparado aos hediondos e ... que em dado momento avistaram o veículo modelo Corolla, da cor preta, o qual estava sendo ...
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Acórdão Nº 208545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NULIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 208.545 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA ... LIMINAR EM HABEAS ... HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo, ... sentido ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Ademais, a previsão constitucional do habeas corpus e sua ampla utilização em nosso direito ... Nos crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Relatório e Voto com número 5720105-50.2023.8.09.0029 da 4ª Câmara Criminal, 15-12-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. PRISÃO DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM REPRESENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 282, § 6º E 319 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. 1. A simples referên
HABEAS CORPUS Nº 5720105-50.2023.8.09.0029 ... COMARCA ... penal – tráfico de drogas – sentença condenatória transitada ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
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Acordao N° 1348807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 280,38g de massa líquida de skunk. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sem requerimento do ministério público ou representação da autoridade policial. Impossibilidade. Peculiaridade do caso concreto. Superveniência de decisão mantendo a prisão, precedida de manifestação do ministério público pela prisão preventiva. Superação da...
... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL 0717693-52.2021.8.07.0000 ... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 280,38G DE ... MASSA ... em atenção ao modelo processual de perfil mais democrático ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012971-96.2016.8.19.0213 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, E ARTIGO 260, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE NÃO SE MOSTRARAM DEMONSTRADAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ARTIGO 654, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA...
... PRO REO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ARTIGO 654, ... PARÁGRAFO ... controle de tráfico centralizados – CTC da empresa Supervia ... deve prevalecer o modelo constitucional que vem enfaticamente consagrado ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. ENTRADA NO DOMICÍLIO FRANQUEADA PELO PACIENTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA....
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Acórdão Nº 201491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.491 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO ... PREVENTIVA ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, ... com dedicação) – sem contar que ... -
Acordao N° 1304099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva, de ofício, pelo juízo do nac. Alegação de nulidade da decisão, porquanto o ministério público se manifestou pela concessão da liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Improcedente. Mesmo após o advento da lei n. 13. 964/2019, de acordo com o art. 310, ii, do código de...
... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL 0747964-78.2020.8.07.0000 ... Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em ... ) arma de fogo, tipo espingarda, marca CBC, modelo ... 7022, com duas munições calibre .22, com o ... - Processo nº 0013565-52.2014.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Decisão monocrática Nº 220710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES ... ção pelo crime de associação para o tráfico, foi a constatação de diálogo no qual um ... , cor preta pertencente a Lucas e outro modelo Samsung, cor dourada, pertencente a Samuel, com ...