correição parcial cabimento
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000329-67.2023.5.00.0000)
... 275/276, indeferi o pedido de Correição" Parcial apresentado por CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. \xE2" ... meramente devolutivo, o que justifica o cabimento desta Correição Parcial para concessão de ...
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Julgamento 2009.01.002025-4 do Superior Tribunal Militar, 08-06-2009
EMENTA: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA EM IPD. NÃO CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL PELAS PARTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO (ART. 153/RISTM). O CPM expressamente destina a interposição de correição parcial em inquérito apenas ao Juiz-Auditor Corregedor (art. 498, letra "b". Às partes, a permissão se restringe tão-somente em caso de ação penal instaurada. Sem...
- Decisão monocrática Nº 1309470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
- Julgamento 2005.01.001895-9 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2005
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000571-60.2022.5.00.0000)
... ÃO D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar , apresentada por ... de que a decisão corrigenda desafia o cabimento" da Correição Parcial, com esteio no parágrafo \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.211838-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1 - Constatado que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, e não se tratando das matérias excluídas pelo rol do artigo 2º da Lei n. 12.153/09,
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Acórdão nº 1.0000.21.214094-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INEXISTÊNCIA. 1 - Constatado que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, e não se tratando das...
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Acórdão nº 1.0000.21.214094-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INEXISTÊNCIA. 1 - Constatado que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, e não se tratando das...
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Decisão Monocrática nº 5049784-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 28 de Noviembre de 2016
Trata-se de correição parcial interposta por FLAVIO BARREIRO FERREIRA ... cabimento da presente correição parcial, diante da ...
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Decisões Monocráticas nº 32897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Ao julgar a correição parcial manejada pelo Ministério Público, o ... Por outro lado, sabido, tem cabimento a correição parcial para reparar erros e abusos ...
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Decisão da Presidência nº 32897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Ao julgar a correição parcial manejada pelo Ministério Público, o ... Por outro lado, sabido, tem cabimento a correição parcial para reparar erros e abusos ...
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Decisão Monocrática nº 5049784-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 28 de Noviembre de 2016
Trata-se de correição parcial interposta por FLAVIO BARREIRO FERREIRA ... cabimento da presente correição parcial, diante da ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000256-32.2022.5.00.0000)
... Correição" Parcial, com pedido de liminar , apresentada pela\xC2" ... - Fundamentação 1. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Dispõe o art. 5º, ...
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Decisões Monocráticas nº 1036500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... foi proferida em procedimento de correição parcial ... Entretanto, a jurisprudência do ... údo jurisdicional, não viabiliza o cabimento do recurso extraordinário. 2 ... Agravo ...
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Acórdão nº 0162310-68.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... Classe : Correição Parcial nº 0162310-68.2016.8.05.0909 ... Foro de ... Por fim, argumenta o cabimento da presente correição, com ... fulcro nos arts ...
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Decisão da Presidência nº 1251468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... do Rio Grande do Sul, assim ementado: CORREIÇÃO PARCIAL ... PRONTUÁRIO MÉDICO DA MÃE DA ... údo jurisdicional, não viabiliza o cabimento do recurso extraordinário (AI 758.557-AgR, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 1251468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... do Rio Grande do Sul, assim ementado: CORREIÇÃO PARCIAL ... PRONTUÁRIO MÉDICO DA MÃE DA ... údo jurisdicional, não viabiliza o cabimento do recurso extraordinário (AI 758.557-AgR, Rel ...
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Sobre a humanização do processo e o incalculável poder da alternativa no ensino do direito: (im)posturas do 'professor piva'
... A correição parcial como instrumento de defesa do devido ... abrir e firmar a caminhada em torno do cabimento do mandado de segurança toda vez que o recurso ...
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Correição parcial
... Só terá cabimento se não houver Recurso previsto para impugnar o despacho do juiz ... Pressuposto subjetivo: A Correição pode ser utilizada por qualquer uma ...
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Decisões Monocráticas nº 1046013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... ÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL E NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO ... INDEFERIMENTO DO ... ário contra decisão proferida em correição parcial (ou reclamação correicional) em razão ...
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Decisão da Presidência nº 5826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
Despacho: Trata-se de correição parcial interposta contra acórdão proferido ... o rol dos recursos e as hipóteses de cabimento configuram um elenco taxativo ... Isso porque, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000433-93.2022.5.00.0000)
... +29) D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar , apresentada ... Interno daquela Corte prevê o cabimento de mandado de segurança para a Primeira Seção ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000824-48.2022.5.00.0000)
... D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar , apresentada ... A ação correicional tem cabimento" para corrigir erros, abusos e atos atentatórios \xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080737-72.2020.5.07.0000), 2020-12-24
... - Relatório ... Cuida-se de Correição Parcial ajuizada por HELENA CLAUDIA FERNANDES DOS ... - Fundamentação ... DO NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO CORREICIONAL/CORREIÇÃO PARCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0124642-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... NÃO CONHECIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL ... ATO QUE MODIFICA O REGIME DE ... ART. 197 DA LEP. CORREIÇÃO PARCIAL. CABIMENTO. Ordem de serviço expedida pela Vara de ...