correição parcial na justiça do trabalho
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... I - conhecer de correição parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente ... § ... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses ... Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato, deverá ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que: ... I - o ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ... º É vedada a comercialização, total ou parcial", da base de dados do Banco Nacional de Perfis Bal\xC3" ... manterão unidade de ouvidoria ou correição, para assegurar a qualquer pessoa o direito de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... XVIII – Ministério ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... V – correição e responsabilização de agentes públicos e de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... b) alteração parcial da lista bienal de designações; ... XIII - ... VIII - determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... Lei poderão ser objeto de titulação parcial até esse limite e nos moldes desta Lei ... ... ão jurisdicional competente para a correição das serventias poderá autorizar a publicação ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão competência para ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da Justiça e Segurança Pública; ... X - do Meio Ambiente; ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... o pedido de reconsideração e a correição parcial, que não são ações autônomas, como ... Justiça (CNJ) obrigando os cartórios de todo o país a ... brasileiro; c) na Justiça do Trabalho, em que as decisões interlocutórias são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7161-22.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... CORREIÇÃO PARCIAL. Agravo regimental do Ministério Público do Trabalho do qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7803-58.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada indeferiu liminarmente a petição inicial de correição parcial, porquanto desacompanhada de documentos essenciais, com respaldo nos arts. 15, I e II, e 20, I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 2. Ficou registrado que os Requerentes não...
... CORREIÇÃO PARCIAL ... - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-6602-31.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... CORREIÇÃO PARCIAL ... - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC autoriza a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida quando ... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ... Correição parcial na Justiça do Trabalho ... Correição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10141-39.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (Órgão Especial) ... AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 9ª REGIÃO PROFERIDO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-9561-09.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC E DA SÚMULA Nº 422 DO TST. I - Consignou-se na decisão agravada, entre outros fundamentos, que, formulado pedido de reconsideração à autoridade requerida e de seu recebimento como agravo regimental em caso de indeferimento, cabia ao...
... A C Ó R D Ã O ... (Órgão Especial) ... AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO" PARCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-9541-18.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC E DA SÚMULA Nº 422 DO TST. I - Consignou-se na decisão agravada, entre outros fundamentos, que, formulado pedido de reconsideração à autoridade requerida e de seu recebimento como agravo regimental em caso de indeferimento, cabia ao...
... A C Ó R D Ã O ... (Órgão Especial) ... AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO" PARCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-486-58.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
Agravo de instrumento. recurso ordinário interposto contra acórdão proferido em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo regimental, confirmando o não cabimento da correição parcial declarado pelo desembargador corregedor do TRT, ao entendimento de que a pretensão de adiamento da audiência inaugural tem como propósito atacar...
... contra acórdão proferido em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... ; II – o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para ... @10. Correição parcial na Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7924-86.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7603-51.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... - ENCERRAMENTO DA GREVE DOS BANCÁRIOS - PERDA DE OBJETO DA CORREIÇÃO PARCIAL ... - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. A decisão ora agravada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1961-97.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (Órgão Especial) ... AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INICIAL DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INÉPCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10442-83.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... (Órgão Especial) ... BL/gbs AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL ... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10443-68.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... (Órgão Especial) ... BL/gbs AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL ... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE ...