correição parcial na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000012-36.2014.5.06.0000), 11-02-2014
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. USO ANÔMALO. A ação de segurança não é substitutiva de recurso e o seu uso anômalo implica o indeferimento da petição inicial e denegação da segurança, com base no artigo 10 da Lei nº 12.016/09. O writ não é o suporte jurídico-processual adequado para atacar decisão proferida na fase de execução que indefere ao exequente pedido de realização de penhora da...
... ato judicial passível de recurso ou correição" e ainda a OJ n. 92, da SDI-2, do Colendo TST: ... Filho ( " Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho ", 2ª edição, São Paulo, LTR: ... mediante recurso, embargos, correição parcial ou outro meio legalmente previsto (Manoel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-6204-84.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... (Órgão Especial) ... AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de ... meio de GRU judicial, de forma total ou parcial, a título de custas processuais e/ou ... I — realizar correição ordinária anual presencial nas varas do trabalho ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... poderão ser propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito ... , ou possa ser modificado por via de correição, de ato disciplinar, salvo quando praticado por ... A conciliação pode ser parcial. Neste caso, as cláusulas do acordo serão ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... simultaneamente, até nove comissões de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e ... XIII - da Justiça e Segurança Pública; ... XIV - do Meio ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 2019.8.24.0710, da Corregedoria-Geral da Justiça ... Relator: Des. Dinart Francisco Machado ... determinou a realização de correição" extraordinária na serventia (fls. 160-162 - doc.\xC2" ... na serventia sem registro na carteira de trabalho, mas que esta irregularidade já foi sanada com a ... , toda correição é realizada de forma parcial e aleatória sobre o acervo da serventia, ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas ... ou possa ser modificado por via de correição ”. Chegou-se a pensar que, não havendo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... quando houver lacuna absoluta ou lacuna parcial da lei trabalhista.” ... Embora o art. 15 e as ... 39/2016 não desafia o manejo da correição parcial, por incabível à espécie, até porque ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... parcial, deverá ser liberado de imediato ao credor, independentemente do ... 745-A do Código de Processo Civil ... 40. CORREIÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. I. Não cabe correição parcial como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção III ... Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 54 da Lei Complementar n ... 30 do TST — CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE ... correição, pelo menos uma vez por ano, sobre as Varas, ou ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 23 ... 1. No caso de a ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... VIII — determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
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Relatório e Voto com número 5310709-63.2021.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... MORAIS. CORREIÇÃO PARCIAL MANEJADA PERANTE A CORREGEDORIA-GERAL DE ... , perante o seu ambiente de trabalho ... 15. Nesse compasso, entendo que restaram ...
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Acordao N° 1260449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processo civil. Reexame necessário. Apelação. Ação anulatória. Constitucional. Administrativo. Concurso público para oficial da polícia militar do distrito federal. Conduta. Cópia de trabalho acadêmico. Desligamento do curso. Desproporcional. Recurso administrativo. Parcialidade. Oficial militar impedido. Restante de atos do procedimento. Íntegros. Impugnação específica. Presunção de...
... CONDUTA. CÓPIA DE TRABALHO ... ACADÊMICO. DESLIGAMENTO DO CURSO ... não obstante a atuação parcial do mencionado Oficial Militar, entendo que o ... submetido à Subseção de Controle e Correição, segundo Parecer anexo aos autos ... 5. A ... -
Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... bono , por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus ... do advogado representa a proibição parcial do exercício da advocacia e a incompatibilidade ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 23 ... 1. No caso de a ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... VIII — determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
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Correição parcial
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 26 63 ... Correição parcial ... em lei, aquele era ... grave, que exija correição parcial em qualquer ofício da justiça, deverá aquele efetuá-la imediatamente, qualquer que seja a época do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... ato judicial passível de recurso ou correição (art. 5º da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº ...