Correio
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AREsp 1752 / SE de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 127693 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1112167 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO RECURSAL ENCAMINHADA POR VIA POSTAL. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO PELA DATA CONSTANTE NO PROTOCOLO. SÚMULA 216/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. "A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1315486 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. PROTOCOLO INTEGRADO. POSSIBILIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Com efeito, em momento algum, negou-se a possibilidade de interposição do recurso mediante a utilização do protocolo integrado. Na verdade, o que se decidiu foi que, diante da data constante do único certificado de...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 84055 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 172202 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 65472 / SC de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 3151 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AREsp 15301 / SE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1227869 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. SÚMULA 216/STJ. OBSERVÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio" (Súmula 216/STJ). 2. É oportuno registrar que não se discutiu nos autos a utilização de protocolo...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1393547 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20532 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1248943 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... lançamento tributário ocorreu com a lavra de auto de infração em 19.12.1995, e a notificação do contribuinte teria sido realizada, via correio com AR, em 26.2.1996. O Tribunal de origem entendeu que, nos termos do art. 141 da Lei Estadual n. 4.418⁄82, vigência à época dos fatos, o ...
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Acórdão nº 2006/0284699-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CITAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ARTS. 224 DO CPC E 8º, I e III, DA LEI 6.830/80 ... I - Frustrada a citação pelo correio, deve ser acolhido o pedido do INSS para promover a citação por meio do oficial de justiça, tendo em conta os termos do artigo 8º, I e III, da ...
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Acórdão nº 2010/0106018-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio" ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2007/0070444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - ENVIO PELO CORREIO - PROTOCOLO NO TRIBUNAL APÓS EXPIRADO O PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE ... 1. A publicação do acórdão recorrido ocorreu no dia 22.9.2006, ...
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Acórdão nº 2007/0146653-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ." (REsp 1103050/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, ...
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Acórdão nº 2007/0081457-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de duas notificações no procedimento administrativo adotado para a imposição de multas de trânsito: a) a primeira poderá ser feita pelo correio", quando for o caso de autuação à distância ou por equipamento eletrônico, correspondendo à notificação relativa à lavratura do auto de infra\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções, conforme o § 3º da referida lei estadual, e que a notificação postal não ocorreu por o embargado ter retirado o instrumento do correio antes do prazo constante no citado documento; c) se, apesar do óbice da Súmula 7/STJ, apreciou fato relativo às duas tentativas de notificação ...
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Acórdão nº 2005/0161840-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Caberia ao recorrente, para afastar a presunção, comprovar que não recebeu pelo correio o carnê de cobrança (embora difícil a produção de tal prova), o que não ocorreu neste feito" (REsp 168.035/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana ...
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Acórdão nº 2007/0195055-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... multa de trânsito, a posição do STJ é no sentido da indispensabilidade de duas notificações: a) a primeira, que poderá ser feita pelo correio, cabe na autuação à distância ou por equipamento eletrônico, com o desiderato de ensejar conhecimento da lavratura do auto de infração (art ...
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Acórdão nº 2008/0239566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENVIO DA PEÇA RECURSAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... I. A petição protocolada por meio eletrônico (e-mail) deve preencher os requisitos ...
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Acórdão nº 2006/0173459-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de duas notificações no procedimento administrativo adotado para a imposição de multas de trânsito: a) a primeira poderá ser feita pelo correio", quando for o caso de autuação à distância ou por equipamento eletrônico, correspondendo à notificação relativa à lavratura do auto de infra\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0264063-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO INSTRUMENTO. DATA DA POSTAGEM NOS CORREIOS. RESOLUÇÃO Nº 380/2001. 1. A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. (súmula 216/STJ). 2. A resolução nº 380/2001, exclui, expressamente, de sua incidência, os recursos destinados aos...
... interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. (súmula 216/STJ) ... 2. A resolução nº 380/2001, exclui, expressamente, de sua incidência, os recursos destinados aos tribunais superiores ... -
Acórdão nº 2007/0177494-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. Súmula 216/STJ ... Agravo no agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA ...