correio eletronico do tjrs
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Acórdão nº 52479032020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... memoriais, através de e-mail, para o correio eletrônico do gabinete deste Relator ... de jurisprudência consolidada do STJ e do TJRS sobre a matéria, passei ao julgamento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.012482-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2019
... juntada pelo Agravante foi realizada via correio eletrônico (e-mail registrado), por intermédio ... ART. 485, IV, DO NOVO CPC." ... (TJRS. AI n. 70079617882, Décima Terceira Câmara ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... ído, ou se não houver pessoalmente, pelo correio, ou se frustrada pelo oficial de justiça, ou por ... Decisão monocrática. (TJRS; AI 0286013-86.2015.8.21.7000; Porto Alegre; ...
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Decisão Monocrática nº 50110649020218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA O ÓRGÃO ARQUIVISTA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DOS 3º E 5º GRUPO DESTE TRIBUNAL. ARTIGO 19, INCISO IV, ALÍNEA "F", E INCISO VI, ALÍNEA "B" DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. COMPETÊNCIA...
... ão, a jurisprudência recente deste egrégio TJRS tem se manifestado no sentido de que o envio de ... impugnação quanto ao endereço do correio eletrônico para o qual foi enviada a ... -
Decisão Monocrática nº 50033521420188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROTOCOLO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... fins de protocolo de petições, o uso de correio eletrônico não se equipara ao do fac-símile, ... ção processual constante no site do TJRS somente menciona que a petição foi protocolada ... -
Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830 /80, ART ... Decisão monocrática. (TJRS; AI 0286013-86.2015.8.21.7000; Porto Alegre; ...
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Acórdão Nº 08219406120188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-10-2019
... de 40% (quarenta por cento), consoante correio eletrônico que a própria Casa de Saúde São ... (TJRS - Apelação Cível Nº 70066909177, Quinta ...
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Decisão Monocrática nº 50042779820218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
... de que o simples envio através de correio eletrônico, sem a comprovação efetiva de que o ... NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5082802-10.2020.8.21.0001, ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... 330, I do CPC. " (TJRS. Ap. Cív. nº 70017961947, 10a Câm. Cív., Des ... correio, atentando-se ao endereço indicado por ela no ...
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Valente - Vara cível
... 557 do C.P.C.” (TJRS, 19ª Câm. Cív., Ap. n ... Justiça, a citação deve ser feita pelo correio (com observância do artigo 248 do Código de ...
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Acórdão nº 50152702420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... 01/2012 – Órgão Especial do TJRS) ... O sistema de protocolo integrado com a ... da parte recorrente, seja da agência do correio, de que ela se encontrava no interior da agência ...
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Decisão Monocrática nº 52330714520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ASSINATURA DE AR POR PESSOA DIVERSA. VALIDADE. PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO TOCANTE AO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. I) Conforme orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, é valida a citação
... I - a citação será feita pelo correio", com aviso de recepção, se a Fazenda Pública n\xC3" ... Precedentes do TJRS e do STJ. - A lei não restringe a extensão ... -
Decisão Monocrática nº 51216704120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ASSINATURA DE AR POR PESSOA DIVERSA. VALIDADE. PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. Conforme orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, é valida a citação postal, por meio de carta com aviso de recebimento, ainda que firmado este por terceira pessoa, contanto
... I - a citação será feita pelo correio", com aviso de recepção, se a Fazenda Pública n\xC3" ... Precedentes do TJRS e do STJ. - A lei não restringe a extensão ... -
Decisão Monocrática nº 51347308120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL RECEBIDA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. ASSINATURA DE AR POR PESSOA DIVERSA. VALIDADE. PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. Conforme orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, é valida a citação postal, por meio de carta com aviso de recebimento, ainda que firmado este por terceira pessoa, contanto
... I - a citação será feita pelo correio", com aviso de recepção, se a Fazenda Pública n\xC3" ... Precedentes do TJRS e do STJ. - A lei não restringe a extensão ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0072274-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Restou demonstrado que o bloqueio do correio eletrônico foi indevido, causando prejuízos ao ... Unânime." (TJRS 18ª Câmara Cível, Apelação Cível n.º ...