correspondência comercial
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Acórdão Nº 0800567-28.2022.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-03-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. COBRANA DE JUROS ...
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Acórdão Nº 0801678-68.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-04-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. COBRANA DE JUROS ...
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Acórdão Nº 0065315-68.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... IRRELEVÂNCIA DE ENVIO DA INTIMAÇÃO AO ENDEREÇO ... COMERCIAL DOS REQUERIDOS – PREJUÍZO DA PARTE EM ... DECORRÊNCIA DE ERRO NO EÇAMENTO DA ... CORRESPONDÊNCIA NÃO CONSTATADO – APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÈ ...
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Acórdão Nº 0800168-87.2022.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. TELEFONIA MVEL. COBRANA DEVIDA ...
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Acórdãos nº 1116880-64.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... endereço no qual a ré mantém estabelecimento comercial Entrega da carta a pessoa que, no destino, estava ida de receber a correspondência Irrelevância se a carta não foi recebida por ...
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Acórdão Nº 0801100-56.2023.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-11-2023
... REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. EMPRSTIMO CONSIGNADO. COBRANA. JUROS DE ...
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Acórdão Nº 0800546-82.2022.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-09-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. COBRANA DE JUROS ...
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Acórdão Nº 0800383-81.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-09-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. COBRANA DE JUROS ...
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Inexigibilidade 028a-22 - correspondências - correios e telegrafos, Espécie: Contrato nº 16/2022 - SEI CORREIOS - 30503816; Modalidade: Inexigibilidade nº: 028A/2022;
... 61; Objeto: Prestação de serviço de postagem de correspondência, de acordo com a proposta comercial e demais documentos ... constantes no ...
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Acórdão Nº 0800133-10.2020.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-11-2021
... 5933/2021-1 (4330)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. EMPRSTIMO CONSIGNADO. COBRANA DE SEGURO DE ...
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Acórdão Nº 0800434-57.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-11-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. COBRANA DE SEGURO ...
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Acórdãos nº 2038987-81.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ção que, embora assinado por terceiro em prédio comercial, consigna a mudança do sócio administrador da vada do endereço em que recebida essa correspondência Impossibilidade se reconhecer, nesse contexto, a ...
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Acórdão Nº 0801633-38.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-05-2023
... REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. COBRANA SEGURO (BB CRDITO PROTEGIDO) ...
- Acórdãos nº 0607969-65.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0801532-06.2022.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-08-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. COBRANA DE JUROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-68.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... sociedade anônima, o seu vínculo com esta é puramente civil e comercial, tendo mandato prefixado, mas podendo ser exonerado e/ou dispensado ad ... correspondência dos serviços deste aos objetivos perseguidos pelo tomador (harmonização ...
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Acórdão Nº 0800407-74.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-10-2022
... 4720/2022-1(5992)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO BANCRIO. JUROS DE CARNCIA ...
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Acórdão Nº 0801590-38.2019.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-03-2021
... 880/2021-1(2574)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. CONTRATO BANCRIO. JUROS DE CARNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-507700-41.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso não conhecido ... ASSISTENTE COMERCIAL. HORAS EXTRAS. Recurso fundamentado em violação do artigo 224, § 2º, ... ática, que a prova dos autos demonstrou a ausência de correspondência entre a real jornada de trabalho e aquela anotada no registro eletrônico ...
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Acordao N° 1407967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Consumidor. Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial - danos materiais - necessidade de correspondência das notas fiscais com os danos experimentados. Recurso conhecido e improvido. 1. A controvérsia devolvida para reexame pelo colegiado está restrita ao valor da indenização por danos materiais em decorrência do furto de veículo no estacionamento comercial da parte...
... FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL – DANOS MATERIAIS – NECESSIDADE DE ... CORRESPONDÊNCIA DAS NOTAS ... -
Acórdão Nº 0800754-57.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-09-2022
... 4496/2022-1(5941)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. COBRANA DE JUROS DE CARNCIA. CORRESPONDNCIA ...
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Acórdão Nº 0801093-31.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-06-2021
... 2967/2021-1(3563)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. COBRANA DE JUROS DE CARNCIA. CORRESPONDNCIA ...
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Acórdão Nº 0801002-76.2020.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-05-2021
... 2501/2021-1 (3314)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. COBRANA DE JUROS DE CARNCIA. CORRESPONDNCIA ...
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Acórdão Nº 0800421-55.2020.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-07-2021
... 3751/2021-1(3802)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. COBRANA DE JUROS DE CARNCIA. CORRESPONDNCIA ...
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Acórdão Nº 0801020-24.2020.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-06-2021
... 2980/2021-1 (3556)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. REGULAR PRTICA COMERCIAL. EXIGNCIA DE VANTAGEM DEVIDA. COBRANA DE SEGURO DE VIDA. CORRESPONDNCIA ...