corretor de seguros
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217100-44.2009.5.02.0080) 13-12-2017
... ção legal de que seja estabelecida relação de emprego entre o corretor de seguros e a empresa seguradora prevista na Lei 4.594/64, pois diversa a ...
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Acórdãos nº 1014676-30.2014.8.26.0006 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ANTONIO DE ANDRADE e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. ACORDAM, em 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ... do veículo contra a corré Seguradora e contra o corretor de seguros. SENTENÇA de extinção do processo em ...
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Acórdão Nº 0300316-85.2015.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
... DESNECESSIDADE ... DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NO CASO CONCRETO. CORRETOR DE ... SEGUROS QUE ATUA APENAS COMO INTERMEDIADOR ... ÓRGÃO CONTROLADOR ...
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Acórdão nº 0025399-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... do agravado, na qualidade de corretor de seguros, embora não tão ... proeminente, permite-lhe contribuir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5306000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não é omissa, visto que apreciou todos os pontos da controvérsia e deixou claro que a decisão rescindenda não reconheceu a condição de corretor autônomo de seguros ao Empregado, não estão presentes os requisitos do art. 535, I e II, do CPC, de forma que os embargos de declaração devem ser rejeitados, porquanto eles...
... claro que a decisão rescindenda não reconheceu a condição de corretor autônomo de seguros ao Empregado, não estão presentes os requisitos do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-208500-68.2005.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 5029156-53.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... APELANTE: PROJET MOLDES E MATRIZES EIRELI (AUTOR) APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... no servo-motor de Spindle Siemens; c) iniciou as tratativas com o corretor de seguros Fabiano, informando o cenário; d) diante dos prazos para ...
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Acórdão Nº 0467797-34.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
... Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... entre as partes, aduzindo que houve fraude do corretor de seguros, em razão de vício de ... consentimento, na medida em que ...
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Decisão Monocrática N° 07129087620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Qualicorp Administradora de Benefícios S.A contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0700238-52.2023.8.07.0017, antecipou a tutela, nos seguintes termos (Id. 45481459): ?ROSILENE ARÊDA BONSUCESSO GUEDES ajuizou ação de obrigação...
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Processo nº 0004369-69.2015.8.19.0046 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... consciente e voluntariamente, fazendo-se passar por corretor ... seguros de saúde ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1157-50.2011.5.02.0031) 25-04-2018
... , SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A, em prol da segunda ré SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A, realizando o atendimento de clientes desta. Ainda, como revelou a ... de origem, a empregada tinha por função o atendimento de " corretor" da marítima e segurado, fazia cálculos, seguros novos, renovação de ap\xC3" ...
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Acordao N° 1415743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Preliminar de incompetência da justiça comum rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Preliminar de inépcia da peça inicial rejeitada. Cível. Intermediação de negociação de plano de saúde comprovada. Manifestação tácita apta a demonstrar o contrato verbal firmado pelas partes. Vedação ao comportamento contraditório. Aplicação do...
... Segundo o art. 1º da ... Lei n. 4.594/1964, corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o intermediário ... -
Acórdão Nº 0067016-82.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2017
... Apelante: Unimed Seguros Saúde S.A ... Apelado: Heron Lisboa Pinto ... UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A ... ajuizou ação de cobrança ... em face de corretor de seguros com quem mantinha relação contratual e que, prestando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000530-13.2011.5.06.0006), 10-12-2012
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No campo do direito do trabalho, a definição da natureza jurídica do vínculo submetido a julgamento não pode se desconectar daquilo que acontece no plano fático, independentemente, até mesmo, do que tenha sido previamente ajustado pelas partes contratantes. Desse modo, ainda que se contrate, inicialmente,
... UNIVERSIT Á RIOS DO BRASIL; COMPANHIA BRASILEIRA CORRETORA DE SEGUROS E PREVID Ê NCIA PRIVADA - CIBRAPREV ADVOGADOS : DURVAL JORGE FERREIRA ... a legisla ç ã o e a regulamenta ç ã o da profiss ã o de corretor de seguros, nos termos da Lei Complementar n º ... 109/2011 (artigo 30, par ... -
Acordão nº 0123500-59.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O reclamante não comprovou a contento os elementos caracterizadores da relação de emprego, porquanto, no caso de corretor de seguros, o ordinário é o trabalho autônomo, sendo que a hipótese de empregado da seguradora é exceção, razão pela qual deveria ter sido comprovada pelo reclamante, o que não ocorreu.
... RODRIGUES FREITAS e recorrido SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... Inconformado com a sentença das fls. 282-287, proferida pela Juíza ... Em 30/09/2008, quando ocupava o cargo de corretor de seguros, afirma que foi injustamente despedido, requerendo a o ... -
Acórdão Nº 0000738-44.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO LOCADO. DEMORA DA LOCADORA PARA AUTORIZAR O ACIONAMENTO DO SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PRELIMINARES. (1) INÉPCIA DA INICIAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. TESE AFASTADA. AÇÃO PROPOSTA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS. SIMPLICIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE PEDIDO. (2) LITISCONSÓRCIO...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MÉRITO. RELATO DO CORRETOR ... DE SEGUROS QUE COMPROVA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E A DEMORA NA ... -
Decisão Monocrática N° 07030734820208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRETOR. IMPUTAÇÃO EXPRESSA...
- Acórdão Nº 0300318-83.2016.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0037075-83.2008.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ENTREGOU SEU NÚMERO DE TELEFONE À RECORRENTE E PEDIU QUE SEU CORRETOR DE SEGUROS A ORIENTASSE ACERCA DO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT ...
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Acórdão Nº 5026581-65.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSOS INOMINADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. PREVISÃO DE COBERTURA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. SEGURADO AFASTADO POR 19 (DEZENOVE) DIAS DO TRABALHO POR TER CONTRAÍDO O CORNAVÍRUS (COVID-19). NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS ACIONADAS. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CERCEAMENTO DE DEFESA.
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Acórdão Nº 0036610-77.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Vara Cível de Andirá ... Agravante(s): ALLIANZ SEGUROS S/A ... Agravado(s): SIRLEINE PIROLO OTMAN ... Relator: Desembargador ... PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CORRETOR" DE ... SEGUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO ... DA SITUAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0009540-79.2011.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... ANTONIO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ALLIANZ SEGUROS S/A. ACORDAM , em 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... trazer aos autos ao menos início de prova de que o corretor de seguros agiu de má fé na confecção do ...
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Acordão nº 0077000-17.2008.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Enero de 2011
... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGURO. BANCÁRIO ... Os reclamados alegam estar ausente amparo ... a prova produzida nos autos comprova a condição de corretora de seguros autônoma da reclamante, sem nenhuma garantia de renda mínima, estando ...
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Decisao Nº 0512258-11.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2020
EMENTA. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº. 0512258-11.2016.8.05.0001, APÓS OPORTUNIZAR PRODUÇÃO DE PROVA, INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE E JULGOU DESERTA A APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. FUNDAMENTOS DO RECURSO. I. DA ALEGAÇÃO DE DEFERIMENTO DA AJG NA ORIGEM. Não consta dos autos digitais nº. 0512258-11.2016.8.05.000 decisão concessiva de...
... ao processo comprovação de seus rendimentos mensais enquanto corretor de seguros, mas apenas juntou um demonstrativo contendo a indicação de ... -
Acordao N° 1769707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Fraude. Corretor. Responsabilidade solidária do fornecedor. Art. 34 do cdc. Ajuizamento da ação contra apenas um dos responsáveis solidários. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível da circunscrição judiciária de...
... RECORRIDO(S) ... ELIZABETE LIMA SANTANA e MONGERAL AEGON SEGUROS E ... PREVIDENCIA S/A ... Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... FRAUDE. CORRETOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR. ART. 34 ... DO CDC ...