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Acórdão Nº 0021506-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIMENTO PARA PESQUISAS EM CRC-JUD, CENSEC, CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS, ADMINISTRADORAS DE PAGAMENTO, SEM PARAR E CONECTAR. ADMINISTRADORAS DE PAGAMENTO E CORRETORAS DE PAGAMENTO. EXTRAPOLAM MEDIDAS JUDICIAIS PADRÕES. PROVIDÊNCIA DE CRC-JUD, CENSEC, SEM PARAR E CONECTAR. ADMISSÍVEIS QUANDO ESGOTADAS OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E PENHORA....
...DEMCHUK. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIMENTO PARA PESQUISAS EM CRC-JUD, CENSEC,. CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS, ADMINISTRADORAS DE. PAGAMENTO, SEM PARAR E CONECTAR. ADMINISTRADORAS DE PAGAMENTO E CORRETORAS DE. PAGAMENTO. EXTRAPOLAM MEDIDAS ... -
Acórdão nº 1.0000.18.070208-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA A NON DOMINO. ESTELIONATO. CORRETORA DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme entendimento do STJ, a análise dos pressupostos e condições da ação deve ser feita...
... Logo, na hipótese dos autos, constata-se a existência de nexo de causalidade entre a conduta das corretoras, responsáveis pela intermediação do negócio, e o descumprimento da obrigação contratual assumida pelo devedor. Importante ... -
Acordao N° 1414318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento da obrigação. Corretoras de câmbio. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Persuasão racional. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminar afastada. Mérito....
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POR DANOS MATERIAIS. OPERAÇÃO CAMBIAL. ENCOMENDA DE MOEDA. ESTRANGEIRA. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. CORRETORAS DE CÂMBIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PERSUASÃO RACIONAL. ... -
Acordao N° 1434933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento da obrigação. Corretoras de câmbio. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Correspondente cambiário. Empresas de turismo. Atuação em nome da instituição contratante. Resolução normativa específica. Garantia da
...AÇÃO DE REPARAÇÃO. DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OPERAÇÃO CAMBIAL. ENCOMENDA DE MOEDA. ESTRANGEIRA. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. CORRETORAS DE CÂMBIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CORRESPONDENTE CAMBIÁRIO. EMPRESAS DE TURISMO. ATUAÇÃO EM NOME DA. ... -
Acordao N° 1285558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito civil. Acidente de trânsito. Culpa do motorista que adentra faixa da direita sem cautelas devidas. Veículo colidido que bate em carro parado à margem da pista. Omissão quanto ao uso de ?lentes corretoras de visão?. Fato que não induz culpa concorrente. Indenização. Extensão do dano. I. Age culposamente condutor que empreende manobra de deslocamento lateral sem os cuidados exigidos pelos...
...DA DIREITA SEM CAUTELAS DEVIDAS. VEÍCULO COLIDIDO QUE BATE EM CARRO. PARADO À MARGEM DA PISTA. OMISSÃO QUANTO AO USO DE “LENTES CORRETORAS. DE VISÃO”. FATO QUE NÃO INDUZ CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. EXTENSÃO. DO DANO. I. Age culposamente condutor que empreende manobra de ... -
Acordao N° 1399434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Contrato. Compra e venda de moeda estrangeira. Corretora de câmbio e agências de viagens. Legitimidade. Inadimplemento. Responsabilidade solidária. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor. Redução. Impossibilidade. Observância dos requisitos legais. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, com fundamento no cdc e na resolução
...3.954/2011 do Banco Central, nos contratos de compra e venda de moeda estrangeira, haverá. responsabilidade solidária das Corretoras" de Câmbio pelo inadimplemento das correspondentes. cambiárias se o convênio firmado entre as empresas se encontrar em vigência na data da realiza\xC3"... -
Acordao N° 1414948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Consumidor. B&t corretora de câmbio. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não realizada. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Responsabilidade solidária. Juros moratórios. Taxa selic. Aplicação. Possibilidade. 1. A análise das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, isto é, segundo os
...3. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas ações judiciais entre clientes, pessoas naturais, e. sociedades corretoras de câmbio e seus correspondentes cambiais. 4. É solidária a responsabilidade entre as instituições corretoras de câmbio e respectivas. ... -
Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
VALOR. - Corretoras avançam sobre fatia de grandes bancos. - Cai o custo de carregar as reservas. - Os destaques em igualdade de gênero. - 'Compra' de votos pode ser ...
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Acordao N° 1700878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Contrato. Compra e venda de moeda estrangeira. Corretora de câmbio e agências de viagens. Legitimidade. Vigência. Ausente no caso. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, com fundamento no cdc e na resolução nº 3. 954/2011 do banco central, nos contratos de compra e venda de moeda estrangeira, haverá responsabilidade solidária...
...3.954/2011 do Banco Central, nos contratos de compra e venda de moeda estrangeira, haverá. responsabilidade solidária das Corretoras" de Câmbio pelo inadimplemento das correspondentes. cambiárias se o convênio firmado entre as empresas se encontrar em vigência na data da realiza\xC3"... -
Contra incerteza, ações de varejo, bancos e concessionárias são opção
Corretoras recomendam carteiras conservadoras para setembro. Bruno Villas Bôas. bruno.villas@oglobo.com.br. O mês de setembro começa cheio de incertezas para ...
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Acordao N° 1664234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Apelação cível. Consumidor. Iex agência de viagens e turismo. J&b viagens e turismo. União alternativa corretora de câmbio. B&t corretora de câmbio. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado. Entrega não realizada. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Instituição financeira garantidora. Correspondente cambiário. Responsabilidade solidária. Honorários. Causalidade. 1. A análise das condições
...3. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas ações judiciais entre clientes, pessoas naturais, e. sociedades corretoras de câmbio e seus correspondentes cambiais. 4. É solidária a responsabilidade entre as instituições corretoras de câmbio e respectivas. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.176479-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS NO MERCADO DE CAPITAIS. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E BOVESPA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR DEFEITO DE INFORMAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - As corretoras de valores são instituições financeiras, nos termos do artigo 17
...Isso porque as corretoras de valores são instituições financeiras, nos termos do artigo 17 da Lei 4.595/64, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do Superior Tribunal de ... -
Processo nº 0019806-36.2013.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Contrato de Participação Financeira para Obtenção de Serviços de Telefonia, Com Cláusula de Investimento Em Ações. Competência Das Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. Entendimento Consolidado Em Julgamento Do Órgão Especial Do E. Tjrj. Adequada a R. Sentença, que Reconheceu a Irresponsabilidade Da Parte Ré, Posto que Atualmente As Responsáveis Pela Custódia Das Ações
...consumidor, o que lhe confere a posição de . acionista. O autor deverá recorrer às corretoras" ou . distribuidoras credenciadas pela CVM para que . suas ações sejam colocadas à venda. Sentença . mantida.\xC2"... -
Acórdão Nº 0302825-96.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VEÍCULO. SUBTRAÇÃO VIOLENTA DO VEÍCULO (ROUBO) OCORRIDA DURANTE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DAS CORRETORAS RÉS. SUSCITADA A FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. AVENTADA A SUA...
...Citadas, as corretoras de seguro sustentaram que a proposta de seguro foi negada pela Liberty Seguros S.A., o que restou devidamente informado ao autor em 02/06/2017. ... -
Acordao N° 1620134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Consumidor. Contrato de compra e venda de moeda estrangeira para entrega futura. Correspondente cambial. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Relação de consumo. Caracterização. Responsabilidade solidária das corretoras de câmbio. Nulidade do contrato. Ressarcimento. Juros de mora. 1. O julgamento antecipado da lide não enseja o reconhecimento de cerceamento de...
...CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE. CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CORRETORAS DE. CÂMBIO. NULIDADE DO CONTRATO. RESSARCIMENTO. JUROS DE MORA. 1. O julgamento antecipado da lide não enseja o reconhecimento de cerceamento de ... -
Acordao N° 1436485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Contrato. Compra e venda de moeda estrangeira. Corretora de câmbio e agências de viagens. Legitimidade. Inadimplemento. Responsabilidade solidária. Atualização. Taxa selic 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, com fundamento no cdc e na resolução nº 3. 954/2011 do banco central, nos contratos de compra e venda de moeda...
...3.954/2011 do Banco Central, nos contratos de compra e venda de moeda estrangeira, haverá. responsabilidade solidária das Corretoras" de Câmbio pelo inadimplemento das correspondentes. cambiárias se o convênio firmado entre as empresas se encontrar em vigência na data da realiza\xC3"... -
Acordao N° 1726389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelações cíveis. Contrato de encomenda de moeda estrangeira. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Sentença omissa. Correspondente e corretora de câmbio. Responsabilidade solidária. Obrigação limitada ao período de vigência do contrato de correspondência cambiária. Juros de mora. Ausência de convenção. Artigo 406, cc. Selic. Sentença parcialmente reformada. Prejudicado recurso da ré...
...2. Constatada a omissão/contradição na sentença em relação a análise da responsabilidade das. empresas corretoras de câmbio e suas correspondentes à época dos fatos, impõe-se sua reforma a fim. de que, no mérito, seja apurada a responsabilidade de cada uma ... -
Acordao N° 1633979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação cível. Consumidor. Operação de câmbio. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento. Contrato de correspondente cambiário. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária das corretoras de câmbio. 1. Não se conhece do recurso na parcela em que se sustenta matéria não formulada na peça de defesa, sob pena de indevida inovação em sede recursal. 2. Não há falar em cerceamento de defesa...
...MOEDA ESTRANGEIRA. INADIMPLEMENTO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE. CAMBIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS. CORRETORAS DE CÂMBIO. 1. Não se conhece do recurso na parcela em que se sustenta matéria não formulada na peça de defesa,. sob pena de indevida inovação ... -
Impacto das vari
...A bolsa de valores brasileira iniciou sua história em 1890, quando foi criada a Bolsa Livre. Na década de 1960, surgiram as sociedades corretoras e os operadores de pregão, e dessa maneira, a Bovespa assumiu a característica institucional de bolsa de valores mutualizada e sem fins lucrativos. ...
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Acórdão nº 52429700420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESPESAS ADVINDAS DE TROCA DE ÓCULOS. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A NECESSIDADE DA TROCA DAS LENTES E O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da sentença de improcedência proferida na liquidação de sentença, advinda da ação indenizatória ...
...65, que não é possível ao exame oftalmológico pericial afirmar que há relação entre o ato cirúrgico e o uso de lentes corretoras. No mais, afirmou :" quanto ao estado atual do aparelho visual bilateral da paciente, resta o uso de lentes corretoras, sejam elas por ócuilos ou ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresa de seguros privados e de ...
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Acordao N° 1651428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Rejeição. Mérito. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Vínculo de correspondência. Contratante garantidora. Responsabilidade solidária. Devolução dos valores pagos pelo consumidor. Juros moratórios....
...ordenamento jurídico brasileiro, deve ser aferida com base nas alegações vertidas pela autora na. inicial. 1.1 As empresas corretoras figuram como verdadeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para. operar no mercado de câmbio e, portanto, exercem a função de agentes ... -
Movimento em casas de câmbio tem queda de até 50% com alta da moeda
BC lança ranking mensal com a cotação adotada por bancos e corretoras. Renata Cabral. renata.cabral@oglobo.com.br. Gabriela Valente. valente@bsb.oglobo.com.br. Promoção. Corretoras tentam atrair clientes mesmo com ...
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Processo nº 0047736-53.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Abril de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência em Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Intermediação de Operações nos Mercados à Vista, a Termo, Futuro, de Opções e de Ativos Financeiros. Evidente relação de consumo entre as partes, incidindo as normas do Código de Proteção e Defesa do...
...corretoras de valores são fornecedoras de tais . serviços, . oferecendo-os . aos . seus . clientes, . ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0029407-46.2023.8.19.0000 (Cível), 25-05-2023
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Decisão agravada que declinou a competência em favor de uma das varas com competência empresarial. 1. Cabível a interposição de agravo de instrumento para impugnar decisões de declínio de competência do juízo, por interpretação analógica ou extensiva do inciso III do artigo 1.015 do CPC. Precedente do STJ. 2. O STJ já se...
...Código de Defesa do Consumidor nas relações mantidas. entre contratantes/investidores e corretoras de valores e. títulos mobiliários (REsp 159935/RS e AgRg no AREsp. 476.551/RJ). 3. A Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado. do Rio ...