Corretores
- Ministérios e Órgãos Federais - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo
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- EDITAL Nº 4, de 26 DE NOVEMBRO DE 2019resultado do 1º Procedimento de Credenciamento de Leiloeiros, Corretores e Administradores-depositários para a formação de Cadastro
- EDITAL Nº 1/2020 CONCURSO PÚBLICO CRECI-RN CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 17ªREGIÃO - CRECI-RN
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2020ASSINATURA DO INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS DA PFN/MS.
- EDITAL Nº 1, de 21 DE JANEIRO DE 2020 DIVULGA O RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS DA PFN/MS
- EDITAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS Nº 1/2019
- EDITAL Nº 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO
- DECRETO Nº 63260, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre o Regime de Penalidades Aplicaveis as Sociedades Seguradoras, Aos Corretores de Seguros e as Pessoas que Deixarem de Realizar os Seguros Legalmente Obrigatorios.
- Acórdão nº HC 139966 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- DECRETO Nº 63670, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 120 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 60.459, de 13 de Março de 1967, e Reabre Prazo para Habilitação de Corretores de Seguro.
- EDITAL PSFN/RIBEIRÃO PRETO Nº 2, de 30 DE DEZEMBRO DE 2019 RESULTADO DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRÃO PRETO
- Acórdão nº 1991/0022859-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2835940-73.2006.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...
... Considerou que a não observância da tabela de corretagem instituída pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas e Roraima caracteriza mera infração administrativa, sem repercussão no ajuste feito pelas partes. Como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-86.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROFISSIONAL LIBERAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CORRETAGEM DE IMÓVEIS. provimento. O entendimento atual das Turmas desta Corte é o de que o contrato de prestação de serviços de natureza eminentemente civil - como os que envolvem advogados e corretores de imóveis - não se incluem no conceito de "relação de trabalho", constante do art.
... Turmas desta Corte é o de que o contrato de prestação de serviços de natureza eminentemente civil - como os que envolvem advogados e corretores de imóveis - não se incluem no conceito de "relação de trabalho", constante do art. 114, I, da CF, razão porque a Justiça Obreira não possui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1426941-47.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A vedação constante na legislação federal acerca do reconhecimento de vínculo de emprego (art. 17 da Lei 4.594/64), entre os corretores de seguros autônomos e as empresas seguradoras, não pode ser usada para corroborar manifesto caso de burla à legislação trabalhista. Na presente ...
- DECRETO Nº 57246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965. Constitui Comissão Interministerial a Fim de Elaborar Projeto de Lei Propondo Nova Tabela de Fixação Dos Valores Relativos Aos Emolumentos Dos Corretores de Navios.
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO FIXAÇÃO MODERADA. RETROAÇÃO DOS JUROS DE MORA (SÚMULA N° 54STJ). DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem trata-se de obrigação de fazer objetivando o provimento judicial que obrigue a...
- DECRETO Nº 27680, DE 05 DE JANEIRO DE 1950. Altera o Valor da Caução Dos Corretores de Fundos Publicos da Praça da Capital Federal a que Se Refere o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 2.475, de 13 de Março de 1897.
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Em vigor
Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
... ARTIGO 12 ... Os corretores e intermediários, que aceitarem negócios contrários ao texto da presente lei, incorrerão em multa de cinco a vinte contos de reis, aplicada pelo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... IX - expedir atos de designação e dispensa de chefes das repartições subordinadas, de despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos; ... X - rever e adotar modelos de formulários para uso das repartições aduaneiras; ... XI - disciplinar o ...
- EDITAL Nº 6, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 5/2019 CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UNIDADES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ