Corrosão

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. RECURSOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1. Ação popular ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, de ex-governador, do Município de São Pedro da Aldeia e de ex-prefeito, referente a fatos ocorridos em 1989 ligados à alocação de recursos destinados à...

Apelação. Previdência privada. 1. Plano de aposentadoria complementar - PAC. Benefício de complementação de aposentadoria (COMAP) reajustado anualmente pela taxa referencial "TR". A despeito do artigo 22, inciso III, do Regulamento do Plano de Aposentadoria Complementar prever que os reajustes anuais serão efetuados com base na taxa referencial "TR", forçoso reconhecer que tal índice não reflete...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

ROUBO QUALIFICADO – apelo da Defesa: demonstração segura da participação efetiva. Afirmação das testemunhas, que ouviram o relato da vítima, bem como encontro de parte do butim com o apelante. Policial é testemunha como qualquer pessoa e impugnação a seu depoimento deve ser específica, fundamentada, não genérica pela origem. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. Apelo do MP: demonstração da...

TÓXICO – TRÁFICO DE DROGAS – Insuficiência de provas. Não configurado. Negativa de autoria e versões apresentadas que restaram isoladas. Depoimentos dos policiais que se mostraram coerentes e firmes. Quantidade de droga, acondicionamento, que encaminham para o reconhecimento do tráfico. Qualificadora – envolvimento e corrosão do adolescente. Mantida. Causa de redução da pena – artigo 33, § 4º da...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO. CORROSÃO INFLACIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. Julgam-se irregulares as contas, com a conseqüente aplicação de multa, quando não comprovada a destinação dos recursos transferidos, já considerados os efeitos corrosivos da inflação apurada entre a data de solicitação...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PREJUÍZO ÍNFIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO DO GESTOR PÚBLICO. CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS. Evidenciada a execução das obras previstas no plano de trabalho segundo percentuais possíveis de realização, considerado o elevado índice de corrosão inflacionária à época, e estabelecido o nexo de causalidade entre os serviços executados e os...

Apelação. Compromisso de compra e venda. Correção do saldo devedor pelo INCC. Ausência de abusividade. Cobrança de parcela referente à diferença de financiamento que, por si só, não é abusiva, pois decorrente da aplicação de correção monetária. Cobrança e forma de correção expressamente previstas no contrato de compra e venda. Correção monetária que constitui mero mecanismo que impede a corrosão...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VISANDO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSTATAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE IRREGULARIDADES NO EMPREGO DOS RECURSOS, IMPONDO AO ESTADO DO RIO

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. Ré que não nega a prestação dos serviços e não se desincumbiu de comprovar incorreção no valor cobrado pela autora. A correção monetária deve incidir para evitar corrosão do valor da moeda em razão do decurso do tempo. Juros moratórios devidos. A liquidação extrajudicial não interrompe a sua incidência, mas apenas condiciona sua

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA CONSTATADA. APLICAÇÃO DO INPC/IBGE COMO NOVO INDEXADOR. POSSIBILIDADE. TRANSFERENCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O contrato de arrendamento mercantil firmado diz respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor, haja visto constituir relações jurídicas de consumo, possibilitando,

Apelação. Compromisso de compra e venda. Correção do saldo devedor pelo INCC. Ausência de abusividade. Cobrança e forma de correção expressamente previstas no contrato de compra e venda. Correção monetária que constitui mero mecanismo que impede a corrosão da moeda. Juros de obra. Cobrança legitima durante a construção do empreendimento. Sentença mantida, mediante ratificação, nos termos no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

agravo de inStrumento – ação renovatória em fase de cumprimento de sentença – rejeição da impugnação. alegação de necessidade de suspensão das execuções em virtude da recuperação judicial – inovação recusal – não conhecimento. insurgência face à aplicação do igp-m sobre a diferença entre os locativos pagos e os fixados na renovatória – cabimento – débito judicial que não se confunde com a...

Ação de cobrança de diferenças de vencimentos decorrentes de corrosão inflacionária sem reajustes anuais. Revisão Geral Anual. Artigo 37, X, da CF. Necessidade de lei de iniciativa do Poder Executivo. Ação improcedente. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1051198-75.2015.8.26.0053; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda...

Ação de cobrança de diferenças de vencimentos decorrentes de corrosão inflacionária sem reajustes anuais. Revisão Geral Anual. Artigo 37, X, da CF. Necessidade de lei de iniciativa do Poder Executivo. Ação improcedente. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1035119-21.2015.8.26.0053; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO QUE SE ENCONTRAVA SUSPENSO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA AS RÉS, DE FORMA SOLIDÁRIA: 1) À SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E INCC-DE (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DE CONSTRUÇÃO), DEIXANDO DE COBRAR OS ENCARGOS CONTRATUAIS

Ação de cobrança de diferenças salariais. Revisão geral anual. Determinação de emenda da inicial para adequação do valor atribuído à causa. Indeferimento da inicial. Inadmissibilidade. Adequação do valor atribuído. Aplicação do art. 1013, § 3º e art. 927, do CPC. Ação de cobrança de diferenças de vencimentos decorrentes de corrosão inflacionária sem reajustes anuais. Revisão Geral Anual. Artigo 37

Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Civil Pública. Tutela de Interesse Coletivo. Comercialização de Combustível Em Desconformidade Com a Legislação Vigente, Apurada Durante Procedimento de Fiscalização Realizado Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (anp). 1 - Os Réus Possuem O Dever de Comercializar Combustíveis Adequados, Em Conformidade Com As Especificações Da Anp,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE.1) PRECLUSÃO IMPEDITIVA E OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E A DECISÃO DE 1º GRAU POR ELE CONFIRMADA QUE VERSARAM EXCLUSIVAMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DÍVIDA QUANTO AOS JUROS DE MORA DEVIDOS PELOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  VALOR INICIAL: R$ 94.079,03. FUNDAMENTO: CÉDULA RURAL NºS 88/01838-5 REATIVAÇÃO DO FEITO. O MINISTRO JORGE MUSSI, ATUAL VICE-PRESIDENTE DO STJ, EM 24/03/2021, REVOGOU O EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO...

Ementa: Agravo de Instrumento. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Previdência Privada - Refer. Restituição de Contribuições Do Empregado que Se Desligou Da Empresa Patrocinadora. Expurgos Inflacionários Dos Planos Econômicos. Súmula 291 Do Stj. Prescrição Quinquenal que Começa a Fluir Somente Na Data Em que É Devolvido O Fundo de Reserva Ao Beneficiário a Incidência Dos Índices de Correção...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO - RECESSO PARLAMENTAR - CONVOCAÇÃO - VEREADORES - PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - AGENTES POLÍTICOS - - VINCULAÇÃO ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS - REAJUSTE E REVISÃO - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. Afigura-se inconstitucional a previsão contida em Lei Municipal de pagamento aos membros do Poder Legislativo de...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - REVOGAÇÃO TÁCITA SUPERVENIENTE DE DISPOSITIVOS - PERDA DO OBJETO PARCIAL - REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A cessação superveniente das normas por revogação, ou seja, pelo exaurimento de seus efeitos jurídicos, faz com que...

Ação de cobrança de diferenças de vencimentos decorrentes de corrosão inflacionária sem reajustes anuais. Revisão Geral Anual. Artigo 37, X, da CF. Necessidade de lei de iniciativa do Poder Executivo. Ação improcedente. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1010963-66.2015.8.26.0053; Relator (a): Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETIRADA. CAPITAL INTEGRALIZADO. DESCONTO DE PREJUÍZOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE RÉ. PLEITO DE REFORMA CALCADO NA INAPLICABILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DE BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA.Cooperativa. Desligamento de associado....