corrupção eleitoral
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Os pontos-chave
... o projeto apresentado pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, baseado na lista fechada com financiamento público ... O ...
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Brasileiros querem reforma política para eleições de 2014, diz pesquisa
... O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou ontem pesquisa do Ibope que aponta o apoio de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, ...
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Acórdão nº 35350 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Conforme assentado no acórdão embargado, a Corte Regional aplicou a pena-base com base em circunstâncias fáticas que não podem ser reexaminadas na via do recurso especial (Súmula 279/STF). 2. Não se configura a...
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Acordão nº 81 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 2005
... Advogada: Dra. Daniela Luisa Niess Berra e outra ... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. CORRUPÇÃO ELEITORAL. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... AFASTADA. SURSIS PROCESSUAL. ART. 89 DA LEI N2 9.099/95. NÃO-INCIDÊNCIA ... O ...
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Acórdão nº 2005/0185083-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FACILITAÇÃO DE FUGA DE PRESO E CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. CONDUTAS NÃO PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E SIM NO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 27 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 1974
AÇÃO PENAL ORIGINARIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL, ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. CO-AUTORIA ENVOLVENDO DEPUTADO FEDERAL. DENUNCIA. REJEIÇÃO. II. SE O FATO NARRADO. PRECARIAMENTE, NA DENUNCIA NÃO CARACTERIZA, SEQUER, EM TESE, O CRIME QUE CAPITULOU, OU OUTRO QUE NELE SE POSSA SUBSUMIR, JUSTIFICA-SE A SUA REJEIÇÃO APÓS A RESPOSTA ESCRITA. III. APLICAÇÃO DO ART. 22
CORRUPÇÃO ELEITORAL, CÓDIGO ELEITORAL ART. 299, CO-AUTORIA ... ENVOLVENDO DEPUTADO ... -
Acórdão nº 27 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 1974
AÇÃO PENAL ORIGINARIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL, ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. CO-AUTORIA ENVOLVENDO DEPUTADO FEDERAL. DENUNCIA. REJEIÇÃO. II. SE O FATO NARRADO. PRECARIAMENTE, NA DENUNCIA NÃO CARACTERIZA, SEQUER, EM TESE, O CRIME QUE CAPITULOU, OU OUTRO QUE NELE SE POSSA SUBSUMIR, JUSTIFICA-SE A SUA REJEIÇÃO APÓS A RESPOSTA ESCRITA. III. APLICAÇÃO DO ART. 22
CORRUPÇÃO ELEITORAL, CÓDIGO ELEITORAL ART. 299, CO-AUTORIA ... ENVOLVENDO DEPUTADO ... -
Acórdão nº 42208 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 24 de Enero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Corrupção ou Fraude - Abuso - De Poder Político/Autoridade - 2016 - Cota Eleitoral - Participação - Sexo Feminino - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
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É isso que o povo quer?
... Autor da Lei do Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está propondo eleição em dois turnos para a Câmara. No ...
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Acórdão Nº 201939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 2º, §4º, II, DA LEI ... 12.850/2013); CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO CÓDIGO PENAL); FRAUDE A ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM CRIMES DE ... NATUREZA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 30064 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 29 de Enero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Corrupção ou Fraude - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Há muito lugar comum no tema da prevenção da corrupção, sendo difícil fugir do básico: reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), transparência ... governamental e educação (voltada ao exercício da cidadania) 384 ... Como ...
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Decisão monocrática Nº 7212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... ELEITORAL. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15, DE 2022. EMENDA CONSTITUCIONAL ... Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro ...
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Acordão nº 4470 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Abril de 2004
ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL (ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL). NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA AFASTADA. 1. Constitui constrangimento ilegal a apuração de fatos que desde logo não configuram o crime de corrupção. 2. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
... Advogado: Dr. Paulo Roberto Baeta Neves e outros ... N° 4.470 - ... ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL (ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL) ... NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA AFASTADA ... 1. Constitui constrangimento fatos que ... -
Acordão nº 71065 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CE, ART. 299. SÚMULA 523/STF. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. DEFICIÊNCIA. DEFESA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há se falar em ausência de defesa técnica quando o réu é assistido por advogado constituído e praticados todos os atos processuais necessários. 2. O fato de a defesa do acusado ter deixado de praticar atos...
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Ecos de uma decisão histórica
... , um ex-ministro do Supremo e uma ativista no combate à corrupção contaram ao GLOBO como veem esse momento do país. Para o ex-ministro ... Líder do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa diz que espera que a moda pegue. Mas há também quem diga ...
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Acordão nº 1302 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Noviembre de 2003
MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. DEVEM SER EVITADAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES NO COMANDO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL JÁ ADMITIDO, A SER BREVEMENTE SUBMETIDO AO JULGAMENTO DO TSE. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO QUE NÃO PERMITE SEJA INFERIDA, DE PLANO, A PRÁTICA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, DE CORRUPÇÃO ELEITORAL E DE...
... JULGAMENTO DO TSE. JUÍZO DE NÃO PERMITE SEJA INFERIDA, DE PLANO, A PRÁTICA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, DE CORRUPÇÃO ... INDEFERIDA ... CONCESSÃO DE LIMINAR TIDO COMO PREJUDICADO ... Vistos, etc., Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por ... -
Acordão nº 3900403 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2011
... AÇÃO * ` * PENAL. DENÚNCIA. CRIME % ELEITORAL. ARTIGO 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL ... # ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... t , EVIDENCIADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS ~ 358, 1, `DO ...
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Decisão monocrática Nº 219463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
Habeas corpus. Crime de corrupção eleitoral, associação criminosa, fraudes em certames de interesse ...
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Decisão monocrática Nº 144070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção eleitoral. Compra de votos. Denúncia anônima. Diligências ...
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Decisão da Presidência nº 134450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2016
... Tribunal Superior Eleitoral, acha-se consubstanciada em acórdão assim ementado: ELEIÇÕES HABEAS CORPUS ... CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL ... ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL ... PEDIDO DE CASSAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0044041-51.2011.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-07-2022
... CONDENOU O EMBARGANTE PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA ... MAJORADA E LAVAGEM DE DINHEIRO NA MODALIDADE TENTADA, ... RESPEITO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL, DA CONEXÃO INSTRUMENTAL, ... DA CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DO CRIME ...
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Magistratura TJAP 2022
... o uso abusivo de poder político ou de autoridade com finalidade eleitoral ... Com base no exposto, é correto afirmar que: (A) para a ... Versiani Leite Soares, neste sentido, ao tratar do Crime de Corrupção eleitoral: “Crime eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral. ( ... ) 2. O ...
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Decisão monocrática Nº 0000056-24.2015.6.12.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... Roberto Gomes de Oliveira, André Massuda Vedovato, Jedeilson Rodrigues Maia, Josué Lopes Pereira e Gilmar Vieira Dias pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, nos termos da ementa a seguir transcrita: “RECURSOS CRIMINAIS. AÇÃO PENAL ...