credito pignoratício
-
Acórdão Nº 0501735-68.2007.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INSTRUMENTO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PIGNORATÍCIO, SEM ASSINATURA DO DEVEDOR E DO AVALISTA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 585, II, CPC/73. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Apelação Cível n. 0501735-68.2007.8.02.0055 ... Cédula de Crédito Industrial ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da ... INSTRUMENTO DE RE-RATIFICAÇÃO ... INDUSTRIAL ... PIGNORATÍCIO, SEM ASSINATURA DO DEVEDOR E ... DO AVALISTA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO ... -
Acórdãos nº 2245288-60.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... sido estendido aos devedores individuais Crédito pignoratício que não está sujeito aos efeitos da ...
-
Acórdão nº 0018418-15.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... 2005 e 2007, três cédulas de crédito rural pignoratício e ... hipotecário, restando hipotecado o imóvel de ...
-
Decisão Monocrática N° 07013062520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISBAJUD. CONTA PESSOAL DO ESPÓLIO...
-
Acórdão Nº 0073662-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... CRÉDITO RURAL ... PIGNORATÍCIO. DISCUSSÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DO VALOR ...
-
Acórdão Nº 0073990-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... CRÉDITO RURAL ... PIGNORATÍCIO. DISCUSSÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DO VALOR ...
-
Acórdão nº 0000460-38.2010.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE SUPOSTO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADA. PRELIMINAR DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇ&Atil
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... -
Acórdão nº 0000460-38.2010.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE SUPOSTO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADA. PRELIMINAR DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇ&Atil
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... -
Decisão Monocrática N° 00417696220138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. IMPULSIONAMENTO DO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE....
-
Acórdão nº 0004145-79.2005.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2014
... do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a revisão da Cédula de Crédito Rural ... Pignoratícia no valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e ... AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL PIGNORATÍCIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DEFESA REJEITADA. JUROS ...
-
Acórdão nº 74632 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1973
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERENCIA SOBRE O CRÉDITO PIGNORATICIO. APLICAÇÃO DO ART. 184 DO COD. TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PREFERENCIA SOBRE O CRÉDITO PIGNORATICIO ... APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 74632 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1973
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERENCIA SOBRE O CRÉDITO PIGNORATICIO. APLICAÇÃO DO ART. 184 DO COD. TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PREFERENCIA SOBRE O CRÉDITO PIGNORATICIO ... APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0709856-88.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... Apelação Cível n. 0709856-88.2015.8.02.0001 ... Crédito Rural ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto ... PROCEDESSE COM A CONTINUIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO ... FIRMADA JUNTO AO APELADO, BEM COMO CONDENOU O BANCO/APELANTE COM O ...
-
Acordao N° 1713480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Cédula de crédito rural pignoratício. Impulsionamento do feito pela parte exequente. Inércia da parte credora não evidenciada. Indefinição quanto ao prazo prescricional aplicável. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se, na origem, de execução de título extrajudicial ajuizada, em 24/2/2013, pelo banco do...
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO" RURAL PIGNORATÍCIO. IMPULSIONAMENTO DO ... FEITO PELA PARTE EXEQUENTE. IN\xC3" ... -
Acordao Nº 167725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – CERCEAMENTO DE DEFESA –DENUNCIAÇÃO DA LIDE OU RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A SEGURADORA – PRELIMINARES AFASTADAS – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIO – APÓLICE DE SEGURO DE VIDA VENCIDA E NÃO RENOVADA – EMBARGOS REJEITADOS – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – MANUTENÇÃO – NÃO ADIMPLEMENTO CONFIGURADO – RECURSO...
-
Acordão nº (AP)0004300-73.2009.5.06.0009 (00043.2009.009.06.00.6) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... Agravante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ... Agravados : Lúcia Helena Leiming ... que o crédito trabalhista tem preferência sobre o crédito pignoratício em face da natureza alimentar do primeiro, ainda que a garantia real tenha ...
-
Acórdão Nº 2507592019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2019
... CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO VINCULAD0 AO PRONAF ... - PRELIMINARES DE ...
- Acórdão Nº 5055034-94.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
- Acórdão nº 82680 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 1977
-
Acordao N° 1409216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito pignoratício. Bloqueio eletrônico. Sisbajud. Conta pessoal do espólio executado. Valores. Desenvolvimento de atividade rural. Provas. Ausência. Impenhorabilidade. Regra do art. 833, v do cpc. Não incidência. Penhora. Cabimento. 1. O relator poderá deferir a concessão de efeito suspensivo quando estiverem presentes os...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO PIGNORATÍCIO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISBAJUD. CONTA PESSOAL ... DO ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
-
Acordao N° 1399072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Cobrança. Cédula de crédito rural pignoratício. Elementos para ajuizamento da ação. Demonstração. Prescrição. Prazo quinquenal. Termo inicial. Data do vencimento da última parcela. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a presença de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL PIGNORATÍCIO. ELEMENTOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... - Acórdão Nº 0800799-56.2021.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
-
Acórdão nº 0117913-30.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL ENDOSSADA À EXEQUENTE – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE GRÃOS JUNTO AO CREDOR ORIGINÁRIO (ENDOSSANTE) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O ENDOSSO – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES PELA SENTENÇA – ATO SENTENCIAL REFORMADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO AO FUNDAMENTO DESNECESSIDADE DA...
... DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE BENS E DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO GARANTIDO PELO ENDOSSO PIGNORATÍCIO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
nº 94.01.31586-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. I - Na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário é cabível a penhora de outros bens do executado, quando os dados em garantia não forem suficientes para a integral satisfação do crédito do exeqüente. Inteligência do § 2º do artigo 655 do CPC. Precedente do STJ. II - Inocorrência, portanto, de
... os fiadores, de modo a se alcançar a satisfação integral do crédito, com amparo no artigo 595, 'caput', parte final, não havendo que se ...