crédito rural 2008
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... de direito se torne titular de um crédito para que o tributo seja devido, haja vista que se ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Desenvolvimento Agrário - Ampliar o desenvolvimento rural, a atividade agropecuária familiar e empresarial ... Esse objetivo ... II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ... § 5º A especificação da modalidade de que trata ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... árias incidentes sobre a produção rural própria, além de tê-las omitido, na Guia de ... discussão de insubsistência ou não do crédito tributário remanescente"; que, "portanto, a ... ção Fiscal para Fins Penais 15504.016307/2008-94 (fls. 24 e 26/29), o Delegado de Polícia ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... árias incidentes sobre a produção rural própria, além de tê-las omitido, na Guia de ... discussão de insubsistência ou não do crédito tributário remanescente"; que, "portanto, a ... ção Fiscal para Fins Penais 15504.016307/2008-94 (fls. 24 e 26/29), o Delegado de Polícia ...
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0019768-92.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
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