crédito rural 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5017279-32.2018.4.04.0000), 06-05-2018
... de valores originados de operações de crédito rural ... A Certidão de Dívida Ativa ... teor da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, "às dívidas originárias de crédito rural ...
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Acórdão Nº 0021706-51.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
... ções de Gerente de Contas PJ desde 01.01.2008, sem o devido enquadramento formal e pagamento da ... TREINET-CREDITO IMOBILIARIO CONCEITUAL 23/05/2007 11/06/2007 ... TREINET-CREDITO RURAL 16/12/2008 17/12/2008 ... TREINET-INOVACAO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005946920068170320), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000594-69.2006.8.17.0320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ESPOLIO DE JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
... prescrição, porquanto não se trata de crédito tributário, mas sim, crédito rural cedido à ... 8º, §5º, da Lei 11.775/2008 e suas alterações posteriores, id. 28871559 ... -
Acórdão nº 0001535-78.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... CÉDULA HIPOTECÁRIA RURAL. INCIDÊNCIA DO ... ART. 206, § 3, VIII, DO ... CRÉDITO. RECONHECIMENTO DO DANO ... MORAL. DOU PROVIMENTO ... 16/03/2008, fato não contestado pela parte ... recorrida ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... XVIII - propor, avaliar e acompanhar a ...
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Acórdãos nº 0017455-66.2010.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... - Contrato bancário Cédula Rural Pignoratícia Julgamento conjunto - ... Requisitos da Lei nº 11.775/2008 não preenchidos - Juros remuneratórios ... A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o ...
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Acórdão nº 2008/0243551-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DE ... SETE LAGOAS LTDA E OUTRO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5044057-68.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... concretos no sentido da cobrança do crédito tributário no decurso do prazo prescricional ... JUNTADA. ENCARGO LEGAL. LEI 11.775/2008". EXCLUSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A orientaç\xC3" ... ído de dívidas originadas de crédito rural pela Lei 11.775/2008, e que a CDA executada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012207520174058100), 07-02-2023
PJE 0801220-75.2017.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO E QUE NÃO FAZEM PARTE DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA). 1.
... 7º da Lei n.º 11.732/2008"; ... b) os benefícios tributários concedidos \xC3" ... faz com que sempre tivesse direito ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos ... às aquisições de produtos da atividade rural ou de pessoa física ... Entendo, assim, com ... -
Acordão do Primeira Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E1.022 DO CÓDIGO FUX. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ADCAUSAM. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.INVIABILIDADE. CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIO, CEDIDO À UNIÃO NOS TERMOSDA MP 2.196-3/2001. PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATOFIRMADO EM 1
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033972320214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803397-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3/
... 8308, como garantia da satisfação do crédito público ... Em suas razões, alega a parte ... , Relator HUMBERTO MARTINS, DJE DATA: 18/12/2008)." ... 9. Ademais, além de a medida ora ... DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0694.11.001108-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E NOTA DE CRÉDITO RURAL. BENEFÍCIO DO FUNCAFÉ. LEI Nº 11.775/08. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o devedor de cédula de crédito rural tem...
... da "Ao Declaratria de Prorrogao de Crdito Rural c/c Reviso de Clusulas Contratuais", ajuizada ... 49/72), firmadas entre os anos de 2008 e 2010. Em tese secundria, alegam haver nos ... -
Acórdão nº 1.0694.11.001108-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E NOTA DE CRÉDITO RURAL. BENEFÍCIO DO FUNCAFÉ. LEI Nº 11.775/08. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o devedor de cédula de crédito rural tem...
... da "Ao Declaratria de Prorrogao de Crdito Rural c/c Reviso de Clusulas Contratuais", ajuizada ... 49/72), firmadas entre os anos de 2008 e 2010. Em tese secundria, alegam haver nos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ...
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Acórdão Nº 9303-011.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
... Período de apuração: ... C 31/01/2008 a 31/12/2008 ... CRÉDITO. INSUMOS ... PARCERIA RURAL AVÍCOLA ... A pessoa jurídica que se dedica ao ...
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Acórdão, Processo nº 0000515-24.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... os seguintes documentos: - Notas de produo rural dos anos de 1981, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, ... da rea ao autor a partir de 31/12/2008; - Nota de disponibilizao de crdito rural em ...
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... inanciados, seja mediante concessão de crédito, seja mediante realização de investimentos ... dispõe que “[a] aprovação do crédito rural levará sempre em conta o zoneamento ... Conselho Monetário Nacional (CMN) 3.545, de 2008 (com redação alterada pela 4.422, de 2015 - que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00096171320094058400), 03-08-2021
PJE 0009617-13.2009.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LANÇAMENTO FISCAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido deduzido na exordial, declarando a nulidade do lançamento fiscal objeto do Processo Administrativo...
... Processo Administrativo Fiscal 13433.002207/2008-36 e dos demais atos dele decorrentes, para que ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, notadamente no que diz respeito à ... ões, devendo, por sua vez, ser anulado o crédito tributário lançado com base em erro da ... -
Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Decisão Monocrática nº 0006173-66.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... DÍVIDAS RELATIVAS À CRÉDITO RURAL DO BANCO DO BRASIL CEDIDAS À UNIÃO PELA ... 8º, § 10, da Lei n. 11.775/2008 determinou a exclusão de tal encargo, nos ...
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Decisão Monocrática nº 0006173-66.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... DÍVIDAS RELATIVAS À CRÉDITO RURAL DO BANCO DO BRASIL CEDIDAS À UNIÃO PELA ... 8º, § 10, da Lei n. 11.775/2008 determinou a exclusão de tal encargo, nos ...
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Decisão Monocrática nº 0006173-66.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... DÍVIDAS RELATIVAS À CRÉDITO RURAL DO BANCO DO BRASIL CEDIDAS À UNIÃO PELA ... 8º, § 10, da Lei n. 11.775/2008 determinou a exclusão de tal encargo, nos ...
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Responsabilidad civil de instituciones financieras por daños socioambientales
El trabajo propone parámetros concretos, a la luz de las normas regulatorias, de iniciativas autorregulatorias, de las mejores prácticas de mercado (identificadas a partir de investigación empírica con instituciones financieras brasileñas y europeas) y de las normas y procedimientos adoptados por cada institución financiera, para definir en qué las situaciones y en qué medida ellas pueden ser...
... por ellas, ya sea mediante concesión de crédito, sea mediante la realización de inversiones ... dispone que “La aprobación del crédito rural tendrá siempre en cuenta la zoniicación ... Consejo Monetario Nacional (CMN) 3.545, de 2008 (con redacción modiicada por la 4.422, de 2015 - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados e Aos Municipios, No Exercicio de 2006,com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387 de 30 de Dezembro de 1991, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.051, de 29 de Dezembro de 2...
... artigo serão satisfeitos por meio de crédito, em moeda corrente, à conta bancária do ... 20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física." (NR) ... Art. 11. O art. 3o do ... a utilizar, até 31 de dezembro de 2008, recursos federais para executar obras de ...