Créditos privilegiados
8879 resultados para Créditos privilegiados
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7509/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA - DOBRA SALARIAL. MULTA RESCISÓRIA. A massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual inaplicáveis as penas insculpidas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Orientação Jurisprudencial nº 201 SBDI-1 do TST. Recurso de Revista provido. CRÉDITO DO EMPREGADO - JUROS MORATÓRIOS. Se por um lado, não se...
... perder de vista que os cré ditos dos trabalhadores sã o privilegiados no proces so falimentar, por outro, cumpre salientar que a norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5563/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4955/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4209/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5194/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8049/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual é isenta do ônus ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5619/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual é isenta do ônus ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5466/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1281/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
... não tem disponibilidade de bens e recursos para atender aos créditos, ainda que de natureza trabalhista ... 2. FALÊNCIA - CRÉDITO DO ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5787/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual é isenta do ônus ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6272/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5091/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3767/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual é isenta do ônus ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5896/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-547800/2000-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual é isenta do ônus ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5478/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual é isenta do ônus ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da Falência, razão pela qual é isenta do ônus ... pode perder de vista que os créditos dos trabalhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5913/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pe r der de vista que os créditos dos trab a lhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8310/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pe r der de vista que os créditos dos trab a lhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8049/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O Empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pe r der de vista que os créditos dos trab a lhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4883/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pe r der de vista que os créditos dos trab a lhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4850/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pe r der de vista que os créditos dos trab a lhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5619/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pe r der de vista que os créditos dos trab a lhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5156/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. MASSA FALIDA - MULTA RESCISÓRIA E DOBRA SALARIAL. O empregador, em processo de falência, não incorre em mora dolosamente, nem pretende postergar o pagamento das parcelas rescisórias para se beneficiar. Ao contrário, deixa de satisfazer a obrigação, porque nem mesmo para manter em atividade o próprio negócio dispõe de recursos. Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer...
... Assim, a massa falida está legalmente impedida de satisfazer créditos fora do Juízo Universal da ... Falência, razão pela qual é isenta do ... pe r der de vista que os créditos dos trab a lhadores são privilegiados no processo falimentar, especialmente levando-se em consideração a ...