Crime ambiental
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Acórdão nº 2006/0018450-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADA EM ARIE CRIADA PELO ...
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Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AMBIENTAL". ... PRETENSÃO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELA\xC3" ... CRIME" EM BENEFÍCIO DO ... ENTE MORAL. REEXAME DE PROVAS.\xC2" ...
- Acórdão nº RMS 26721 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0000379-98.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-04-2021
... CRIME AMBIENTAL. ART ... 29, § 2º, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/89. IMPASSE ...
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Homem retira todas as rochas de cachoeira para 'melhorar o local' e é denunciado por crime ambiental em MT
Um servidor público retirou todas as pedras de uma cachoeira, no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (MT), quando fazia um trabalho de manutenção perto do ponto turístico para, segundo disse, em um áudio de WhatsApp, "melhorar o local"....
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Homem retira rochas de cachoeira para 'melhorar o local' e é denunciado por crime ambiental em MT
Um servidor público retirou pedras de uma cachoeira no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (MT), quando fazia um trabalho de manutenção perto do ponto turístico para, segundo disse, em um áudio de WhatsApp, "melhorar o local". Uma den...
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Homem retira todas as rochas de cachoeira para 'melhorar o local' e é denunciado por crime ambiental em MT
Um servidor público retirou todas as pedras de uma cachoeira, no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (MT), quando fazia um trabalho de manutenção perto do ponto turístico para, segundo disse, em um áudio de WhatsApp, "melhorar o local"....
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Acórdão nº 2005/0155872-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL PRATICADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA ÀS ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; ... O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos nos arts. 180, 334 e ...
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Acórdão nº 2004/0108026-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA NOCIVA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº RHC 24338 / AP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. CRIME AMBIENTAL. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. PROXIMIDADES DE ILHA OCEÂNICA. BEM DE ...
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Acórdão nº 2007/0113944-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DO STJ. CRIME AMBIENTAL JULGADO EM PRIMEIRO GRAU PELO JUÍZO COMUM. RECURSO EM SENTIDO ...
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Pessoa jurídica responde sozinha por crime ambiental
STF muda entendimento sobre responsabilizar empresas em crimes ambientais
Duas decisões recentes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmaram o novo entendimento da corte que agora é favorável à possibilidade de se responsabilizar pessoas jurídicas por crime ambiental ainda que ocorra a absolvição dos ocupantes d... -
Acórdão nº 2007/0053674-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. 1. AMPLA DEFESA VIOLAÃÃO. NÃO ENFRENTAMENTO DAS ...
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Acórdão nº 2007/0269461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INUNDAÃÃO E CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÃÃO PENAL. AUSÃNCIA DE JUSTA CAUSA ...
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LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
... § 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da ... § 2º A instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... natureza, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e ... crime cometido em recuperação judicial ou falência anteriores ou por crime ...
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Acórdão nº REsp 1125374 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO ...
- Acórdão nº RHC 24125 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0020317-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SIGNIFICATIVO DANO AMBIENTAL. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à...
... CRIME. SIGNIFICATIVO DANO AMBIENTAL. REEXAME DAS ... -
Acórdão nº 148568 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
Agravo regimental no habeas corpus. Falsidade ideológica e crime ambiental. Consunção. Impossibilidade. 3. O crime de falsidade ideológica não foi meio para a prática do crime ambiental. 4. Negativa de provimento ao agravo.
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Acórdão nº 2006/0234184-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME AMBIENTAL. ARTS. 40 E 48, AMBOS DA LEI N.º 9.605/98. DENÚNCIA. INDÍCIOS ...
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Cassol agora é denunciado no STF por crime ambiental
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações no início do mês, o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi agora denunciado por crime ambiental em outro inquérito que tramita na Corte. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, e Cassol ...
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Acórdão nº 2008/0004000-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes do STJ ... 2.Caso em que, vindo denúncia por crime ambiental (extração de recurso mineral), houve condenação por crime ...
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Acórdão nº 2008/0269165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL (ARTIGO 38 DA LEI 9.605⁄1998). TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ...