crime ameaça ação penal
314363 resultados para crime ameaça ação penal
-
Acordao N° 1716610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Queixa-crime. Calúnia. Difamação. Injúria. Ameaça. Inépcia da queixa-crime. Justa causa para exercício da ação penal. Ação privada subsidiária da pública. Inércia do mp. 1 - a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual, condição ou justa causa para o exercício da ação penal. 2 - presentes os requisitos do art. 41 do cpp - a queixa-crime...
... Acórdão Nº ... Queixa-crime. Calúnia. Difamação. Injúria. Ameaça ... Justa causa para ... exercício da ação penal. Ação privada subsidiária da pública ... -
Acórdão nº 2015/0076585-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR TRÁFICO E É INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE OUTROS HOMICÍDIOS. RISCO DE REITERAÇÃO...
... AÇÃO ... crime ... Penal. ... -
Acórdão nº 2015/0091523-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... em coação ou ameaça ... crime ... de roubo para a furto ... 5. A ação ...
-
Acórdão nº 2015/0135736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Além disso, a gravidade do crime" de ... receptação de veículo e \xC2" ... prevista no tipo penal incriminador e que enseje uma ... cometido sem violência ou grave ameaça. ... Ação" Penal n. ... 0039192-96.2014.8.26.0050, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0181027-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... 3. Tratando-se de crime" de receptação simples, cuja pena\xC2" ... ação" penal, se por outro motivo não\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0214277-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : LUCIANO CAMARGO REGIS (PRESO) ... PENAL ... RECURSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ... PREVENTIVA. ... concreta do crime ... ência das vítimas, sempre sob ameaça de morte e agredindo algumas delas ...
-
Acórdão nº 2015/0259439-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORGANIZAÇÃO BEM ESTRUTURADA PARA PRÁTICA DE ROUBO...
... ÇÃO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ... PERICULOSIDADE ... ação penal originária se desenvolve de forma ... com ousadia, mediante grave ameaça" e \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0245229-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... Penal, sem ... crime praticado com ameaça ... ação" penal em liberdade, se por outro motivo n\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0194376-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... ação ... 6. A prática de crime ...
-
Acórdão nº 2013/0320093-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, CONSUBSTANCIADA EM PARCELA DO VENCIMENTO PAGO A SERVIDORES COMISSIONADOS, POR PARTE DE DESEMBARGADOR. DENÚNCIA QUE ATENDE ÀS PRESCRIÇÕES DO ARTIGO 41 DO CPP. INÉPCIA QUE SÓ PODE SER RECONHECIDA QUANDO DEMONSTRADA INEQUÍVOCA DEFICIÊNCIA, A IMPEDIR A COMPREENSÃO DA ACUSAÇÃO QUE SE...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 825 - DF (2013/0320093-9) ... CONFIGURADA. CRIME ... determinado ... 3. Ameaça ... -
Acórdão nº 2015/0271103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE...
... VULNERÁVEL ... CONSUMADA E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ... ência da prova da materialidade do crime e ... de Processo Penal ... ação" possui seus trâmites normais, com\xC2" ... -
Acordao Nº 129550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE VER O AUTOR DO DELITO PROCESSADO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige maiores formalidades, bastando que haja a manifestação
... 581, IX, do Cdigo de Processo Penal, contra deciso de ordem 61, que indeferiu o ... Pblico ter denunciado Valdenil pelo crime de ameaa, por se tratar de ao penal pblica ... -
Acordao Nº 129550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE VER O AUTOR DO DELITO PROCESSADO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige maiores formalidades, bastando que haja a manifestação
... 581, IX, do Cdigo de Processo Penal, contra deciso de ordem 61, que indeferiu o ... Pblico ter denunciado Valdenil pelo crime de ameaa, por se tratar de ao penal pblica ... -
Acordao Nº 129550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE VER O AUTOR DO DELITO PROCESSADO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige maiores formalidades, bastando que haja a manifestação
... 581, IX, do Cdigo de Processo Penal, contra deciso de ordem 61, que indeferiu o ... Pblico ter denunciado Valdenil pelo crime de ameaa, por se tratar de ao penal pblica ... -
Acordao Nº 129550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE VER O AUTOR DO DELITO PROCESSADO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige maiores formalidades, bastando que haja a manifestação
... 581, IX, do Cdigo de Processo Penal, contra deciso de ordem 61, que indeferiu o ... Pblico ter denunciado Valdenil pelo crime de ameaa, por se tratar de ao penal pblica ... -
Acordao Nº 129550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALISMO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE DE VER O AUTOR DO DELITO PROCESSADO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige maiores formalidades, bastando que haja a manifestação
... 581, IX, do Cdigo de Processo Penal, contra deciso de ordem 61, que indeferiu o ... Pblico ter denunciado Valdenil pelo crime de ameaa, por se tratar de ao penal pblica ... -
Acórdão nº 2015/0089708-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... constrangimento ou ameaça de constrangimento à liberdade individual ... ordinário, "a prática do crime de roubo mediante uma só ...
-
Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 613 - SP (2009⁄0233430-2) ... ART. 105, I, A, DA CF⁄1988. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138, 139 ... níveis alarmantes de ineficiência da "ameaça penal", por força de soluções judiciais que ...
-
Acórdão nº 2013/0421798-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipótes
... ação ... Penal, sem indicar ... crime ter sido cometido mediante ... e ameaça ... -
Acórdão nº 2014/0187978-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA. ART. 147. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MARIA DA PENHA. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA. FATOS DE 2011. TRANCAMENTO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... PROCESSUAL PENAL ... CABIMENTO. AMEAÇA ... domésticas, a ação ... 3. A apresentação de notícia-crime ... -
Acórdão nº 2015/0103146-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : AUGUSTO BORBA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... constrangimento ou ameaça de constrangimento à liberdade individual ... crime ... para trancar a Ação Penal n. 0018213-06.2013.8.24.0018 ...
-
Acórdão nº 2014/0197121-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ... CRIME ... sem violência ou grave ameaça ... trânsito em julgado da ação" penal, se por outro motivo não\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0025145-3 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGADO DA AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. ... de direitos para o crime de tráfico de drogas é ... violência ou grave ameaça ...
-
Acórdão Nº 0006183-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... , ainda, para garantir a aplicação da lei penal, em razão da fuga do paciente do distrito da ... processos por lesão corporal, dois por ameaça e um pela prática do crime de roubo, todos iores à ação penal em epígrafe, também na Comarca de ...
-
Acórdão nº 2015/0198534-5 de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... Penal. ... ameaça ... concreta da ação ...