Crime continuado
64964 resultados para Crime continuado
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Acórdão nº 2009/0204812-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. SUBSTITUIÇÃO PELA REGRA DO CRIME CONTINUADO. VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2006/0091730-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTINUADO. PROTESTO POR NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE ... 1. Afastado o ...
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Acórdão nº 2005/0095310-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CRIME CONTINUADO. FIXAÇÃO DA PENA. CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE ...
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Acórdão nº HC 167104 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Exegese da Súmula 444 deste STJ ... PECULATO. CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO A PARTE DOS DELITOS ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... Crime ... Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de ... Janeiro ... aumento mínimo em razão da incidência do crime ... continuado. Abrandamento de regime prisional para o ... semiaberto, para os acusados ... -
Acórdão nº 2006/0041388-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE ... I - Inviável nesta ...
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Acórdão Nº 1362099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E RECEBIMENTO INDEVIDO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DA PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME CONTINUADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 711 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES....
... PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA ... PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME CONTINUADO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA N. 711 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... -
Acórdão nº 2011/0013273-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. De acordo com o art. 71 do Código Penal, o crime continuado ...
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Acórdão nº 2013/0188131-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. NÚMERO DE INFRAÇÕES E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVERSÃO DO...
... do agente, dos motivos e das circunstâncias do crime. ... do quantum de aumento pelo crime continuado específico encontra óbice na ... Súmula 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2013/0372870-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : LUCAS VIEIRA CARVALHO E OUTRO(S) ... HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (ART. ... OCORRÊNCIA. CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CÓDIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 1) José Ledimar de Paiva , no crime de dispensa indevida de licitação, disposto no art. 89, da Lei de ... correta a exacerbação da pena em 1/4 (um quarto) no crime continuado, no caso de 4 (quatro) delitos. ( ... ) (STJ. 5ª Turma. HC 115.902/RJ, ... -
Roubo e latrocínio não consistem em crime continuado
Roubo e latrocínio não podem ser reconhecidos como crime continuado
Embora previstos no mesmo tipo penal, os crimes de roubo e latrocínio não pertencem a uma mesma espécie, diferenciando-se quanto ao meio de execução, o que impossibilita o reconhecimento da continuidade delitiva entre eles. Com essa tese, a 5ª Tur... -
Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CRIME PERMANENTE. OBSERVÂNCIA ... crime continuado ou permanente, o Código de Processo Penal apresenta regra ...
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Acórdão nº 2007/0037520-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. TESE DE NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESPÉCIES DIVERSAS.
... , não possibilitam a aplicação da regra do crime continuado, ainda ... -
Acórdão nº 2014/0303445-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA. CRIME" CONTINUADO. ... DISPENSABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0025685-6 de T6 - SEXTA TURMA
... do crime" de atentado violento do pudor prescinde do reexame\xC2" ... à aplicação da regra do crime continuado no caso, em ...
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Acórdão nº 2015/0131571-4 de T5 - QUINTA TURMA
... habitualidade delitiva afasta o reconhecimento do crime ...
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Acórdão nº 2008/0048044-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADOS. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 444/STJ. CULPABILIDADE. PACIENTE QUE SE DIRIGIU AO LOCAL DO CRIME COM A INTENÇÃO DE RECEBER DÍVIDA J
... DIRIGIU AO LOCAL DO CRIME COM A INTENÇÃO DE RECEBER ... continuado ... -
Acórdão nº 2004/0179286-7 de T6 - SEXTA TURMA
... autos qualquer dado que conduza à conclusão de tratar-se o caso de crime continuado, como quer fazer o impetrante, bastando, aliás, a leitura do ...
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Acórdão nº 2008/0217644-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTINUADO. REDUÇÃO DE PENA. CABIMENTO DE REGIME MAIS BRANDO PARA O ...
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Acórdão nº 2014/0110994-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : FABIO SILVA DA COSTA ... CONTINUADO. ...
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Acórdão nº 2011/0011920-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS COMETIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, EM SEQUÊNCIA, NA MESMA OPORTUNIDADE, MEDIANTE O MESMO MODUS OPERANDI E
... crime ... -
Acórdão nº 2008/0090331-8 de T6 - SEXTA TURMA
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ...
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Acórdão nº HC 115902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No crime de tráfico de drogas, a quantidade e qualidade do entorpecente devem ser ... correta a exacerbação da pena em 1⁄4 (um quarto) no crime continuado, no caso de 4 (quatro) delitos ... 8.Após a declaração de ...
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Acórdão nº 2008/0206618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No crime de tráfico de drogas, a quantidade e qualidade do entorpecente devem ser ... correta a exacerbação da pena em 1⁄4 (um quarto) no crime continuado, no caso de 4 (quatro) delitos ... 8.Após a declaração de ...