crime culposo admite co-autoria

Ementa: Ementa ¿ Penal ¿ Processo Penal ¿ Roubo Majorado - Receptação ¿ Associação para O Tráfico - Prova ¿ Depoimento Da Vítima ¿ Validade ¿ Receptação ¿ Materialidade Configurada - Conhecimento Da Origem Ilícita Do Bem - Dolo Caracterizado - Pena Base - Dupla Majoração - Fração - Regime. Nos Crimes de Roubo a Palavra Da Vítima É Decisiva para a Condenação, Mormente Quando As Partes Não Se...

Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRIBUNAL DO JÚRI. INCÊNDIO DA BOATE KISS. PRELIMINARES ACOLHIDAS, POR MAIORIA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DECLARADA, POR MAIORIA. - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ART. 571, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.  REALIZAÇÃO DE TRÊS SORTEIOS (UM PRINCIPAL E DOIS SUPLEMENTARES) DE JURADOS PARA FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÚMERO EXCESSIVO DE JURADOS

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14. II, E ART. 304, AMBOS DO CPB EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. QUESTÃO ANALISADA EX OFFICIO. RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO, POR MEIO DA APREENSÃO DO DOCUMENTO E PELOS ATOS DE CONFISSÃO, QUE O RÉU FOI O COAUTOR DA FALSIFICAÇÃO, UMA VEZ POR ELE FORNECIDA UMA FOTOGRAFIA SUA PARA INSERÇÃO NO DOCUMENTO. HÁ MUITO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. USO NÃO EXCLUI TRAFICÂNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE. VIABILIDADE. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE UTILIZADA EM DUAS FASES DA DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DE MAJORANTE. INACEITABILIDADE. ENVOLVIMENTO DE MENOR. ISENÇÃO OU REDUÇÃO PENA DE MULTA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. (ART. 33 e 35 CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO VI, TODOS DA LEI 11.343/2006) E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE - ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS (ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES) - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A SUA COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (ARTIGO 33 DA LEI 1

Ementa: Ementa: Constitucional - Penal - Processo Penal - Tráfico e Associação para O Tráfico - Causas de Aumento - Majorantes Do Artigo 40, Inciso Iv e Vi Da Lei 11343/06 - Concurso Material - Prova - Depoimento de Policial - Validade - Condenação - Recurso Defensivo - Preliminares - Violação Aos Princípios Da Inviolabilidade de Domicilio, Ampla Defesa e Contraditório - Pretensão Absolutória...

APELAÇÕES DEFENSIVAS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FAVORECIMENTO REAL. FALSA IDENTIDADE. I) APELANTE PERIVALDO SOUZA LISBOA FILHO CONDENADO PELA PRÁTICA (EM CONCURSO MATERIAL) DOS DELITOS PREVISTOS NOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ARTIGOS 33, CAPUT, 35 E 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGO 349 DO CÓDIGO PENAL (FAVORECIMENTO REAL), COM FUNDAMENTO NO...

N/A (TJSP;  Apelação 0010054-50.2007.8.26.0270; Relator (a): Carlos Bueno; Órgão Julgador: 10ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Itapeva - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/12/2016; Data de Registro: 09/01/2017)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DE QUATRO RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA LESÃO CORPORAL OU HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS...

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSOS AVIADOS PELA DEFESA DE UM DOS RÉUS E PELA ACUSAÇÃO - CO-AUTORIA NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NO DEVIDO PROCESSO QUE APONTEM O APELANTE COMO PARTÍCIPE - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA NO VEÍCULO POR LAPSO TEMPORAL JURIDICAMENTE RELEVANTE - MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, § 2º, V, DO CP...

• Prefeitos e vereadores crimes e infrações de responsabilidade

PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE ILEGAL DE ARMA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. CONCURSO DE CRIMES AFASTADO. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. CO-AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO OU HOMICÍDIO CULPOSO. TEORIA DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. CARÁTER PEDAGÓGICO. INCIDÊNCIA DO CONCURSO FORMAL PERFEITO. 1)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, VIA CONCURSO FORMAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU FOI UM DOS AUTORES DOS CRIMES PELOS QUAIS FOI CONDENADO. A NEGATIVA DO RÉU RESTOU ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO COMPARSA MIRIM QUE DELATOU O RÉU. VALIDADE. A DELAÇÃO CORROBOROU OS OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS....

APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. LATROCÍNIO CONSUMADO. ASSOCIAÇÃO EM QUADRILHA OU BANDO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO APENAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. RECONHECIMENTO EM FAVOR DO RÉU DO BENEFÍCIO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA...

ROUBO – materialidade – a prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça e violência. ROUBO – autoria – depoimento de vítimas na fase extrajudicial indicando como autor – validade – reconhecimentos válidos e roborados depoimento policial – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusação visa justificar eventual abuso praticado....

Ementa: Apelação. Art. 157, § 2º, Inc. I e Ii (duas Vezes), N/f Art. 70, In Fine, Ambos Do Código Penal. Dois Delitos de Roubo Duplamente Circunstanciados, Em Concurso Formal Impróprio. Recurso Defensivo Postulando: 1) a Absolvição Do Acusado, por Alegada Fragilidade Do Conjunto Probatório. Subsidiariamente, Busca: 2) O Afastamento Das Majorantes Relativas Ao Emprego de Arma e Ao Concurso de...

• Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume I. 9ª Edição

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES. CONDENAÇÃO. ART. 159, §§ 1º E 4º, E ART. 288, P.ÚN, C/C ART. 70, TODOS DO CPB. TERCEIRO APELANTE. CONDENAÇÃO. 157, § 2º, I E II, ART. 159, §§ 1º E 4º, E ART. 288, P.ÚN, C/C ART. 70, TODOS DO CPB. 1. TESES ARGUIDAS PELO TERCEIRO APELANTE. 1.1. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL INEQUÍVOCA E ATOS DE CONFISSÃO DE

• Estudos Contemporâneos de Direito Público

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

ROUBO – materialidade – auto de exibição e apreensão e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça. ROUBO – autoria – depoimento de vítima indicando as vestes do réu como sendo as mesmas utilizadas pelo assaltante – validade – depoimento de guardas civis que indica a abordagem do réu caído ao lado da motocicleta subtraída, logo após o roubo e bem próximo ao local dos fatos – validade,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)