Crime de bagatela
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Acórdão nº 2011/0007744-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ... , razão pela qual deve se considerar a hipótese de delito de bagatela ... V. Orientação da Quinta Turma desta Corte que fixou patamar para a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... incide o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando o ... princípio da bagatela". ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0273320-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. BEM SUBTRAÍDO DE VALOR CORRESPONDENTE A UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, exige o
... favorabilidade das circunstâncias em que foi praticado o crime ... e de suas conseqüências jurídicas e sociais ... vítima não conduz, necessariamente, à aplicação da bagatela" ... 3. Na espécie, trata-se da subtração de bem \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0131109-0 de T6 - SEXTA TURMA
... bagatela não pode ... acusado de crime menos grave - receptação culposa - e com ...
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Acórdão nº 2016/0257372-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE APARELHO DE DVD. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em que a ofensa concretamente perpetrada seja de pouca importância,...
... Tanto é assim que já foi condenado por crime" ... anterior contra o patrimônio \" (e-STJ fl. 242) ... 4. \xC2" ... característica da bagatela ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ... do caso concreto, reconheceu ser possível aplicar a bagatela na ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. BENS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 32,92. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇ
... PRINCÍPIO DA BAGATELA. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA ... CONSTRANGIMENTO ... precedente ponderou-se que o furto é um crime de ... -
Acórdão nº 2015/0023750-0 de T5 - QUINTA TURMA
... incide o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando o ... aplicação do princípio da bagatela". ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0229907-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 19.11.2004) ... 3. Observa-se que os objetos do crime, consistentes em 01 (um) doce/chocolate ... rigor a aplicação da bagatela" ... Documento: 66833524 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0182502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . CRIME ... (precedentes) ... 2. A aplicação da bagatela aos tributos de competência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... crime ... impedem a aplicação da bagatela", que não é recomendável ao ... caso, ante a intensa\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0295014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONJUGAÇÃO DO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial nesta Corte de que a
... bagatela, não havendo que se falar em ... escalada, os bens objeto da tentativa do crime não são ... -
Acórdão nº 2015/0045698-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDIÇÕES. CONDUTA REPROVÁVEL. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ, prestigiando o entendimento do Pretório Excelso, é pacífica no sentido de que o afastamento da tipicidade material pelo princípio da bagatela está ...
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Acórdão nº 2014/0088660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO TENTADO. PRINCÍPIO ... aplicação do princípio da bagatela, ante a contumácia delitiva do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a incidência do princípio da insignificância (ou da bagatela), – causa de ... de descaminho", "responde a outra ação penal pelo crime ...
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Acórdão nº HC 193221 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de determinar se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico ... , razão pela qual deve se considerar a hipótese de delito de bagatela ... IV. O entendimento pacificado desta Corte é orientado no sentido de ...
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Acórdão nº 2010/0228872-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de determinar se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico ... , razão pela qual deve se considerar a hipótese de delito de bagatela ... IV. O entendimento pacificado desta Corte é orientado no sentido de ...
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Acórdão Nº 0001339-31.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
... SUFICIENTE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ... DA BAGATELA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO ... PROVIMENTO ... 1. Os elementos trazidos ...
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Acórdão Nº 5002624-58.2020.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 06-04-2021
... ) do salrio mnimo vigente em 21.9.2020, por reconhecer que praticou o crime previsto no art. 157, 1 e 2, inc. II,do Cdigo Penal. 1 - Do juzo de ... da vida tutelado pela norma penal, vez que o reconhecimento da bagatela no pode servir como justificativa para legitimar comportamento delituoso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025265820164058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002526-58.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ DE FRANCA PEREIRA LINS NETO e outro ADVOGADO: Rostan Menezes Maravilha REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ...
... da pena, sendo aplicável, portanto, o princípio da bagatela imprópria; f) a aplicação da teoria da perda de uma chance, pela ... por parte de titular de benefício previdenciário fraudado como crime permanente, uma exceção, pois, à teoria da unidade do crime (STF, AgRg ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITOINTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEMJURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA. COMPORTAMENTO SOCIAL. VÁRIOSPROCESSOS EM CURSO. HABITUALIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser...
- Acórdão nº 118853 de Primeira Turma, 19 de Mayo de 2014
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Acórdão nº 2014/0242306-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MULTIREINCIDÊNCIA. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da...
... II - Inaplicável ao crime de roubo a causa supralegal de exclusão da ... reprovabilidade da conduta, aptas a afastar a bagatela ... -
Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO ... DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ... avaliado na hipótese de crime de bagatela’ (HC 138.162, Rel. Min. Roberto ... Lado outro, a presença de ... -
Processo nº 0002977-47.2011.8.19.0010 de Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Penal. Processo Penal. Apelação Defensiva. Crime de Tentativa de Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo e Concurso de Agentes (artigo 155, §4º, I e Iv C/c 14, Ii, Ambos Do Código Penal). Sentença Condenatória Nos Termos Da Denúncia. Pretensão Defensiva de Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Punitiva Pela Pena In Concreto Em Relação Ao Réu Lorran; Pleito Absolutório Fundado...
... AMARAL JANGUTTA ... APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME DE ... TENTATIVA ... QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO ... BAGATELA NÃO CARACTERIZADO. ... DOSIMETRIA ...