Crime de bagatela
- Acórdão nº HC 134974 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78312 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1253878 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 159609 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 191131 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO ...
- Acórdão nº HC 220174 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 155053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218473 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215727 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 212518 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0013270-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de ...
- Acórdão nº 2014/0211375-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0141032-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº 2006/0046734-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -, não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº 2006/0044559-0 de T5 - QUINTA TURMA
... -, não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. No caso do furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº 2004/0139808-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 4. Ainda que, na hipótese, o delito seja de pequena ...
- Acórdão nº REsp 1294978 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0119310-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida ... o crime de moeda falsa, não incidindo o princípio da bagatela no caso ... 4.O pleito de absolvição por ausência de ...
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Acórdão nº 2006/0006668-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida ... o crime de moeda falsa, não incidindo o princípio da bagatela no caso ... 4Habeas Corpus denegado ... Vistos, relatados e ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. VALOR DA RESFURTIVA SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. EMPREGO DE FRAUDE.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REPROVABILIDADE DACONDUTA. PRECEDENTES. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA.RECURSO IMPROVIDO.1. O trancamento da persecução penal ou de inquérito policial, emsede de habeas corpus, constitui medida excepcional, ...
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Acórdão nº 165108 de Primeira Turma, 27 de Febrero de 2020
TIPO PENAL PRÁTICA DELITUOSA CIRCUNSTÂNCIAS. As circunstâncias da prática delituosa não afastam a configuração do tipo penal, repercutindo na fixação da pena. MEIO AMBIENTE DANO PEQUENO VALOR. A natureza do bem protegido afasta a construção jurisprudencial do crime de bagatela.
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Acórdão nº RHC 29228 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PEQUENO VALOR (13 CÉDULAS DE R$ 20,00). INAPLICABILIDADE. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELO ... o crime de moeda falsa, não incidindo o princípio da bagatela no caso ... 4.Recurso Ordinário desprovido, em conformidade com o ...
- Acórdão nº HC 217928 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1225388 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO NACIONAL. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. O recurso especial interposto com espeque na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Carta Magna, requer a indicação precisa do dispositivo de lei infraconstitucional tido por malferido,...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.ESTELIONATO, FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E USO DE DOCUMENTOFALSO, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO RELATIVAMENTE AODELITO DE ESTELIONATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVACARACTERIZADA. DUPLA REINCIDÊNCIA DO APENADO. DOSIMETRIA. SEGUNDAFASE. COMPENSAÇÃO PARCIAL DA...