Crime de dano
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Acórdão nº 2016/0123761-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE DANO QUALIFICADO: REGIME INICIAL ...
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Acusar falsamente de crime em redes sociais causa dano moral, decide TJ gaúcho
Acusar falsamente de crime em redes sociais causa dano moral
Acusar alguém falsamente de crime nas redes sociais ofende os direitos de personalidade do acusado, mesmo que ele não seja identificado na publicação. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, /dl/tj-rs-man... -
Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. LASTRO ... cautelarmente pelo cometimento de suposto crime de extorsão ...
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Acórdão nº 2016/0064451-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE BENS DISTRITAIS NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. VEDAÇÃO DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO ...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... DANO ... ável a configuração da forma qualificada do crime de dano nas ... -
Acórdão nº 2016/0314267-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME FORMAL. DANO POTENCIAL AO BEM JURÍDICO TUTELADO (FÉ PÚBLICA). RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO FALSA SOBRE CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TIPICIDADE. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA ...
... DANO POTENCIAL AO BEM JURÍDICO TUTELADO (FÉ ... se verificou na espécie ... 2. A tipificação do crime de falsidade ideológica, delito formal, se compraz ... -
Acórdão nº 2014/0228775-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CP. CRIME DE DANO DE PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL. ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... da aeronave, desde que lhe seja dada garantia de reparação do dano ... § 2° A falta de garantia autoriza o seqüestro da aeronave e a ... , no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime, relacionados ou não à cadeia de eventos do acidente, far-se-á a ...
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Acórdão nº 2014/0104368-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. DANO MORAL CONFIGURADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 183 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência firmada no &
... IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. DANO MORAL CONFIGURADO. ... -
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... ância aos preceitos desta Lei e a seus regulamentos ou resultem em dano" à flora, à fauna e aos demais atributos naturais sujeitam os infratores \xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade." ... ARTIGO 44 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei ... ARTIGO 36 ... Financiar ou ... embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem: ... Pena - detenção, de 6 ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... 9º , concluir pela ocorrência de crime de ação pública, a Comissão de Valores Mobiliários oficiará ao ... obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros: ... #Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017 ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... , se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes, nos casos de crime contra o patrimônio, cometido sem grave ameaça ou violência a pessoa, desde que haja reparação do dano até 25 de dezembro de 2017, exceto se houver inocorrência de dano ou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE BENS DISTRITAIS NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. VEDAÇÃO DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte entende, ressalvado o...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO ... configuração da forma qualificada do crime de dano nas hipóteses em que o bem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... I - resultar: ... a) dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; ... b) lesão ... III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado ... § ...
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Acórdão nº 2014/0287505-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... DANO QUALIFICADO. CRIME PRATICADO CONTRA O ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO E DANO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. ... princípio ... - Não obstante a pena do crime de dano qualificado ter ficado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA. REPARAÇÃO. DANO MORAL. ART. 387, INC. IV, DO CPP. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte perfilha no sentido de que, havendo pedido expresso e oportunizada a defesa pelo réu, o juiz deve fixar um valor mínimo para reparação dos danos morais ou materiais...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA. ... -
Acórdão nº 2009/0147137-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NO TEMPO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O crime imputado ao agravante configura-se como crime ... anente, pois, mesmo que o dano" ambiental tenha se iniciado com ... a construção das edificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0265474-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ... COMUNICAÇÃO ... COMUNICANTES. ... RECONHECIMENTO ... comunicação de suposto crime que incluiu a abordagem da vítima em seu ...
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Acórdão nº 2015/0020317-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SIGNIFICATIVO DANO AMBIENTAL. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à...
... CRIME. SIGNIFICATIVO DANO AMBIENTAL. REEXAME DAS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. PESCA EM LOCAL ... DANO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime." (NR) ... "Art. 2º ... assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para reparação do dano decorrente da infração penal antecedente ou da prevista nesta Lei ou ...
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MP-RS cobra dano moral coletivo de rádio e jornalista por elogio a crime em SC
Rádio e jornalista responderão por elogiar assaltantes
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), ajuizou ação civil pública pe... -
Acórdão nº 2010/0027699-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS NOCENDI). ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO E ESTENDIDA AOS CO-RÉUS. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça...
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME" ... DE DANO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA O PATRIMÔNIO\xC2" ...