crime de dano ação penal

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Ação penal no crime de dano

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : MARCELO ROBERTO SILVEIRA ... PENAL ... periculosidade social da ação", (c) o reduzidíssimo grau ... de \xC2" ... diversos inquéritos pela prática do crime de furto, o que ... dano ...
Acórdão nº 2015/0084616-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... crime" de dispensa ou ... inexigibilidade de\xC2" ... causar dano ... somente deve ser obstada a ação" ... penal se restar demonstrada, de\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0085259-7 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O ... DA DENÚNCIA. REPARAÇÃO DO DANO". ... POSSIBILIDADE. ... EVENTUAL PAGAMENTO\xC2" ... das condições para o exercício da ação penal (art. 395, II, do CPP) ...
Acórdão nº 2010/0132140-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PACIENTE QUE NÃO ADOTOU MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO QUANDO PREFEITA DO MUNICÍPIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, o trancamento da ação penal, no âmbito do...

... ação ... evitar o dano ... mérito da referida ação penal", pois constitui ... tema referente \xC3" ...
Acórdão nº 2014/0318549-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO. FUMAR NO BANHEIRO DO AVIÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus só é cabível quando houver

... PROCESSUAL PENALUS. ... CRIME ... BANHEIRO DO AVIÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO" ... PENAL. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE \xC2" ... na impossibilidade de um dano maior (culpa ... consciente). ...
Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... periculosidade social da ação", (c) o reduzidíssimo grau ... de \xC2" ... dano ... -base ao mínimo da pena abstrata do crime de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... ao pleito condenatório pelo crime" previsto no ... artigo 96, inciso \xC2" ... deste Sodalício, no julgamento da Ação Penal originária ... dolo específico de causar dano ...
Acórdão nº 2016/0016478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ARTS. 167 E 173 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊN

... PROCESSUAL PENAL ... ônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais ... configuração do crime ... decisiva para se concluir se houve ação" proposital ... 5. Habeas corpus não \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0186506-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. SEMOVENTES (GADO DE CORTE). INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. NÃO ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU ...

... CRIME" CONSUMADO. ... PREJUÍZO MATERIAL DA \xC2" ... DEMONSTRAÇÃO DE AÇÃO EFETIVA DO RÉU NA ... DANO. PENA DE MULTA (150 DIAS-MULTA, ... do Código de Processo Penal (exceção de incompetência) ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... de crime ... de Processo Penal ... autos da Ação ...
Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. ... que para a configuração do crime" de dispensa ou ... inexigibilidade de\xC2" ... causar dano ... ação ...
Acórdão nº 2014/0201842-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... dano ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRÓPRIO E DANO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA ... do Estado em matéria penal ... periculosidade social da ação, (c) o ... - Não obstante a pena do crime de dano qualificado ter ficado ...
Acórdão nº HC 128566 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE ... COMPENSAÇÃO DO EVENTUAL DANO AMBIENTAL. CONDUTA QUE NÃO PRESSUPÔS MÍNIMA ... material da conduta e trancar a Ação Penal nº 002.05.038755-5, Controle nº 203⁄07, ...
Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA

... : JOSÉ ODAIR SCORSATTO ... PENAL ... Público, titular da ação" penal pública, para o fim de \xC2" ... no sentido de que a consumação do crime ... seja, a intenção de causar dano ...
Acórdão nº 2016/0048802-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. DANO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. INVASÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POR GREVISTAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DESOBEDIÊNCIA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NA ORDEM JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO (ASTREINTES). ATIPICIDADE DA CONDUTA.

... PENAL ... crime ... em parte apenas para trancar a ação penal em relação ...
Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ação ... 3. Entende essa Corte que o crime ... ífico do agente de causar dano à Administração Pública, ...
Acórdão nº 2015/0147545-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : FAUZI RACHID FILHO ... PENAL ... INAPLICABILIDADE. RESSARCIMENTO DO DANO". CONDUTA ... ARREPENDIMENTO ... POSTERIOR.\xC2" ... periculosidade social da ação, (c) grau ... , portanto, na concepção de crime ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONCURSO FORMAL. QUATRO PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/4 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...

... : DANIEL DE MATOS SANTANA ... PENAL ... ÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO ... DECLINADA. ... da ação ... escorreita se o dano ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ... IVO QUE NÃO CONSTITUI ... CRIME ... com o seguinte teor: “Em ação ... dano ...
Acórdão nº 2011/0145334-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O desvio de dinheiro de particulares a estes apenas...

... PENAL ... DE PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... a estes apenas traz dano" direto, não ... alterando a compet\xC3" ... de atos que denotam, em tese, o crime de apropriação indébita ...
Acórdão nº 2012/0135321-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PRATICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA AVALIADA EM MAIS DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. DANO OCASIONADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO QUE SE SOMA AO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA

... : IVAN TEIXEIRA JUNIOR ... PENAL ... MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. DANO OCASIONADO ... ação ... concessão do privilégio no crime" de furto, contudo, exige que al\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0358278-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" 1. AÇÃO ... ORIGINÁRIA. ... APROPRIAÇÃO ... REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. MATÉRIA NÃO ...
Acórdão nº 2008/0109664-4 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ART. 40 DA LEI N. 9.605⁄98. A DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMOS INDÍCIOS DE ... com a construção que teria causado dano à Unidade de Conservação, não se vislumbra ...
Acórdão nº 2014/0085212-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... crime ou não ... stificado, a reparação do dano , o que não se aplica ao caso ... já detinha, contra si, ação ...