Crime de flagrante provocado
24211 resultados para Crime de flagrante provocado
- Acórdão nº 2010/0130184-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0081246-7 de T5 - QUINTA TURMA
... - CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS CIVIS - ... o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa (Súmula 64 deste Tribunal) ... - O ... quando se trata de tráfico de drogas, crime de conteúdo variado que abarca várias condutas ...
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Acórdão nº 2014/0089022-1 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVIDADE CONCRETA. CRIME PERPETRADO COM EMPREGO ... quando, em auto de prisão em flagrante delito de associação para o tráfico, ... excesso de prazo na instrução, provocado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028185-14.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2021
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CAUTELA PRISIONAL; 3) ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE A SUPOSTA VÍTIMA NÃO SOFREU QUALQUER PREJUÍZO, TAMPOUCO
... HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO ... NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO ... EM VISTA QUE TERIA OCORRIDO FLAGRANTE ... PREPARADO OU PROVOCADO, O QUE ... -
Acórdão nº 2006/0088593-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMADA - NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - FLAGRANTE FORJADO - CORRUPÇÃO DOS ... ção policial diversa da do local do crime se o Tribunal a quo não examinou a tese, sob ... o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa” (Súm. 64/STJ) ... 9. Ordem ...
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Acórdão nº 0520933-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
... Almeida foi preso em flagrante por investigadores da Polícia Civil, quando ... TENHAM ESTIMULADO, PROVOCADO OU FORJADO A ... PRÁTICA DO CRIME. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 0026598-50.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... probatória ou pela ocorrência de crime impossível em razão do flagrante ... Flagrante provocado. Crime que já se encontrava consumado ...
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Acórdão nº 2010/0151365-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE ... ÇÕES ABSTRATAS ACERCA DA GRAVIDADE DO CRIME, DA PERICULOSIDADE DO AGENTE E DA REPRIMENDA ... cometido e do clamor social por ele provocado - além de menção à suposta periculosidade do ...
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Acórdão nº 2010/0083116-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE ... que visa a apurar a suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes por três agentes ... de prazo, sobretudo porquanto não provocado por desídia da autoridade processante ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0079093-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO. SÚMULA Nº ... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 74510 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1996
... Regiao ... PP2633 , PRISÃO EM FLAGRANTE, FLAGRANTE PREPARADO, INOCORRÊNCIA ... DELITO, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 111, III), da competência territorial (CPP, art. 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também apresenta interesse em ... facial, que não tinha por objetivo afastar perigo de vida provocado pela lesão, mas tão só corrigir o defeito por esta causado; a morte da ...
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Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME - CLAMOR SOCIAL - ARGUMENTOS INIDÔNEOS - ... somente foi encontrado após prisão em flagrante delito relacionado a outro crime (foi encontrado ... o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa (Súm. 64/STJ) ... X. Além do ...
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Acordao N° 1298821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Receptação. Adulteração de veículo automotor. Preliminares de nulidade. Flagrante preparado ou provocado. Crime permanente. Ter em depósito. Alegação de ilicitude da prova obtida por violação de domicílio. Inocorrência. Flagrante legítimo e legal. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de...
... PRELIMINARES DE NULIDADE. FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO. CRIME ... PERMANENTE. TER ... -
Acórdão Nº 0000731-13.2018.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO NOTURNO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, CAPUT, §§ 1º E 2º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO - INEXISTÊNCIA - FATO DOS MORADORES DA LOCALIDADE ESTAREM PREPARADOS PARA PRONTA REAÇÃO EM CASO DO COMETIMENTO DE MAIS UM CRIME PATRIMONIAL QUE NÃO SE CONFUDE COM A HIPÓTESE DE...
... , defende inicialmente a hipótese de flagrante preparado, já que os moradores locais teriam ... no qual o agente é instigado a praticar o crime, não sabendo que está sob vigilância atenta de ... -, o denunciado em nenhum momento foi provocado a cometer o crime, pelo contrário, agiu por ... -
Acórdão nº 2007/0078184-3 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da benesse ao réu preso em flagrante e condenado por crime hediondo ou equiparado, nos ... o excesso de prazo, uma vez que não provocado pelo Juiz ou pelo Ministério Público, mas, sim, ...
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Acórdão nº 2009/0015853-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ... da instrução criminal, pelo fato de o crime ter provocado repercussão social e inexistir ...
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Processo nº 0001811-22.2016.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... o apelante pela prática do crime" previsto no ... art. 157, § 2º, II,\xC2" ... impossível ... flagrante" ... preparado. ... Subsidiariamente, pugna\xC2" ... , perfeitamente aceitável, e não provocado ...
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Acordao N° 1603681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Furto tentado. Flagrante preparado. Não configuração. Prova testemunhal. Desacato. Vontade consciente do agente. Ameaça. Delito formal. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal. Sentença mantida. 1. Muito embora não tenha sido acostada aos autos a filmagem das câmeras de segurança, as declarações da vítima e testemunhas, inclusive...
... FURTO TENTADO ... FLAGRANTE PREPARADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA ... preparado é necessário que o autor do crime" seja provocado ou ... instigado a cometer a infra\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0175056-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da Súmula 64/STJ, o excesso de prazo provocado pela defesa, na instrução, não constitui ... Ações Penais, tendo sido preso em flagrante, e pela proximidade das datas dos delitos, ... ou de relaxamento do flagrante, novo crime era cometido, o que é suficiente para manter a ...
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Acórdão Nº 0015544-75.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS COM O ENVOLVIMENTO DE ... DA PRISÃO EM FLAGRANTE (FLAGRANTE PREPARADO) – IMPROCEDÊNCIA – ... PROVOCADO PELOS POLICIAIS – SITUAÇÃO DE FLAGRANTE ...
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Acordao N° 1638566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso de apelação criminal. Tráfico de drogas. Crime permanente. Flagrante delito. Absolvição e desclassificação para uso próprio. Descabimento. Dosimetria da pena. Consequências. Valoração negativa. Flagelo social provocado pelo tráfico. Avaliação desfavorável afastada. Tráfico privilegiado. Artigo 33, § 4º, da lad. Fração de redução. Motivação insuficiente. Aplicação do redutor máximo. Artigo
... TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE ... FLAGRANTE DELITO. ABSOLVIÇÃO E ... NEGATIVA. FLAGELO SOCIAL PROVOCADO PELO TRÁFICO. AVALIAÇÃO ... DESFAVORÁVEL ... -
Acórdão nº 2009/0061620-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 302 DO CPP. QUESTÃO NÃO-ANALISADA PELO ... áfico ilícito de entorpecentes constitui crime inafiançável ... 3. Não sendo possível a ... o excesso de prazo na instrução provocado pela defesa (Súmula 64/STJ) ... 7. Ordem ...
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nº 2002.35.00.010879-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL PENAL. APREENSÃO DE VALOR EM ESPÉCIE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVO ENSEJADOR DA RETENÇÃO DE TAL OBJETO. I - Não há que se falar em flagrante preparado ou provocado no crime de corrupção ativa, quando a autoridade policial, após ter ciência do oferecimento da vantagem indevida, se limita a aguardar a entrega do valor oferecido, como momento mais oportuno para a
... policial, quando de sua prisão em flagrante, diante da suspeita da prática dos crimes de ... - o que por si só já caracterizava o crime previsto no art. 334 do estatuto repressivo - ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, defi nidos em lei .” ... São eles: a) prisão em flagrante; b) recaptura do preso; c) estado de defesa ... 18.3.1. O flagrante provocado ... O flagrante provocado, também chamado ...