Crime de flagrante provocado
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Decisão da Presidência nº 141611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... CRIME FORMAL ... FLAGRANTE PREPARADO ... delito de experiência ou crime provocado, constitui modalidade de crime putativo, a cuja ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 268, 329, 330 E 331 DO CP E 306 DA LEI N. 9.503/1997. MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM FIANÇA. MAGISTRADO IMPÔS CAUTELAR DE RECOLHIMENTO NOTURNO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA....
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Acórdão Nº 0003968-13.2016.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... EMENTA – APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... TRÁFICO DE ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ... (FLAGRANTE PREPARADO) – IMPROCEDÊNCIA – ... RÉU NÃO FOI PROVOCADO PELOS POLICIAIS – SITUAÇÃO DE ... FLAGRANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063679320214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806367-93.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE AILTON GOMES FILHO IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE PETROLINA-PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
... 1) O paciente teve a prisão em flagrante realizada no dia 28/05/2021, em virtude da a prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal (uso de ... , em alegar a figura do flagrante provocado, dizendo o seguinte: ... Ocorre que a prisão do ... -
Decisão Monocrática nº 50220 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015
... Flagrante preparado. Ilicitude da prova. No configurao da ... provocado ou preparado o denominado crime de ensaio, ou ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL O EXAME DA SUFICIÊNCIA DA PROVACOLHIDA PARA SUSTENTAR O JUÍZO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE.VETORES DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE FLAGRANTE INEXISTENTE. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO.- O
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA.PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAUDE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI.CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE DOAUMENTO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADEEVIDENCIADA.
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Técio Lins e Silva e Carvalhosa divergem sobre 10 medidas contra a corrupção
Lins e Silva e Carvalhosa divergem sobre medidas contra a corrupção
... ções afetariam diretamente esse tipo de crime ... Remédio ineficaz ... Uma das ... Flagrante armado ... Outra medida fortemente atacada pelos ... não há crime quando houver flagrante provocado. Dessa forma, não teria como punir um servidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... ão, que este Juízo teria cometido uma "flagrante falsidade" ao citar o referido acórdão (fl ... para sua oitiva, teria havido tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia ...
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Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA. HOMICÍDIO.ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTES. COMORBIDADES. DEVERESDE CUIDADOS. ÓBITO POR EDEMA PULMONAR. PEDIDO DE READEQUAÇÃO TÍPICADA CONDUTA. EMENDATIO LIBELLI. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODA CONDUTA. DOLO EVENTUAL VERSUS CULPA. AUSÊNCIA DO ELEMENTOVOLITIVO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.1. A análise do elemento...
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Decisão da Presidência nº 164068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... ção judicial; (b) a ocorrência de flagrante preparado promovido pela Corregedoria da ... ; (c) a não participação do paciente no crime consumado, que é formal e instantâneo, quando ... Não houve flagrante preparado ou provocado ... A prova indica, conforme se verá, que o ...
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Decisões Monocráticas nº 164068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... ção judicial; (b) a ocorrência de flagrante preparado promovido pela Corregedoria da ... ; (c) a não participação do paciente no crime consumado, que é formal e instantâneo, quando ... Não houve flagrante preparado ou provocado ... A prova indica, conforme se verá, que o ...
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Acordao N° 1631149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Crimes dos arts. 33, caput, da lad c/c art. 14 da lei n. 10. 826/03. Preliminares defensivas de flagrante provocado, incompetência do juízo, ingresso ilegal em domicílio e cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra dos policiais. Campanas policiais. Condenação mantida....
... PRELIMINARES ... DEFENSIVAS DE FLAGRANTE PROVOCADO, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INGRESSO ... se o réu não foi induzido à prática do crime por policiais. Ademais, o ... delito de tráfico ... -
Da extorsão (Art. 158)
... José da Costa Júnior que o conceito do crime de extorsão ( chantage dos franceses, black ... atinente à possibilidade de prisão em flagrante do criminoso. Imagine-se o seguinte caso: “A” ... como válida a figura do “flagrante provocado ...
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Decisão monocrática Nº 37088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... FEDERAL editou a Súmula 145: "Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia ... Não houve flagrante preparado ou provocado". A prova indica, conforme se verá, que o crime j\xC3" ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO. INCIDÊNCIA DO BENEFÃCIO DO TRÃFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). MULA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E TRANSPORTE INTERESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA SE NEGAR A INCIDÊNCIA DA REDUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AGENTE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA OU INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO...
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Acordão da , 28-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE PREPARADO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA ILÃCITA PREEXISTENTE À ATUAÇÃO POLICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não se pode falar em flagrante preparado quando a atividade policial não provoca nem induz o cometimento do crime, sobretudo em relação ao tipo do crime de tráfico ilÃcito de...
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Acórdão nº 1004916-19.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO AGRAVADO PELO FORNECIMENTO ONEROSO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE “PREPARADO” – ACOLHIMENTO – CRIME PRATICADO COM INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – IMPERIOSO RECONHECIMENTO DA NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO – CRIME PREEXISTENTE – NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA INVESTIGAÇÃO DA ORIGEM...
... – PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE “PREPARADO” – ACOLHIMENTO – ... DA NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO – CRIME PREEXISTENTE – NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO ... O flagrante preparado/provocado tem como característica precípua, a atuação ... -
Decisões Monocráticas nº 38773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Enero de 2020
... FEDERAL editou a Súmula 145: 'Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia ... Não houve flagrante preparado ou provocado ... A prova indica, conforme se verá, que o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... consistiu em flagrante violação do direito constitucional à ampla ... República por crime de abuso, não será suspeição ... Documento ... quando provocado pelo Ministério Público Federal a dirimir a ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA.INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. ENUNCIADO Nº 64 DASÚMULA DESTA CORTE. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. PACIENTE IDOSO,PORÉM SEM COMORBIDADES. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOESTABELECIMENTO...
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Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... ”, associaram-se para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas ... 2º FATO (Tráfico ... , preliminarmente, arguiu se tratar de flagrante preparado, já que Eduardo esclareceu que, na ... DAS PROVAS POR OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PROVOCADO. AFASTAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 145 ...
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Acórdão Nº 5001393-29.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
... circunstncia judicial dos motivos do crime, uma vez que a fundamentao utilizada inerente ao ... fatos, os denunciados foram presos em flagrante delito e encaminhados CPP para as providncias ... notria existncia de flagrante preparado/provocado. cedio que este Relator possui h muito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064312220184058500), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0806431-22.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... vigente à época do fato, pela prática do crime tipificado no art. 289, §1º , do Código ... que o imputado portava no momento do flagrante ." ... Por ocasião da sentença, restou o ... ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. READEQUAÇÃO ... -
Acórdão Nº 01008037120158200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 22-06-2021
... CONSTITUÍDO A PARTIR DO MALSINADO FLAGRANTE PREPARADO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A ... que sobrevindo a nulidade em relação ao crime de porte, o delito de posse haveria de subsistir ... O flagrante provocado" também é ilegal e ocorre quando existe uma indu\xC3" ...