Crime de tortura
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Acórdão Nº 210114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA: INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TORTURA. ALEGADA INÉPCIA DA ... DENÚNCIA: INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0096685-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ... tortura como crime comum, não cabe a este Superior Tribunal de Justiça, no ...
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Acórdão nº 2009/0177756-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... crime de extrema gravidade para o qual nunca contribuiu e que, em ...
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Acórdão nº 2011/0126734-8 de T6 - SEXTA TURMA
... crime de tortura, ...
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Acórdão nº 2015/0231357-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. RETENÇÃO DOS AUTOS POR QUASE UM ANO POR UM DOS PATRONOS. NÃO APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. RÉUS INTIMADOS. DECLINAÇÃO DE NOVÉIS CAUSÍDICOS. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR...
... CRIME DE TORTURA. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. ... -
Acórdão nº 2014/0246533-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE TORTURA CONTRA CRIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS À MÃE DA VÍTIMA. DECRETO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. CRIME DE TORTURA CONTRA CRIANÇA ... -
Acórdão nº 2014/0083035-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE TORTURA. AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A valoração da prova no âmbito do recurso especial, conforme reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, pressupõe contrariedade a um princípio ou a uma regra jurídica no campo probatório. 2. No caso, ao contrário do alegado, a...
- Acórdão nº 2012/0077534-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0258624-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME DE TORTURA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão nº 2006/0271196-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. 1. EXAME DE CORPO DE DELITO. INEXISTÊNCIA. ALEGADA NULIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0121888-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS...
... TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR ... -
Acórdão nº 2012/0275163-3 de T5 - QUINTA TURMA
... crime hediondo ou equiparado " ... premissas, ... declarou, ... tortura" não podem ser negados o regime prisional aberto \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0149496-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E TORTURA" DE PAI CONTRA SEUS FILHOS. 1. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. TR\xC3" ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL COMETIDO COM ABUSO DO PÁTRIO PODER E COM ...
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Acórdão nº 2009/0218565-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0175896-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVA&
... TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR ... -
Acórdão Nº 1345137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... (TEMA 660). PENAL E PROCESSUAL PENAL. POLICIAL MILITAR ... CRIME" DE TORTURA. PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ... AUTOMÁTICO DA CONDENA\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0252650-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. CRIME PLANEJADO, PRATICADO COM A PARTICIPAÇÃO DE SEIS AGENTES FORTEMENTE ARMADOS, COM EMPREGO DE TORTURA, TENDO UMA DAS VÍTIMAS ...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... FORTEMENTE ARMADOS, COM EMPREGO DE TORTURA, TENDO UMA ... QUEIMADA. ... VALORAÇÃO ... NEGATIVA. ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária; ... e) Diretriz 15: ... b)Apoiar o combate ao crime de captação ilícita de sufrágio, inclusive com campanhas de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 28. Não se concederá asilo a quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de ... VI - não submeter o extraditando a tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes ...
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Acórdão Nº 0620713-46.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2016
... EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. SENTENÇA ... CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS ...
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Acórdão nº 2005/0192386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TORTURA. INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEM PARTICIPAÇÃO DA ... , nessa condição, ainda que momentânea, responder, em tese, pelo crime de tortura preconizado no art. 1º, inciso II, da Lei 9.455/97 ... 3 ...
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Acórdão nº 2004/0064061-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO À HEDIONDO. VEDAÇÃO À PROGRESSIVIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. LEI DE TORTURA. REVOGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO ...
- Acórdão nº 2011/0151673-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2015/0101632-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TORTURA" QUALIFICADA PELA MORTE (ART. 1º, INCISO II, § ... 3º, IN \xC2" ... crime" complexo de sessão de ... tortura qualificada pela morte \xC2" ...