crime falso testemunho
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Acórdão nº 2007/0250039-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO DE REGISTRO ... INTERESSE GENÉRICO E REFLEXO DA UNIÃO. FALSO TESTEMUNHO. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 1) José Ledimar de Paiva , no crime de dispensa indevida de licitação, disposto no ... do Código Penal, bem como do crime de falso testemunho, previsto no art. 342, §1º, Código ... -
Acórdão nº 2007/0053054-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... a possível configuração do crime de falso testemunho - providência que se encontra, ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. TIPICIDADE DE CONDUTA. CRIME DE NATUREZA FORMAL. DESNECESSIDADE DE REEXAME DO ARCABOUÇO FÃTICO-PROBATÓRIO.I - No caso, as condutas dos réus foram devidamente delineadas pela Corte de origem, sendo incontroversas, portanto, não sendo necessÃ
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Acórdão nº 2006/0257090-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CALÚNIA - FALSO TESTEMUNHO - WRIT IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO ... IV. O crime de falso testemunho depende da demonstração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000867120174058404), 19-08-2019
PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. DOLO. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação Criminal interposta à Sentença proferida nos autos de Ação Criminal que condenou o Réu pela prática do Crime de Falso Testemunho, previsto no art. 342, parágrafo 1o, do Código Penal, à Pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de Reclusão, em Regime Aberto, que foi substituída por 02 (dua
... "E M E N T A ... PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. DOLO. AUSÊNCIA ... - Acórdão nº HC 238395 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-61.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001298-69.2018.5.06.0142), 02-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir a multa aplicada à testemunha e determinar que não seja expedido ofício-denúncia por crime de falso testemunho.
... não seja expedido ofício-denúncia por crime de falso testemunho ... Recife (PE), 02 de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-23.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. SEM RETRATAÇÃO ANTES DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-34.2017.5.06.0331), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da testemunha do autor e os fatos trazidos no processo, bem como o depoimento do reclamante, vai além de meros equívocos circunstanciais aos fatos, mas possui viés claro de tentativa de beneficiar o autor. A testemunha foi advertida e compromissada sobre a...
... ÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o ... -
Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSOTESTEMUNHO. CONFLITANTES: JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS E JUÍZO FEDERAL. CRIME COMETIDO EM CAUSA QUE TRAMITAVANA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. DISTINGUISHING QUEIMPEDE A APLICAÇÃO DA PREMISSA QUE IMPORTOU NA EDIÇÃO DA SÚMULA N.º165 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014503420144058302), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0001450-34.2014.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. Art. 342 CP. FALSO TESTEMUNHO....
... é uníssona no sentido de que não há crime sem dano ao bem jurídico tutelado. Trata-se, ... ( ... ) o testemunho do senhor José Joaquim em nada contribuiu para a ... Explico ... O crime de falso testemunho é de natureza formal e alcança sua ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL.TERMO DE COMPROMISSO DISPENSÁVEL. PRECEDENTES DESTE STJ. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.OFENSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.I ? Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001193-58.2018.5.06.0121), 02-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir a multa aplicada à testemunha e determinar que não seja expedido ofício-denúncia por crime de falso testemunho.
... Mantenho a decisão ... Da multa por falso testemunho ... Requer a reclamante que seja ... crime de falso testemunho, razão pela qual dou ... - Acórdão nº 1994/0036419-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1995/0037359-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109340-67.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... TESTEMUNHA DO RECLAMADO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. Não lastreadas as razões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-07.2003.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Registre-se que não houve análise do Regional quanto à tese de -ausência de potencialidade lesiva dos depoimentos contraditórios das testemunhas, capazes de ensejar a expedição de ofício ao Ministério Público-. Assim, ausente o prequestionamento, não há como analisar a matéria nesta instância
... ADMISSIBILIDADE ... CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ... - Acórdão nº 1995/0018438-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decisão Monocrática nº 50011927820188210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO. ARTIGO 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES REJEITAS. MÉRITO. PROVA DOS AUTOS QUE DÁ CONTA DE QUE O RÉU COMETEU O CRIME DE FALSO TESTEMUNHO EM TRÊS OCASIÕES DISTINTAS. RELATO DA TESTEMUNHA QUE DIVERGIU DAQUELA PRESTADA PELO RÉU, EM SEU REINTERROGATÓRIO. DOLO CONFIRMADO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. DOSIMETRIA...
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... como testemunha nos autos do processo crime nº 069/2.14,0001234-3, com o fim de obter ... - Julgamento do Caso Henry: Após mudar versão pela 3ª vez e agora poupar Jairinho, babá é indiciada por ter mentido na delegacia
- Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
- Caso Henry: Babá que mudou depoimento pela terceira vez é indiciada por mentir em delegacia
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITOE REPRODUZIDOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 59 DO CP.CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXACERBAÇÃODA PENA-BASE....