Crime habitual
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Acórdão nº 2015/0055089-5 de T5 - QUINTA TURMA
... com que o crime ... 3. Tratando-se de criminoso habitual, que responde a diversas ações penais, ...
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Acórdão nº 2015/0231282-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PROVÁVEL PRÁTICA HABITUAL DO COMÉRCIO ILÍCITO; ACENTUADA PERICULOSIDADE E CONTUMÁCIA NA VIDA DELITUOSA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE
... FUNDAMENTAÇÃO ... (ALEGAÇÃO). ... GRAVIDADE ... HABITUAL DO COMÉRCIO ILÍCITO; ACENTUADA ... PERICULOSIDADE ... crime, vez que se constatou o comércio regular de entorpecentes, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente no comércio ilícito de ...
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Acórdão nº 2016/0014752-8 de T6 - SEXTA TURMA
... o réu se dedicava, de forma contínua e habitual" ao narcotráfico, inexiste ... constrangimento ilegal a \xC2" ... crime de ...
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Acórdão nº 2016/0115598-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. INCREMENTO JUSTIFICADO. ... habitual ...
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Acórdão nº 2016/0188596-1 de T5 - QUINTA TURMA
... forma de indicar a prática habitual da atividade criminosa. ... liberdade, haja vista as circunstâncias do crime noticiado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ... constantes dos autos, que o paciente é habitual na prática ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente no comércio ilícito de ...
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Acórdão nº 2015/0167848-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENATÓRIA. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. ... INSTALAÇÃO ... de telecomunicações desenvolvida de forma habitual e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente no comércio ilícito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente no comércio ilícito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente no comércio ilícito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente no comércio ilícito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo crime ... habitual do agente no comércio ilícito de ...
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Acórdão nº 2016/0074991-4 de T6 - SEXTA TURMA
... para o crime ... habitual", de modo a não ser merecedor do ... benefício em\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213291-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRIDA. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA. PROCEDIMENTOS FISCAIS. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESRESPEITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0124506-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM CONCURSO MATERIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. FALTA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. EXCESSO NA EXECUÇÃ
... POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. ... PLAUSIBILIDADE ... JURÍDICA. ... PROVISÓRIA. ... que os crimes foram cometidos de forma habitual, ... -
Acórdão nº 2015/0152844-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos...
... indicar que o paciente exercia a traficância de forma habitual, ... anterior condenação pelo crime de tráfico de drogas ... -
Acórdão nº 2014/0281129-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO TORPE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA....
... , retirado o corpo do ofendido do local do crime e o ... depositado em lugar incerto e não sabido ... habitual", evidenciando o periculum libertatis exigido para a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CRIME PERMANENTE. OBSERVÂNCIA ... apontam para a prática criminosa habitual, demonstrando a necessidade da ...
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Acórdão nº 0304321-22.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ... CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA QUANDO O VÍNCULO É HABITUAL E ... ESTÁVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 0900501-39.2018.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 06-12-2019
... , por falta de prequestionamento em relação à alegação de crime habitual impróprio e aos art. 44, § 3º, do Código Penal, e por estar a ...
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Acórdão nº 2015/0068662-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.472/97. CRIME" DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO \xC2" ... 9.472/1997 é habitual", formal e de perigo abstrato, bastando para sua ... consumação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0033788-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, tratando-se de criminoso habitual, ainda que o valor do ... insignificância ao crime de descaminho, previsto no art. 334 do ...